Vias de Fato

Após 21 dias de acirrada disputa, a mineradora brasileira Vale foi eleita, nesta quinta, 26, a pior corporação do mundo no Public Eye Awards, conhecido como o “Nobel” da vergonha corporativa mundial. Criado em 2000, o Public Eye é concedido anualmente à empresa vencedora, escolhida por voto popular em função de problemas ambientais, sociais e trabalhistas, durante o Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos.

Este ano, a Vale concorreu com as empresas Barclays, Freeport, Samsung, Syngenta e Tepco. Nos últimos dias da votação, a Vale e a japonesa Tepco, responsável pelo desastre nuclear de Fukushima, se revesaram no primeiro lugar da disputa, vencida com 25.041 votos pela mineradora brasileira.

De acordo com as entidades que indicaram a Vale para o Public Eye Award 2012 – a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale), representada pela organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, e as ONGs Amazon Watch e International Rivers, parceiras do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que luta contra a usina de Belo Monte -, o fato de a Vale ser uma multinacional presente em 38 países e com impactos espalhados pelo mundo, ampliou o número de votantes. Já para os organizadores do prêmio, Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, a entrada da empresa, em meados de 2010, no Consórcio Norte Energia SA, empreendimento responsável pela construção de Belo Monte, foi um fator determinante para a sua inclusão na lista das seis finalistas do Public Eye deste ano.

A vitória da Vale foi comemorada no Brasil por dezenas de organizações que atuam em regiões afetadas pela Vale. “Para as milhares de pessoas, no Brasil e no mundo, que sofrem com os desmandos desta multinacional, que foram desalojadas, perderam casas e terras, que tiveram amigos e parentes mortos nos trilhos da ferrovia Carajás, que sofreram perseguição política, que foram ameaçadas por capangas e pistoleiros, que ficaram doentes, tiveram filhos e filhas explorados/as, foram demitidas, sofrem com péssimas condições de trabalho e remuneração, e tantos outros impactos, conceder à Vale o titulo de pior corporação do mundo é muito mais que vencer um premio. É a chance de expor aos olhos do planeta seus sofrimentos, e trazer centenas de novos atores e forças para a luta pelos seus direitos e contra os desmandos cometidos pela empresa”, afirmaram as entidades que encabeçaram a campanha contra a mineradora. Em um hotsite criado para divulgar a candidatura da Vale, forma listados alguns dos principais problemas de empreendimentos da empresa no Brasil e no exterior.

Coletiva

No Brasil, as entidade Rede Justiça nos Trilhos, Núcleo Amigos da Terra Brasil, International Rivers e MST farão uma coletiva de imprensa sobre o premio nesta sexta, 27, ás 12:00 h, na Casa de Cultura Mário Quintana, em Porto Alegre.

Já em Davos, Suíça, também ao meio dia (horário local), os organizadores do Public Eye, Declaração de Berna e Greenpeace Suíça, farão a entrega do premio durante uma coletiva no Fórum Econômico Mundial, que contará com a presença do economista americano e vencedor do Premio Nobel, Joseph Stiglitz.

Por: Xingu Vivo

www.xinguvivo.org.br

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realiza, a partir de hoje, nos dias 26 e 27 deste mês, uma série de palestras em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O evento vai ocorrer no auditório do Tribunal, na Av. Vitorino Freire, 2011, Areinha, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

As inscrições podem ser feitas pelo portal da Escola Judicial, na página do TRT, a partir desta terça-feira (17/01). Os participantes receberão certificado. A carga horária, um total de doze horas, será aproveitada para o Adicional de Qualificação. Com essa atividade, a Escola Judicial do TRT-MA inicia sua programação de 2012. Mais informaçoes pelo telefone 2109-9390 ou pelo e-mail escolajudicial@trt16.jus.br.

SEMANA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

Programação

Dia 26/01/12

GAETE/MA (Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo -TRT / MPT / MTE) e CDVDH

9 horas – Abertura e Assinatura de Termo de Cooperação Técnica para

enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão

10 horas – “A experiência do MTE no enfrentamento ao trabalho escravo”

AFT Marcelo Gonçalves Campos – Belo Horizonte/MG

11 horas – “Ministério Público e combate ao trabalho escravo”

Mesa CNMP: Conselheiros Jeferson Coelho (Corregedor

Nacional) e Luiz Moreira

INTERVALO

14 horas – “Fragmentação X Articulação: a experiência dos GAETEs”

Juiz do Trabalho Jônatas Andrade – Marabá/PA

15 horas – “A experiência do Mato Grosso no combate ao trabalho escravo”

