A Comissão Pastoral da Terra e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alto Alegre do Maranhão, por meio desta nota, repudiam, com veemência, mais um ato de violência ocorrida no interior do Maranhão, afetando diretamente comunidade quilombola.

Em 25 de janeiro de 2015, domingo, enquanto participavam de reunião do território quilombola de Mamorana, zona rural de Alto Alegre do Maranhão, as lideranças quilombolas José Maria da Conceição e Raimundo Gomes Soares, o “Sabonete”, tiveram suas casas criminosamente incendiadas e, em consequência, perderam todos os pertences de uso doméstico, sementes para plantio (arroz, feijão e milho), ferramentas de trabalho e um paiol de arroz.

Desde o ano de 2009 que a comunidade vem sofrendo com ameaças constantes por parte de fazendeiros da região, envolvendo diretamente criadores de gado bovino do médio Mearim, em especial o Sr. José de Arimateia, que ingressou em 2010 com ação de reintegração de posse contra as famílias quilombolas, tendo perdido a ação. Não satisfeito, o criador de gado tem tentado cercar mais de 400 hectares de terra pertencente ao território quilombola.

A situação é extremamente grave! Apesar dos anos de conflito e de inúmeras denúncias realizadas pelos trabalhadores rurais, o processo de titulação da comunidade, realizado pelo INCRA, tem caminhado muito lentamente. As famílias quilombolas temem que haja mais violência e que suas lideranças sejam mortas.

O Estado do Maranhão ocupa o primeiro lugar em número de conflitos agrário no Brasil. Somente em janeiro de 2015, mais de 35 conflitos agrários em todo o estado. A inércia do governo federal, em realizar reforma agrária e titular territórios quilombolas, é responsável direta pela quantidade absurda de conflitos agrários.

Alto Alegre do Maranhão, 26 de Janeiro do de 2015.

