Resex de Tauá-Mirim já e Cajueiro Resiste: Arcebispo de São Luís recebe comunidades

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Na noite da quarta-feira 21 de junho, o arcebispo de São Luís, Dom José Belisário, recebeu em sua residência moradores das comunidades da zona rural de São Luís, notadamente habitantes da área da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim e do Cajueiro, bem como parceiros do Movimento de Defesa da Ilha, membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur e defensores de direitos humanos para conversar sobre as ameaças à permanência das comunidades em seu território advindas da pretensão de instalação de projetos ditos de desenvolvimento que representam, segundo ouviu o arcebispo, ameaças não apenas para os moradores, mas para toda a Ilha de São Luís.

Entre os impactos, as questões ambientais e violação de direitos humanos. “Estamos aqui para relatar para o senhor (esses problemas) e ver o que é possível fazer”, apresentou, dessa forma, o padre Flávio Lazzarin, da CPT, os visitantes ao arcebispo, que se mostrou disponível para a troca de informações e para “ver o que se pode encaminhar”.

BISPO OUVE SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO CAJUEIRO: PRESSÃO DA WTORRE, SILÊNCIO E CUMPLICIDADE DO ESTADO

Clovis Amorim, morador do Cajueiro (recentemente seus pais, antigos moradores da comunidade, foram alvo de pressão para deixarem sua casa), contou sobre a pressão que vem sendo feita para que o Cajueiro dê lugar à construção de um porto da empresa WTorre. “Temos título (de posse da terra) desde 1998 e essa é uma comunidade centenária. Lá já foi feita derrubada de casas, teve presença de milícia, pressão para vender (os terrenos), e agora teve essa ação na porta da casa de meus pais”. E continuou:

“Faz três anos que casas foram derrubadas e até hoje o inquérito não foi concluído. Um porto desse porte não pode se instalar dentro de um assentamento. A poluição vai matar muita gente se isso acontecer. Se a gente sair dali, não tem para onde a gente ir e viver, trabalhar como a gente trabalha ali. Nossa comunidade se sustenta e sustenta outras comunidades vizinhas. Temos fartura e variedade de espécies de camarão. A gente espera que a justiça seja feita, que os documentos que essa empresa diz ter sejam periciados e a verdade apareça”.

Seu Joca, o pai de Clóvis, de 84 anos, vítima de pressão através de uma ação em frente à sua casa para obrigá-lo a vender sua casa para a empresa, também falou ao arcebispo:

“Nós moramos lá há 37 anos. Sou natural de Alcântara, e cheguei no Cajueiro em 79. Sou trabalhador rural. Também já pesquei muito. Lá é uma área boa de pesca, de camarão. Não cheguei ali para depois me colocar para vender a uma empresa que chegou de maneira mentirosa, dizendo-se dona. Já derrubaram casa de um dos meus filhos, isso há três anos, e meu filho, de vítima, está sendo réu, com a empresa dizendo que ela é que é a dona. Estamos reagindo e espero que as autoridades olhem para a comunidade e, em vez de liberarem para uma empresa dessa, cuidem primeiro dos maranhenses. Estamos prontos para reagir até o fim”.

RESEX

Além da luta do Cajueiro, que já dura mais de três anos, Dom José Belisário também ouviu os comunitários sobre um processo ainda mais antigo, e que é capaz de dar tranquilidade a vários povoados na Ilha do Maranhão, constantemente ameaçados de deslocamentos compulsórios para dar lugar a termelétricas, portos, pátios de estocagem de minério, fabricação de cimento, de alumínio e alumina, fertilizantes, entre outras atividades que geram poucos e precários empregos e que desalojam, desde a década de 1970, comunidades inteiras. É a luta pela criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, pleiteada oficialmente por mais de uma dezena de comunidades desde 2003, com processo de viabilidade concluso em órgãos ambientais em 2007, mas que conta com a oposição de empresários e aliados na estrutura do Estado.