Procurador da República Gustavo Nogami – Cuiabá/MT

16 horas – Encerramento - Apresentação do Grupo de Teatro Quilombagem

Dia 27/01/12

Programação SEDIHC / COETRAE

8 horas – Mesa de abertura

8:30h – Apresentação das Ações do Plano Estadual de Erradicação do

Trabalho Escravo

9:30h – Debate e aprovação das Ações do Plano Estadual

INTERVALO

10:30h – Apresentação do Projeto Marco Zero de Intermediação Rural

(SETRES)

11:00h – Debates

11:30h – Lançamento da Cartilha contra o Trabalho Escravo (SETRES)

www.trt16.jus.br

Indeferida medida cautelar proposta em desfavor da Fundação da Memória Republicana

A Lei n.º 9.479/2011, que autoriza a instituição da Fundação da Memória Republicana Brasileira, só terá sua constitucionalidade analisada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão durante o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 31305/2011, ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil. Por 12 votos a 5, o Pleno do TJ, em sessão jurisdicional nesta quarta-feira (25), decidiu indeferir a medida cautelar pedida no processo, por considerar que não há urgência para a análise do caso.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Lourival Serejo, afirma que os únicos pontos da referida Lei que merecem atenção imediata por apresentarem grande possibilidade de confronto aos ditames constitucionais estaduais e federais estão inseridos no artigo 5º, inciso VI, e § 1º, que tratam da administração da Fundação.

Sem adentrar na discussão acerca da possibilidade da concessão do título de patrono da Fundação ao senador José Sarney em pleno exercício de sua função política, e muito menos questionar os méritos do homenageado, Serejo aponta que “a livre indicação de dois membros da entidade transmuda a homenagem em considerável poder de ingerência e virtual ‘personalização’ de uma fundação de direito público”.

O desembargador lembra que tramita também no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4694, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, tem como principal questionamento o mesmo item destacado por ele.

“O certo é que, por qualquer ângulo de análise, as disposições legais acima referidas parecem não se ajustar ao modelo constitucional vigente, seja no âmbito estadual, seja na esfera federal. A prevalência do interesse público sobre o interesse privado, uma das facetas do citado princípio da impessoalidade, aponta para a necessidade de urgente suspensão da eficácia dos dispositivos legais apontados”, assinalou Serejo, votando pelo deferimento parcial do pedido cautelar. Outros quatros membros da Corte tiveram o mesmo entendimento.

Sustentação – A sustentação oral pela OAB-MA foi feita pelo advogado Rodrigo Lago. Segundo ele, “a entidade não quer tolher o fomento da cultura, se negando a receber o acervo do senador José Sarney, mas apenas garantir que o político não tenha poderes de gerir uma entidade pública de forma vitalícia e hereditária, como prevê a Lei criada pelo Estado em 21 de outubro de 2011”.

“Ao contrário do que é afirmado amplamente pela imprensa, não houve estatização da Fundação José Sarney – no aspecto jurídico do termo – nem haverá sucessão da Fundação José Sarney pela Fundação da Memória Republicana Brasileira, após a vigência da lei impugnada. O que haverá na verdade, segundo o texto da Lei, é a criação de uma fundação pública, estatal, que receberá em doação patrimônio pertencente a um particular”, destacou o advogado.

Os pontos contestados pela OAB são o § 1º do artigo 1º; os incisos II, III e IV do artigo 4º; o artigo 5º, incisos V, VI, VII e § 1º; e os artigos 7º; 8º; e 10. Todos eles determinam como a entidade será administrada e seus atos aprovados por decisão unânime do seu Conselho Curador, que terá dois membros indicados pelo senador José Sarney.
 
Fonte: Ascom TJ

A secretária de Políticas Sociais da Fetaema, Rosemarí, acompanhada da assessora da pasta, Hélica Aráujo, estarão participando nesta segunda (30), da solenidade de formatura de jovens da escola Educação do Campo, na comunidade quilombola da Damásio, na cidade de Guimarães.

Além da participação da cerimônia de formatura, a equipe da Fetaema, ainda estará diagnosticando a estrutura física do prédio, pois, segundo denúncias dos próprios moradores, encaminhadas a Federação, através do sindicato de Guimarães, as condições do local são precárias. “Falta manutenção do prédio, professores e quase não existe material didático, denuncia Cacá, presidente do sindicato de Guimarães.