Antonia Calixto de Carvalho 
Comissão Pastoral da Terra/MA

Francisca da Silva Vieira
Presidente STTR de Alto Alegre do Maranhão

 
Para começo de conversa, vamos deixar uma coisa bem clara: não existe, de fato, uma Fundação da Memória Republicana Brasileira dentro do Convento das Mercês. Esta fundação pode até existir formalmente, mas, na prática, trata-se de uma entidade que faz parte de uma grande farsa montada por José Sarney, ao longo de 25 anos. O que houve no prédio do antigo Convento ao longo desse tempo é uma ocupação ilegal de um espaço público, a grilagem de um prédio histórico e tombado, que passou a ser utilizado para obtenção de lucro financeiro e do culto a personalidade de Sarney, sua família e sua oligarquia. Há cerca de três anos, a posse do valioso imóvel voltou a ser do Estado. Porem, a fundação de araque (recriada pelo governo Roseana) segue ligando Sarney ao Convento. É bem aí o X da questão.
No dia 1º de fevereiro de 1990, José Sarney registra no cartório de sua irmã, Lucy Costa Soares, sem qualquer alarde, uma entidade com o nome de Fundação da Memória Republicana. É através desta entidade privada que ele recebe, naquele mesmo ano, a doação ilegal do Convento das Mercês, numa operação obscura, que contou com a participação de dois governadores: Epitácio Cafeteira e, logo em seguida, João Alberto de Sousa. Tudo feito às escondidas, sem divulgação na mídia e em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Cafeteira, em fim de mandato, autoriza a doação do Convento à Fundação e João Alberto faz a entrega, através de escritura pública. Entendam que Sarney e Fundação tornaram-se, ao longo deste golpe, uma coisa só. A escritura que deu a posse, o domínio e a propriedade do Convento para Sarney (através de sua Fundação) é de 13 de junho de 1990.
Um ano depois de criada a Fundação da Memória Republicana, já em 1991, quando o museu de Sarney veio a público e teve início o culto a sua personalidade, os órgãos de comunicação do Sistema Mirante chamavam a entidade de Fundação José Sarney. Em 2000 (10 anos depois de criada), no dia 15 de fevereiro, a fundação mudou oficialmente de nome, deixando de se chamar de Fundação da Memória Republicana e passando a se chamar Fundação José Sarney.
Em 2005, durante o governo de José Reinaldo Tavares, foi aprovado na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria do então deputado estadual Aderson Lago, que anulava a doação e devolvia o Convento ao patrimônio público. Sarney recorre ao Supremo Tribunal Federal para anular esta lei, numa ação judicial assinada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros. Neste recurso ao Supremo, o nome de Sarney não aparece e é citada, apenas, a Fundação da Memória Republicana. Foi utilizado um nome extinto, para dizer que se tratava de algo de interesse maior. Uma mentira!
Essa lei aprovada na Assembleia Legislativa foi, de fato, anulada pelo Supremo, a pedido do Senado Federal. Porém, em agosto de 2004, antes da iniciativa de Aderson Lago, o Ministério Público Federal já havia entrado com uma ação pedindo à Justiça que declarasse a “ilegalidade e nulidade” da doação do Convento das Mercês à Fundação de Sarney. Por esta ação, o Ministério Público pedia que o imóvel retornasse ao poder do Estado. O fato é que a doação foi ilegal. A lei brasileira impede que um prédio público tombado seja doado a uma entidade privada. O Convento é um prédio público tombado e a fundação de Sarney era uma entidade privada. Resumindo: mais cedo ou mais tarde a Justiça teria que anular a doação.
Mas, antes que a Justiça lhe tomasse o Convento, Sarney extinguiu sua fundação privada (que levava o seu nome) e o Convento foi teoricamente devolvido ao patrimônio do Estado. Ele fez isso enquanto sua filha Roseana ainda estava no governo do Maranhão, o que permitiu que ela criasse uma nova fundação “pública”, para administrar o convento. O nome da “nova” entidade foi Fundação da Memória Republicana Brasileira, exatamente o mesmo nome que Sarney utilizou em 1990, para tomar posse ilegalmente do imóvel, acrescentando, apenas, a palavra “brasileira”. Esta fundação “pública” tem os mesmos objetivos da antiga (a privada), além de uma série de ilegalidades, levantadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, entre elas a participação hereditária de membros da família Sarney. Outra farsa.
Hoje, o governo Flávio Dino tomou iniciativas em relação ao Convento que, a princípio, desagradaram José Sarney. O governo tem dito que vai acabar com o culto à personalidade dentro do imóvel e que o prédio vai servir ao interesse público. Fala-se também num espaço, dentro do Convento, para homenagear as vítimas da ditadura. Tudo isso é positivo. Resta saber se é suficiente. O que não fará sentido é a legitimação, por parte do atual governo, da Fundação da Memória Republicana, criada por Sarney há 25 anos e “renascida”, há três anos, pelas mãos do governo de Roseana.
A Fundação José Sarney sempre foi uma só, independente de ser pública ou privada, de ter o nome dele ou de estar disfarçada com o nome de “republicana”.
É preciso dar um passo à frente nesta história. A fundação “reciclada” no governo de Roseana precisa ser extinta. Não se trata de nenhum revanchismo ou coisa que o valha. Temos aí um conflito de interesses, natural neste tipo de situação. De um lado temos Sarney e sua síndrome biográfica, forçando a barra, blefando e fazendo chantagens para manter-se, de alguma forma, ligado ao patrimônio histórico, o mesmo que remete à memória do padre Antônio Vieira. Do outro lado há o bom senso e toda opinião pública construída ao longo do tempo (animada com o discurso do novo governo), querendo vê-lo longe de lá. Recentemente, até o New York Times denunciou a relação espúria do oligarca com o imóvel.
Sendo assim, tirar o “mafarrico” do Convento terá um grande simbolismo. Não tem sentido prestar uma homenagem às vitimas da ditadura (os torturados), junto com uma fundação criada por inspiração do ex-presidente da ARENA, o partido dos torturadores. Não é possível conciliar a historia de Maria Aragão, com a memória “republicana” da oligarquia. Além disso, o povo maranhense não é obrigado a sustentar e hospedar, com o suado dinheiro dos seus impostos, a vaidade de ninguém (mesmo expressa através de livros, presentes e documentos oficiais). Hospedagem pressupõe concordância ou convite, e este, decididamente, não foi o caso.
Então, o atual governo deve devolver para José Sarney o que lhe pertence. Isto é o correto. Isto é o que se espera. Os livros de Sarney, os documentos oficiais e os presentes que ele recebeu na presidência devem ser encaminhados a outro espaço (público ou privado), sem qualquer prejuízo social ou cultural. No Convento é que não pode ficar. Ali é um símbolo a ser recuperado pela sociedade maranhense. Não tem meio termo.
Não faz sentido ficar algum resíduo de Sarney no Convento. Em nome de quê? Da memória de quem? Da vontade de quem? Da velha oligarquia? De seus simpatizantes? Esperamos que o atual governo, que anunciou a “proclamação da república no Maranhão”, não legitime esta farsa de “memória republicana”, recriada recentemente pelo último governo de Roseana Sarney. Governos devem agir em favor da res publica (da coisa pública) e disso não faz parte uma fundação de araque, com uma vida marcada por trambiques. Tudo que tem hoje no Convento é a memória da oligarquia de José Sarney. E é isso quem tem que ser tirado de lá. Por completo. Sem deixar raiz.
 