Sobre esse assunto, falou a jovem França Silva, da comunidade Taim:

“A luta da comunidade Cajueiro é a nossa luta também. Nossa situação também está por conta da poluição, que está nos afogando ali. Temos visto na nossa área o aumento do número de casos de câncer, como leucemia e do aparelho respiratório. As empresas estão nos cercando de qualquer forma e querem nos tirar de lá. Querem nos expulsar de onde a gente mora. E o governo diz que isso é desenvolvimento. Que desenvolvimento é esse? Nasci ali e quero morrer ali. Nós somos gente também. Então peço que olhem pela gente”.

Ela lembrou que a Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, que, além de abrigar a parte do Cajueiro rica em pescado e objeto de disputa por parte da WTorre, abarca também parte da Vila Maranhão, as comunidades existentes na Ilha de Tauá-Mirim e outras em São Luís, como o próprio Taim, Rio dos Cachorros, Porto Grande e Limoeiro, foi declarada criada por estes povoados em Assembleia por elas realizada em 17 de maio de 2015, após anos aguardando manifestação do poder público, de quem agora cobram seu reconhecimento. “Como seu Joca disse, nós vamos até o fim”, reafirmou França.

“ESSE MODELO TEM GERADO MUITA RIQUEZA, MAS SEM DISTRIBUI-LA PARA A POPULAÇÃO LOCAL”

A declaração acima, dada pelo professor Horácio Antunes, da Universidade Federal do Maranhão, que acompanhou os comunitários durante a visita à casa de Dom José Belisário, vai de encontro ao discurso que tem sido propalado na defesa da remoção das comunidades ao longo das décadas sem, contudo, apresentar melhora nos indicadores sociais do Estado. Para ele, esse é um problema, pois, ao final, essas promessas, em vez de se traduzirem em melhora para a localidade afetada, geram sua depredação, com consequências também para toda a cidade.

Sobre a importância do encontro com Dom José, Horácio lembrou o apoio da Igreja em outra grande batalha das comunidades, fundamental para afastar a criação do propalado polo siderúrgico em São Luís, nos anos 2004-2005, cujos impactos poderiam ser irreversíveis: para se ter uma ideia, apenas uma parte do que estava previsto para o Maranhão acabou sendo instalado próxima a uma área de pescadores na Baía de Sepetiba, Rio de Janeiro, que passou a ser afetada por um fenômeno conhecido como “chuva de prata”, no qual partículas altamente poluentes recobrem a comunidade. Continuou o professor:

“As comunidades que resistiram à época, como Cajueiro, Taim, Porto Grande, Vila Maranhão, Rio dos Cachorros, entre outras, foram muito importantes para barrar esse processo, e hoje seguem nessa resistência. Os problemas desse modelo de desenvolvimento não dizem respeito somente àquela região, mas contribuem para a expansão dos problemas urbanos, sem contar que isso tem se expandido para o interior do Estado”.

“MESMO COM A LEI BRASILEIRA SENDO BASTANTE CONDESCENDENTE COM A QUESTÃO AMBIENTAL SE COMPARADA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS, COMO OS DA OMS (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE), EM SÃO LUÍS NÓS JÁ PASSAMOS DO LIMITE LEGAL EM RELAÇÃO A ESSE ASSUNTO: O QUE SE FAZ EM SÃO LUÍS ESTÁ FORA DA LEI”

O alerta, dado pelo advogado Guilherme Zagallo durante o encontro, tem por base relatórios sobre o assunto – inclusive o recentemente divulgado pela Secretaria da Indústria e Comércio do Maranhão.

Na região representada no encontro, o pó de minério de ferro faz parte da paisagem, agora composta também por espessas nuvens de poluentes despejados pela usina de geração de energia da Eneva, além da contaminação com metais como chumbo, vanádio, manganês, entre outros, que tomam conta do solo, do ar e das águas daquela parte da capital maranhense.