Com o levantamento feito no local, a Secretaria de Políticas Sociais da Fetaema, estará pautando junto a Secretaria de Educação do Estado, melhorias de estruturação para a Escola da comunidade quilombola em Damásio.

http://www.forumcarajas.org.br/

Será aberto um inquérito civil público para apurar o suposto assassinato e, caso se verifiquem indícios do crime, a PF iniciará a investigação.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recebeu na sexta-feira, em reunião com a Polícia Federal (PF), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, uma representação a respeito da suposta morte de uma criança indígena de etnia Awa-guajá, e da extração ilegal de madeira na região.

Na reunião, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), José Leite Filho, e o procurador da República, Alexandre Silva Soares, discutiram com a PF e os representantes das instituições presentes, as provas até o momento existentes sobre o caso.

Ficou decidido então que o MPF/MA irá abrir inquérito civil público para apurar os fatos e solicitará, também, o deslocamento de nova equipe da Fundação Nacional do Índio (Funai) para verificar a situação no local onde a criança foi assassinada. A PF afirmou também que dará apoio aos trabalhos e, caso sejam verificados indícios do crime, será aberto inquérito policial.

Caso - Segundo o noticiário local recente, uma criança indígena da etnia Awa-guajá teria sido queimada viva por madeireiros na terra indígena de Araribóia, no munícipio de Arame (MA), a 438 km de São Luís (MA). A denúncia foi feita por representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que relataram a descoberta do corpo carbonizado da criança em um acampamento abandonado, nas proximidades da aldeia dos Awás-guajás.

Uma primeira reunião para discutir o caso foi realizada semana retrasada na sede da PR/MA, mas a Funai não enviou nenhum representante, apenas encaminhou relatório preliminar no qual nega a ocorrência do crime, já que não tem conhecimento da localização do corpo, e confirma a presença de madeireiros no local.

Histórico - Em 2006, o MPF/MA ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Funai, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União, pedindo a retirada dos madeireiros da região e a instalação de bases de proteção da Funai na terra indígena. O pedido do MPF/MA foi julgado procedente pela Justiça Federal do Maranhão em 2010, mas devido à uma apelação apresentada pela Funai, que se posicionou contra a instalação das bases de proteção propostas pelo MPF/MA, o processo ainda aguarda o julgamento do recurso.

Por: Procuradoria da República no Maranhão

www.prma.mpf.gov.br

O juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, membro efetivo do TRE Maranhão, negou ontem o pedido formulado pelo vice-governador Washington Oliveira para suspender a audiência marcada para o próximo dia 27 em que serão ouvidas as testemunhas de defesa no processo em que ele e a governadora Roseana Sarney são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010. Para o juiz não houve qualquer irregularidade na definição da data para a audiência nem na tramitação do processo. Ele refutou as alegações de que a redistribuição da Carta de Ordem expedida pelo TSE, após ter expirado o prazo de 60 dias para o cumprimento, tenha acarretado alguma nulidade.”Ao se examinar a tramitação da presente Carta de Ordem verifica-se que sua redistribuição foi medida que se impôs”, escreveu Nelson Loureiro. A Carta de Ordem foi inicialmente distribuída para o juiz Sérgio Muniz, que a reteve por 60 dias sem providenciar a realização da audiência. Depois de remetida ao TSE foi novamente encaminhada ao TRE para realização da audiência no prazo de 60 dias, tendo desta vez sido distribuída para o Nelson Loureiro. O indeferimento do pedido de suspensão frustra a estratégia da defesa dos acusados Roseana Sarney e Washington Oliveira, que querem atrasar ao máximo a tramitação do processo. Na avaliação de advogados que acompanham o caso existe uma convicção formada de que a apreciação do processo no TSE tem grandes chances de resultar na cassação da governadora e seu vice. Vice-governador Washington Oliveira ingressou na sexta feira com pedido para suspender a audiência que ouvirá testemunhas no processo em que ele e Roseana Sarney são denunciados por abuso de poder político e econômico.

Fonte: www.vermelho.org.br

Juiz suspende sequestro de bens após Operação Satiagraha ter sido anulada pelo STJ

A Justiça Federal levantou o sequestro de todo o complexo agropecuário - 27 fazendas e 450 mil cabeças de gado - do banqueiro Daniel Dantas. O patrimônio estava sob regime de arresto desde julho de 2009, no âmbito da Operação Satiagraha - investigação sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que a Polícia Federal atribuía ao dono do Opportunity.