 
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Foto: Murilo Santos

Foto: Murilo Santos

 

Conheci mais de perto Humberto de Maracanã no início da década de 1970, quando eu integrava o grupo Laborarte. Nesse período percorremos várias comunidades do interior da ilha de São Luís apresentando o espetáculo João Paneiro, escrito por Tácito Borralho e Josias Sobrinho. A peça, encomendada pelas Irmãs de Notre Dame de Namur, Barbara e Anne Caroline, que atuavam na área, iniciou a discussão sobre a implantação dos grandes projetos que atingiram as comunidades.

Humberto foi uma das lideranças importantes nesse debate. Algum tempo depois, em 1982, fui convidado pelas mesmas Irmãs de Notre Dame de Namur, para documentar as ações da Associação de Lavradores do interior da ilha de São Luís, onde Humberto exercia forte militância. Nesse período não faltaram oportunidades de acompanhar o Humberto compositor e cantador.

A foto registra meu candidato a vereador pelo PT nas eleições de 1982. O grande cantador de boi Humberto de Maracanã reuniu em torno de seu veículo de campanha, esposa e filhos. Humberto não se elegeu. Entretanto, a campanha rendeu uma bonita toada.

Humberto Barbosa Mendes (2 de novembro de 1939 – 19 de janeiro de 2015), o Humberto de Maracanã, faleceu na tarde de ontem, aos 75 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos. Havia sido internado dias antes, por conta de diabetes, tendo chegado a amputar uma perna.

Em 2008 foi o homenageado do Prêmio Culturas Populares do Ministério da Cultura. Autor da antológica toada Maranhão, meu tesouro, meu torrão, além de liderar o centenário grupo de bumba meu boi que lhe deu sobrenome artístico, integrava o coletivo Ponto BR, ao lado de outros mestres e bambas (Éder “O” Rocha, Henrique Menezes, Renata Amaral, Thomas Rhorer, Walter França e Zezé Menezes), considerado melhor grupo regional no Prêmio da Música Brasileira de 2012

Fonte: https://www.facebook.com/murilosantosdoc?fref=ts

 

Foto de Paulo Jorge Sabá Neto.
 

O prefeito Hamilton Aragão, do município de São Mateus, mais conhecido como Miltinho, criou um sério problema com os agricultores da área de assentamento do INCRA – Bocaina Um, com a criação de um lixão a céu aberto dentro do Projeto de Reforma Agrária, prejudicando seriamente os moradores do bairro Alto Bela Vista, em que moram familiares de assentados. Todo os resíduos coletado pela limpeza pública da cidade é levado para o lixão e apenas um trator espalhando os resíduos sólidos sem qualquer orientação técnica, o que tem gerado muitos problemas para os assentados, inclusive com o elevado número de casos de calazar, que tem afetado com intensidade crianças e idosos.
O lixão tem se constituído como referência para outros tipos de doenças. O mais grave que é denunciado pelos agricultores que até lixo hospitalar e criminosamente levado para o local. Apesar dos inúmeros protestos de moradores e assentados, o poder público não se sensibilizou com a questão grave, o proporcionou a eles fazerem uma interdição para que os veículos da prefeitura não tivessem acesso ao local. O prefeito de posse de uma liminar judicial e com a Policia Militar conseguiu mediante muito spray de pimenta e porradas em cidadãos que lutam em defesa de direitos e dignidade, continuar aumentando o lixão dentro da área de assentamento.
O INCRA não se posiciona em defesa do Projeto de Assentamento e os moradores através da Associação Alto Bela Vista, estão recebendo apoio de advogados, dentre eles, Paulo Sabá Neto, os quais estão denunciando o fato aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e buscam na justiça a retirada do lixo do local, antes que mais problemas de saúde sejam criados com a plena responsabilidade da administração municipal. O mais grave, segundo os agricultores é de que por trás do conflito deve existir interesses escusos com vistas a inviabilizar o Projeto de Reforma Agrária, que é bem próximo da cidade e tem despertado a cobiça de muitos empresários do agronegócio, por ser à margem de uma BR e das águas do rio Mearim. O problema na área começa a tomar proporções sérias, principalmente depois que a Policia Militar andou espancando homens e mulheres do Alto da Bela Vista. Novos conflitos serão iminentes, caso não sejam adotadas as devidas e necessárias providências que o problema exige.