Zagallo também observa que mesmo os dados que apontam toda essa poluição escondem danos maiores: é que eles foram obtidos em apenas uma parte do ano, não considerando o regime de ventos em São Luís. Ele cita que esse método de checar a qualidade do ar de forma enganosa já é considerado criminoso segundo a legislação: “Se tem dado que aponta maiores danos, é esse que deve ser mostrado, o que não é o caso”, denuncia. E segue:

“O Distrito Industrial opera fora da lei. Não estão multando as empresas. Há muita judicialização da questão, e esse não é o caminho, porque muita gente já terá morrido antes que a justiça produza efeitos úteis para eles. Além da disputa local no Cajueiro estão previstos outros grandes empreendimentos sem muita discussão, um sendo na região de Perizes, além da volta do projeto da refinaria (em Bacabeira), que se diz será tocado por empresas indianas e iranianas. São escalas desastrosas de emissão de poluentes – se a medição dos efeitos deles é feita em microgramas, a emissão prevista nesses casos é avaliada em toneladas”.

A disputa em torno do zoneamento urbano em São Luís deflagrada desde o ano passado para atender esses empreendimentos e a especulação imobiliária que os acompanha foi lembrada por Zagallo, que analisou que todo aquele impacto previsto, com aumento do número de andares dos prédios em diversas regiões da cidade, expansão da zona industrial e outras questões que se tentou aprovar sem discutir profundamente com a população, tudo foi feito a partir de um projeto superestimado, com expansão gigantesca desses quesitos para que por um bom tempo o empresariado não precisasse se “submeter à ‘chatice’ das audiências”, já que a partir de então tudo estaria “legalizado” por um bom tempo. “Temos um panorama preocupante”, relatou ao arcebispo. Tal como Horácio, ele também destacou o papel da Igreja em outras resistências, como a ação do antecessor de Dom José Belisário, Dom Paulo Ponte, na mediação junto às autoridades que tentavam aprovar o polo siderúrgico – mediação essa em atendimento à solicitação das comunidades.

DESENVOLVIMENTO, EXPANSÃO DOS PROBLEMAS URBANOS, A QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A SÃO LUÍS QUE SE TEM HOJE

Wagner Cabral da Costa, também professor da Universidade Federal do Maranhão, traçou um panorama sobre a atual questão da violência em São Luís e de como esse cenário, atrelado à violação de direitos, foi se constituindo. A tudo o arcebispo seguia ouvindo atentamente.

Wagner reconstituiu o cenário a partir dos anos 2000, quando o Maranhão passou de uma das menores taxas de mortes violentas para a 16ª posição nacional, com cidades como a própria capital, além de São José de Ribamar e outras, destacando-se no Mapa da Violência.

“São Luís desde 2011 está entre as mais violentas do mundo. Há também o incremento do superencarceramento que, como se verifica, em vez de diminuir a violência, a realimenta, já que o sistema prisional se mostrou um eficaz mecanismo de formação e recrutamento de mão-de-obra criminosa. Hoje no Brasil há cerca de 650 mil presos, muitos sem ter ido a julgamento, além de outras questões que marcam o Maranhão, como o trabalho escravo. Há ainda disseminada a interiorização da violência, que faz par ao incremento dessa situação na capital. O Brasil inclusive foi denunciado na Corte Interamericana em razão dessa situação no Maranhão, juntamente com estados como Rio Grande do Norte e Pernambuco”.

O professor apontou ainda a “midiatização” da questão da Segurança, tratando-a como espetáculo, com megaoperações que não resolvem a questão, mas que projetam agentes públicos: “os últimos secretários são deputados”, lembrou:

Ao lado da midiatização, com “operações espetaculosas como peça de propaganda eleitoral”, o aumento da repressão: A POLÍCIA DO MARANHÃO É HOJE A QUINTA POLÍCIA QUE MAIS MATA NO PAÍS. Antes, era uma das que tinha as menores taxas.

Como parte do incremento dessa repressão, ele destacou a atuação do Serviço Velado da Polícia Militar do Maranhão, a utilização desse aparato em ações como reintegrações de posse, produzindo efeitos como a morte do jovem Fagner em uma dessas operações na área da Vila Luizão, e o reforço dessa lógica: o aparato repressivo é um dos únicos setores públicos a manter fortes investimentos por parte do Estado. Como parte desse sistema, a seguir o ritmo atual, em dez anos o Maranhão terá triplicado sua população carcerária.