A Satiagraha foi declarada nula e, por consequência, todas as provas colhidas pela PF, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em maio de 2011.
A devolução dos pastos e do rebanho do banqueiro foi ordenada pelo juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. "Decisão judicial não se discute, cumpre-se", assinalou Camarinha, em alusão à ordem do STJ.
A decisão de Camarinha foi baixada nos autos do sequestro das fazendas e dos semoventes, espalhados em quatro Estados: 23 no Pará, 2 em Mato Grosso, uma em Minas e uma em São Paulo. A defesa já havia requerido, no início da vigência do arresto, sua revogação.
"Tem-se, pois, como claro o caráter de acessoriedade desse feito ao seu principal (ação penal da Satiagraha) de forma que a sorte do acessório deverá seguir a do principal", destacou o magistrado.
Ao se referir à ordem do STJ, Camarinha assinalou: "Por consequência, na ação penal, proferi despacho determinando o arquivamento dos autos em cumprimento ao determinado pela Quinta Turma do STJ. Nesse passo o presente feito deve seguir o principal. Determino o levantamento do sequestro de todos os bens imóveis e dos semoventes".A sentença de Camarinha será enviada aos cartórios de registros de imóveis onde se situam as fazendas comunicando o desbloqueio.
Decisão. Os bois e vacas de Dantas haviam sido confiscados por decreto do juiz Fausto Martin De Sanctis, então titular da 6.ª Vara. Ele se amparou em relatório da PF, que dizia: "Uma das atividades em que atua a organização liderada por Dantas é na compra e venda de fazendas, gado e outros negócios agropecuários".
A principal fazenda do grupo é a Santa Bárbara Xinguara, que controla, por meio da empresa Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, as demais propriedades. Depois do arresto, as áreas foram alvos de sucessivas invasões de sem-terra.
"O sequestro de bens da Santa Bárbara sempre careceu de qualquer fundamento", assinala a advogada Dora Cavalcanti, que atuou na defesa da agropecuária. "Ninguém da empresa foi denunciado pelo Ministério Público, nenhum executivo. Nunca se apurou nada em relação à Santa Bárbara." Dora observa que conseguiu, inicialmente, autorização para a Santa Bárbara comercializar o gado. "Isso evitou a quebra da empresa, que, no entanto, ficou submetida a todas as restrições."
"A defesa entende que nunca houve fundamento jurídico ou razão concreta para decretação desse sequestro extremamente injusto e oneroso", reprova a advogada. "Agora, com o restabelecimento da ordem jurídica, a empresa poderá de fato retomar sua atividade e contribuir para o desenvolvimento do Sul do Pará porque mantém 1.500 empregos diretos e quase 10 mil indiretos."

Fonte: O Estadão

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Luís Antônio Pedrosa, estará nesta segunda (23/01), às 15h, no auditório da Seccional Maranhense da Ordem para falar sobre o caso de violência contra o estagiário de Direito, Angelo Rios Calmon, que foi espancado e torturado pelo Serviço Velado da Polícia Militar. O fato aconteceu no dia 18/01. A vítima fez a ocorrência da agressão no Quartel da PMMA, onde também reconheceu três policiais através de um almanaque que contém fotos e dados dos policiais do serviço velado
 
ENTENDA O CASO - O estagiário estava na residência da Sra. Anazilda, localizada na rua Nossa Senhora da Luz, Nº 16, João de Deus, quando foi informado pela proprietária da residência de que havia um indivíduo querendo falar com o dono do automóvel de sua propriedade. Ele se dirigiu até a porta quando foi indagado por indivíduo de quem pertencia o referido veículo L200, azul, que ali estava estacionado. Temendo que fosse um assalto, questionou o motivo da pergunta, quando foi informado que havia uma denúncia de que o proprietário do veículo era traficante e portava drogas no interior do automóvel. Diante de tal informação, ele se identificou como dono do automóvel e negou as acusações, momento este em que o indivíduo que lhe abordara pediu a chave do carro para fazer uma revista.
O estagiário então informou que não daria a chave do automóvel, portanto abriria o mesmo após ver algum documento que identificasse aquele indivíduo como policial. Foi então que lhe foi mostrado uma carteira funcional da PMMA em que a vítima só chegou a ler a graduação “Soldado”. Aproximou-se, então, um segundo homem já lhe algemando e dando uma cotovelada no seu estômago, iniciando  uma série de agressões contra a vítima tais como: socos, tapas e empurrões, além de ser insultado de “marginal, vagabundo, e traficante” durante todo o ato.
 