https://www.facebook.com/paulojorge.sabaneto?pnref=story

 

 

Em setembro do ano passado 31 trabalhadores que atuavam em condição análoga a da escravidão foram resgatados em uma carvoaria na região de Rondon do Pará, a 150 km de Marabá. Autor: Foto: Divulgação MPT/AM

Em setembro do ano passado 31 trabalhadores que atuavam em condição análoga a da escravidão foram resgatados em uma carvoaria na região de Rondon do Pará, a 150 km de Marabá.

 

Em decisão liminar, STF suspende a publicação da nova “Lista Suja” do Trabalho Escravo, deixando trabalhadores e o mercado vulneráveis a empresas infratoras.

A publicação da nova versão da “Lista Suja” do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que deveria acontecer no último dia 30, foi suspensa graças a uma ação movida pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão liminar foi expedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, em caráter emergencial, durante o recesso de Natal. Com isso, empresas e instituições financeiras que utilizam a ferramenta para eliminar o trabalho escravo de seus negócios ficam descobertas até que o STF julgue em definitivo o processo.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5209 (Adin 5209) foi protocolada no STF em 22 de dezembro de 2014. Mesmo com o recesso de Natal, em apenas cinco dias (27), o ministro Lewandowski deferiu uma liminar determinando a suspensão da publicação do cadastro. Com a decisão, as portarias interministeriais que regulamentam o processo de inclusão dos nomes e de divulgação da lista, ficam suspensas. A decisão tem caráter provisório e pode ser derrubada caso a decisão definitiva do STF seja desfavorável à ação ou se a liminar for cassada até lá. O tribunal só retornará do recesso em fevereiro.

“É inadimssível que no início de um novo ano tenhamos que lidar com uma decisão que representa tudo que há de mais velho e horrível na história do Brasil”, classifica Rômulo Batista, da campanha da Amazônia do Greenpeace.

A última lista, publicada em julho de 2014, continha 609 nomes de empresários flagrados com trabalhadores atuando em condições análogas a da escravidão. Destes, 380 eram de estados da Amazônia Legal, sendo que 10% foram multados por desmatamento ilegal nos últimos cinco anos. A nova lista, que deveria ter sido publicada no penúltimo dia de 2014, traria quase 100 nomes adicionais, chegando perto de 700 empregadores que utilizam mão de obra escrava ou análoga a escravidão, segundo apurou o site Repórter Brasil.

A suspensão aconteceu no mês em que a “lista suja” recebeu um prêmio da Controladoria-Geral da União (CGU), na categoria de boas práticas da transparência.

Em nota, a Abrainc informou que agiu contra a inclusão de suas associadas na lista por considerar as portarias inconstitucionais, assim com o processo de inclusão dos nomes.

Conceito de Trabalho Escravo na mira do “progresso”

Decisões como esta do STF colocam o Brasil mais próximo de seu passado sombrio do que de um futuro promissor. Um tempo em que empresários que desmatavam, escravizavam e destruíam eram colocados em pé de igualdade com empresas responsáveis e que respeitavam os direitos socioambientais do País.