POR OUTRO LADO, O ESTADO NÃO ATENDE QUESTÕES REQUERIDAS PELA SOCIEDADE EM RELAÇÃO À SEGURANÇA

Enquanto reforça a lógica repressiva, o Estado não dá respostas para crimes ocorridos contra quilombolas, indígenas, camponeses, destaca o professor Wagner:

“De casos recentes contra essas populações, somente o assassinato do Raimundo Rodrigues, da Reserva Gurupi, foi resolvido no Maranhão, tendo sido levado adiante pela Polícia Federal. O caso do próprio Cajueiro, como disse Seu Joca, não tem investigação concluída três anos após a derrubada de casas. Tem o caso dos Gamela, em Viana, trucidados com, no mínimo, o beneplácito das autoridades, já que era um ataque anunciado: foi um crime de genocídio premeditado, preparado e calculado com antecedência. O tal ato pela paz, que o antecedeu e contou com a presença de deputado federal, funcionou como um julgamento para promover o genocídio. A polícia acompanhou e não moveu uma palha para evitar. Posterior a isso, teve a tentativa de minimização do ocorrido pelo Estado.

Temos a Segurança Pública com dois pesos e duas medidas: o lado midiático e a ineficiência em casos de ataques a populações vulneráveis, como Euzébio Ka’apor, Gamelas, Cajueiro. Nenhum desses casos prosperou. Essa lógica se acentua pelo país. Estamos vivendo uma situação de exceção.

O papel da Igreja Católica foi importante e decisivo em embates contra a ditadura militar na questão dos Direitos Humanos, contra a tortura e a violência policial. Devemos estabelecer esses dados mais amplos para fazer o enfrentamento a essas questões atuais: que sociedade é essa que planeja um genocídio de forma aberta como aconteceu com os Gamela? Como podemos interferir nisso?”.

DOM BELISÁRIO: “ESTOU CONVENCIDO DE QUE É FALSO O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO”

Para o arcebispo, que se pronunciou após ouvir todos os relatos, a falsidade desse discurso fica mais clara quando se está na periferia da aplicação dessa lógica, como é o caso do Maranhão. Para ele, uma questão que se coloca é como se vai informar sobre isso. Para ele, “as pastorais sociais da Igreja Católica podem ajudar nesse trabalho de conhecimento e de mudança de mentalidade”. O arcebispo também destacou:

“Esse tipo de desenvolvimento não é bom para nós. É bom para ‘algumas pessoas’ – tem gente que enriquece com isso”.

O advogado Guilherme Zagallo complementou que essa é a lógica de projetos como o MATOPIBA, por exemplo (projeto de expansão da fronteira agrícola que tem avançado sobre comunidades e meio ambiente para alavancar o agronegócio com o apoio dos governos – no caso, Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia: “O porto que se pretende no Cajueiro é uma oportunidade de negócios para o Matopiba, para permitir escoamento de grãos, contêineres, fertilizantes, combustíveis e celulose. O problema que eles enfrentam para concretizar seu projeto é justamente o Cajueiro, já que o primeiro e mais antigo registro do local está em nome da comunidade”. Para ele, ao final das contas, ao desalojar toda aquela área, ao contrário do que diz e levando em consideração os relatórios de impacto que a empresa foi obrigada por lei a emitir, o projeto do porto mais desemprega que gera empregos.

Para a Irmã Ani, da Congregação Notre Dame, a Igreja tem a obrigação de ir em socorro das comunidades:

“Há a necessidade de a Igreja alertar o povo para essa situação. Inclusive alertar que a WTorre não é a única com ambições ali”.

Depois dessa conversa inicial e a concordância do representante da Igreja sobre o modo predatório pelo qual o Maranhão é instado a participar do dito desenvolvimento, com o chamamento das comunidades para uma maior participação da Igreja nessa jornada, acertou-se a presença dos militantes na próxima reunião do Clero (encontro dos sacerdotes da Igreja), para alertarem mais membros da Igreja Católica para essa situação e os instarem a estar ao lado do povo na luta em defesa do Cajueiro, da Resex de Tauá-Mirim, e contra o avanço da ganância sobre quilombolas, indígenas, camponeses e sobre a periferia das cidades. O convite para a presença durante a reunião do Clero partiu do arcebispo.

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