O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo dos Promotores Itinerantes, ajuizou, no dia 25 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-funcionária pública Carlinda Tavares França Freitas, que exerceu o cargo de supervisora de Recrutamento e Redistribuição de Pessoal da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), e mais 35 professores e supervisores escolares que teriam sido beneficiados por fraude praticada pela servidora em suas nomeações.
Também são alvo da ação quatro servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Como punição aos envolvidos, o Ministério Público pede que sejam aplicadas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, entre outras medidas, a perda das funções públicas que eventualmente estiverem exercendo, em especial os professores empossados fraudulentamente, como consequência da declaração de nulidade de seus termos de posse fundados em atos de nomeação inexistentes; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratarem com o poder público ou obterem benefícios fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
"É forçoso reconhecer que os demandados além de auferirem vantagem patrimonial indevida e com isso enriquecerem ilicitamente, ocasionaram considerável dano ao erário, na medida em que receberam valores que não faziam jus", analisam os autores da ação.

 

MENTORA DO ESQUEMA

De acordo com inquérito civil instaurado pelo MPMA, após representação da Segep, e amparado em documentos enviados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede estadual e Municipal do Maranhão (Sinproessema), a servidora Carlinda Freitas, valendo-se do cargo que ocupava, negociava com pessoas interessadas em assumir irregularmente cargo de professor efetivo do Estado, por valores que variavam de R$ 500 a 5.000 por pessoa.
Na função que exercia, ela era responsável pela convocação dos candidatos aprovados no concurso público de 2009, com a análise da documentação, preparação do termo de posse e, por fim, pelo fornecimento da matrícula do servidor .
"Após a negociação, a servidora atribuía um número fictício de ato de nomeação e de Diário Oficial em que o ato teria sido publicado e preparava o termo de posse, encaminhando-o para a Seduc", relatam os promotores de justiça. Para concretizar o ato, a Educação dava posse ao professor e o termo era devolvido ao setor de recrutamento da Segep, para criação da matrícula única do novo servidor .
Para os membros do MPMA, Carlinda França Freitas, foi a grande mentora e artífice "dessa dilapidação do patrimônio público, que beneficiou todos os denunciados. Alguns comprovadamente comprando o acesso ao serviço público, outros valendo-se da relação de amizade que mantinham com a idealizadora da fraude", afirmam.
Em procedimentos administrativos instaurados pelas Secretarias de Educação e de Gestão e Previdência para apurar o caso, foram comprovadas as condutas irregulares, e a servidora Carlinda França Freitas teve a exoneração efetivada em portaria datada de 16 de abril deste ano.

BENEFICIÁRIOS

De acordo com a ação civil, beneficiaram-se da fraude nos atos de nomeações os seguintes professores: Karini da Silva Pinto; José Saulo Nogueira dos Santos; Suian Maria Tavares da Silva Sousa; Leila Rodrigues Martins; Rosana Cristine Silva Diniz Lopes; Rosângela de Fátima Silva Diniz; Francisco Aurisvaldo Aquino Gonçalves; Manoel António Teixeira Júnior; Raimundo Nonato Laune Macedo; Adelson Rubens de Sousa Ferreira; Flor de Maria Silva Correia; Hugo Victor Silva Santos; Heloísa Marly Silva Diniz Serra; lone Kerlen Santos Miranda; Rogério do Nascimento Alves; Fernando Souza dos Santos; Jean Carlos Mendes da Silva; Waleria Cristina Soares Pereira; Ismael Costa Ferreira; Vera Sônia de Souza dos Santos; Ancelmo Ribeiro Silva; Talita Fernanda Irineu Frazão; Sara Freitas de Moraes; Lidiana Galvão Medeiros; Clênia Rodrigues Maia Aquino; Diná Sousa Lima; Elen Karla Sousa da Silva; John Jefferson do Nascimento Alves; Josias Sousa Lima; Francisca Kelly Sousa da Silva; Jakeline Pereira Bogéa; José dos Santos Neto; Samuel Silva Ferreira; Robert de Jesus Silva Pestana; Rosilma Reis Mendes.

FACILITADORAS

Foram também acionadas quatro servidoras da Secretaria de Estado da Educação, que exerceram o cargo de superintendente de Administração de Recursos Humanos em momentos distintos e, segundo a ação, tiveram "participação determinante para o sucesso e concretização das condutas irregulares. Foram classificadas como "facilitadoras" do esquema, já que, conforme a investigação, "silenciaram quanto à observância ao dever objetivo de verificar os documentos necessários às posses e exercício, alguns grosseiramente alterados".
Segundo os promotores de justiça, a culpa das servidoras da Seduc consistiu também no fato de "não terem observado a inversão na ordem dos procedimentos administrativos na Seduc e Segep, o que suprimiu a instância de controle e verificação a cargo da Superintendência de Gestão de Pessoas da Segep".

Incluem-se nesta condição: Iolanda Ferreira Portela (que exerceu o cargo de 1º/01/2007 a 02/01/2013); Bruna Borsói Ximenes Araújo (de 1º/03/2013 a 1º/04/2014); Márcia Geórgia Costa Cantanhede (02/01/2013 a 1º/03/2013); e Helena Amélia Salomão Rocha (03 a 13/06/2013 e 23/09 a 22/10/2013).