 Fonte: OAB

Igor Almeida(SMDH),Meire Diniz(CIMI), Pedrosa(CDH-OAB) Comissão que fez a investigação na TI Araribóia

Na medida em que está comprovada a ilegítima alegação de mero boato envolvendo ataque aos indígenas Awá-Guajá isolados da Terra Indígena Araribóia, município de Arame, no Maranhão, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) se pronuncia em interface\ou mediante a representação pública impetrada junto ao Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) nesta sexta-feira (20). 

O conteúdo da representação se sustenta com base no levantamento in loco realizado por uma Comissão, composta por representantes do Cimi, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que esteve no local onde a violência ocorreu. A comissão percorreu cerca de 20 quilômetros, partindo da aldeia Vargem Grande, TI Araribóia, até o local da denúncia do ataque contra os Awá-Guajá.
Foram seis horas de caminhada sob mata fechada e riscos iminentes de encontros indesejados com madeireiros. A tensão dos integrantes da comissão se acirrava a cada árvore marcada para o abate, estrada clandestina aberta para a passagem dos caminhões e tratores, clareiras de desmatamento, pilhas de toras esperando a remoção para a cidade e um acampamento madeireiro em estágio avançado de construção.
Da mesma forma em que os sinais da ação escancarada dos madeireiros estavam por todos os lados, vestígios da presença dos Awá-Guajá isolados também eram facilmente identificáveis na área – em parte dividida com os Tenetehara (ou Guajajara), autores da denúncia do ataque, que a usam para caçadas. No entanto, a marca mais impactante da presença dos Awá-Guajá encontra-se na constatação de que no local existia um acampamento dos indígenas com grande abundância de árvores com colméias
Indícios da presença dos isolados. Ali eles estavam para a coleta do mel silvestre, prática tradicional realizada no período entre agosto e novembro, tempo de estiagem ou sem chuva. O acampamento foi destruído por tratores madeireiros, conforme sinais deixados pela esteira da máquina e clareira de desmatamento, onde quatro famílias viviam, de acordo com os vestígios das fogueiras encontradas no local.
Causou espanto o relatório emitido por três servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), que atuam na sede do órgão em Imperatriz (MA). Em verdade, espanto e repulsa por trabalho tão mal feito e incompetente. Os servidores não chegaram a ir ao local dos fatos, tal como fez a comissão, tampouco autuaram motorista de caminhão que flagrado retirava madeira da terra indígena – crime federal. Segundo a comissão pôde apurar junto aos indígenas, os servidores da Frente de Proteção de Indígenas Isolados esteve no local no mês de abril do ano passado e nunca mais voltaram lá.
Diante de tal descaso, ficam duas perguntas a serem respondidas: a Funai Maranhão tem condições de continuar prestando trabalhos que visem o esclarecimento desse fato? Porque outros servidores do órgão foram enviados à região e não os responsáveis pela Frente de Proteção Etnoambiental Awá-Guajá, que até agora não se pronunciou sobre o caso?
Mentiram: disseram que nenhuma denúncia do ataque fora feita em novembro de 2011. A direção da Funai, em Brasília (DF), admitiu ter recebido uma denúncia anônima no mês de novembro, mais não esteve no local. Nessa feita, tratou logo de desqualificar o relatório dos servidores do órgão no Maranhão, se comprometendo a aprofundar as investigações sobre o crime, em parceria com a Polícia Federal.
Mais uma vez a Funai não compareceu à reunião no MPF, cabe lembrar que o horário da reunião desta sexta-feira (20) foi alterada para a parte da manhã porque a Funai de Brasília confirmou que mandaria um representante. O delegado da Polícia Federal, presente na reunião, informou que até o momento nenhum pedido ou material foi entregue pelo órgão oficial para que a polícia possa agir.
Esse fato não pode ficar impune, tampouco a culpa não pode recair sobre os indígenas. É necessário que haja uma investigação e que se aponte quem são esses madeireiros que exploram há anos os territórios indígenas no estado, responsáveis por um rastro de destruição e violência contra esses povos. Como eles conseguem continuar a agir impunemente no Maranhão? O governo federal pode mesmo se contrapor a esses criminosos, aparentemente tão poderosos no estado do Maranhão?
A nós e ao conjunto sociedade brasileira cabe cobrar providências para que este caso não fique impune. Reafirmar que foi uma agressão sobre um povo que vive isolado e que merece todo nosso respeito e atenção - não serem expulsos ou afugentados do seu habitat natural por conta de uma prática ilegal e um crime ambiental. Episódios como esse tiram a paz e a segurança física e cultural dos povos indígenas, ameaçando de extinção um dos últimos povos nômades do Brasil.

Conselho Indigenista Missionário
Brasília, 20 de janeiro de 2012