Mas a ofensiva contra a “lista suja” do trabalho escravo não é exatamente uma novidade. Durante 2014 a chamada bancada ruralista do Congresso trabalhou intensamente para tentar desconstruir os avanços garantidos pela PEC do Trabalho Escravo, aprovada no ano passado – depois de 19 anos de debates. A emenda à Constituição possibilita o confisco de terras de proprietários flagrados com trabalhadores atuando em condição análoga a escravidão. Mas agora, em sua fase de regulamentação, representantes do agronegócio tentam enfraquecer a proposta.

O projeto de regulamentação apresentado pelo senador Romero Jucá propõe a retirada dos termos “praticas humilhantes e degradantes” do conceito oficial de trabalho escravo, além de tornar mais difícil a inclusão de nomes de proprietários infratores na lista do MTE, que só poderiam ser inseridos depois de esgotadas as possibilidades de apelação judicial, o que pode levar até 20 anos no sistema judiciário brasileiro. Atualmente, basta o empregador ter sido flagrado e autuado em uma operação de fiscalização do MTE.

Mercado pode ser contaminado pelo trabalho escravo durante suspensão

As empresas que assinaram o Compromisso Público da Pecuária e a Moratória da Soja utilizam a lista do MTE para manter o trabalho escravo longe de suas cadeias produtivas, boicotando aqueles que constam no documento. Da mesma maneira, mais de 400 companhias de diversos setores utilizam a ferramenta para cumprir o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Dos 609 nomes incluídos na última versão da lista, a maioria (27%) está no Pará. O Pará foi o estado da Amazônia Legal que mais desmatou em 2014. De acordo com o PRODES, foram perdidos 1.820 km2 de florestas no ano passado no estado. Segundo o MTE, a atividade pecuária é exercida por 40% dos empresários flagrados em todo o País, seguida da produção florestal (25%) e da agricultura (16%).

Manter fora do mercado empresários que cometem ilícitos sociais e ambientais deve ser uma prioridade do governo brasileiro. Mas enquanto a publicação da nova lista encontra-se bloqueada pela justiça, o mercado pode estar adquirindo, sem saber, produtos de empresas que mantém trabalhadores em condições análogas a da escravidão.

“A suspensão da publicação da nova lista e a retirada do site da lista antiga representam uma ameaça real às empresas e pessoas que não adquirem produtos e serviços de quem se encontra no cadastro. Por sorte, a última lista, que ficou disponível até 26 de dezembro, foi amplamente divulgada e ainda pode ser consultada. Afinal, o Brasil ainda é um País livre”, conclui Rômulo.

por Redação do Greenpeace

* Publicado originalmente no site Greenpeace.

 

Decreto do governador que revoga a desapropriação do Cajueiro. A luta continua, de forma que os direitos desta comunidade centenária de São Luís sejam assegurados de forma definitiva. A luta permanece ainda para que os direitos das demais comunidades sejam também assegurados e que o meio ambiente seja igualmente respeitado. Para isso, governador, que essa revogação seja definitiva! E que seja dada a permissão para a criação da Reserva Extrativista do Tauá-Mirim.
ATENÇÃO! Neste momento, os moradores do Cajueiro bloqueiam a rua principal da comunidade, como forma de impedir que os jagunços da empresa Leões Dourados, que "trabalham" para a WPR, retornem: a comunidade expulsou os "seguranças" após nova derrubada de casas neste final de semana. A polícia está no local, e acompanha o bloqueio, feito de forma pacífica pelos próprios moradores! #CajueiroResiste!

Decreto do governador que revoga a desapropriação do Cajueiro. A luta continua, de forma que os direitos desta comunidade centenária de São Luís sejam assegurados de forma definitiva. A luta permanece ainda para que os direitos das demais comunidades sejam também assegurados e que o meio ambiente seja igualmente respeitado. Para isso, governador, que essa revogação seja definitiva! E que seja dada a permissão para a criação da Reserva Extrativista do Tauá-Mirim.
ATENÇÃO! Neste momento, os moradores do Cajueiro bloqueiam a rua principal da comunidade, como forma de impedir que os jagunços da empresa Leões Dourados, que "trabalham" para a WPR, retornem: a comunidade expulsou os "seguranças" após nova derrubada de casas neste final de semana. A polícia está no local, e acompanha o bloqueio, feito de forma pacífica pelos próprios moradores! ‪#‎CajueiroResiste‬!

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