Redação: CCOM-MPMA

Recebemos uma denúncia que no dia 20 de agosto, a jovem indígena Pakuriró Ka'apor, da etnia Ka´apor, foi brutalmente assassinada. Depois de estuprada, seus órgãos genitais foram retirados, seu corpo perfurado com várias facadas e seus olhos arrancados. Nenhuma providência foi tomada até agora, algumas lideranças solicitaram audiência com o Ministério Público Federal, mas não tiveram sequer resposta. A jovem morava na Aldeia Xiepíhurenda, localizada no município de Centro Novo do Maranhão. O crime ocorreu em Paragominas/ Pará.


 

Por Mariana Castro
Da Página do MST


Os cerca de 300 jovens que participam do 2° Encontro Estadual da Juventude do MST do Maranhão, realizaram na manhã desta segunda-feira (25/08) uma marcha nas ruas de São Luís, rumo à Secretaria Estadual de Educação (Seduc).


A principal reivindicação do Movimento é a construção de escolas de ensino médio no campo.


De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 37% da população maranhense vive no campo, em total abandono de políticas públicas.


A pauta entregue à Seduc e debatida durante mais de duas horas de reunião, declara a urgência na construção de 26 escolas de ensino médio distribuídas em 14 municípios, para que as comunidades vizinhas também sejam atendidas. 


“Nós não temos nenhuma escola, nem mesmo um barraco para ter aulas. Mesmo quando saímos do campo, não somos atendidos pelo município”, disse a jovem Dandara, de 15 anos e moradora do Assentamento Vila de Fátima, no município de Coelho Neto (MA).


Em 2012, o Movimento já havia sentado com a Seduc e apresentado uma extensa pauta que mostrava a realidade dos acampamentos e assentamentos. Do compromisso firmado naquele ano, apenas uma escola está em fase de construção, e ainda assim em desacordo com o projeto, pois não apresenta sequer biblioteca e refeitório. 


Na presença de dez representantes do MST, o Subsecretário de Educação, Osman de Castro, afirmou que “o estado realmente está devendo. Se apenas uma escola está sendo construída, eu preciso ser sincero e dizer que estamos em falta com vocês”, afirmou.


Uma reunião ficou agendada para o dia 25 de setembro deste ano entre o MST e um representante do Ministério da Educação, com o objetivo de garantir o cumprimento das promessas firmadas pelo estado do Maranhão.

 

 

 

Raimundo Gama da Silva, 55 anos, morreu na manhã de ontem (26), atropelado pelo trem da Vale. No momento do acidente a vítima pilotava uma moto e atravessava a ferrovia. O acidente aconteceu  próximo ao km 88, na comunidade Jaibara da Nogueira, zona rural de Itapecuru Mirim.

Moradores revoltados atearam fogo e danificaram trilhos, impedindo a passagem de trens pelo local.

O acidente evidencia a falta de segurança e a irresponsabilidade da VALE. Além dos graves impactos sociais e ambientais causados, a população e os trabalhadores vivem em permanente insegurança expostos a situações que poderiam ser evitadas com medidas elementares de segurança como a construção de uma passarela.

Em média o trem mata uma pessoa por mês e a única assistência que a Vale presta á família é o fornecimento do caixão.

Raimundo gama era pai de cinco filhos.

 

 

TREM DA VALE MATA MAIS UM -Raimundo Gama da Silva, 55 anos, morreu na manhã de ontem (26), atropelado pelo trem da Vale. No momento do acidente a vítima pilotava uma moto e atravessava a ferrovia. O acidente aconteceu  próximo ao km 88, na comunidade Jaibara da Nogueira, zona rural de Itapecuru Mirim.
Moradores revoltados atearam fogo e danificaram trilhos, impedindo a passagem de trens pelo local. 
O acidente evidencia a falta de segurança e a irresponsabilidade da VALE. Além dos graves impactos sociais e ambientais causados, a população vive em permanente insegurança, expostos a situações que poderiam ser evitadas com medidas elementares de segurança como a construção de uma passarela.
Em média o trem mata uma pessoa por mês e a única assistência que a Vale presta á família é o fornecimento do caixão.
Raimundo Gama era pai de cinco filhos.

 



A morte de Eduardo Campos e a presença de Marina Silva como candidata a presidente da república mudou a eleição deste ano, no Brasil. A campanha, que vinha absolutamente fria e sem graça, ganhou um forte apelo emocional e o debate poderá ser enriquecido, até com ingredientes mais progressistas. Porém, nesta que será a primeira eleição após as históricas manifestações de junho de 2013, o eleitor também legitimará (que é diferente de escolher) os novos deputados (estaduais e federais) e um terço do Senado.
Para entrar neste assunto, citamos o livro do juiz maranhense Marlon Reis, O Nobre Deputado, onde ele denuncia o sistema eleitoral brasileiro, marcado pela compra escancarada de votos e o abuso de poder político e econômico, financiado a partir do gigantesco e sistemático desvio de dinheiro público. Este integrante do Judiciário, ligado ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), fala das empreiteiras, lobistas, agiotas, pressões, chantagens e de fraudes em emendas parlamentares, convênios e licitações. O livro, lançado este ano, repercutiu nacionalmente. Os deputados não gostaram! Houve até uma denúncia contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No plenário da Câmara Federal, o coro dos descontentes foi puxado pelo presidente daquele poder, o deputado Henrique Alves (PMDB), herdeiro de uma antiga oligarquia do Rio Grande do Norte. Cinismo puro! O livro de Marlon traz uma série de verdades. A maioria evidente. O interessante em seu trabalho é dizer que o “o rei está nu”!

Sendo assim, compartilhamos com vocês algumas perguntas: atualmente, qual a importância de votar em um candidato a um cargo parlamentar? Onde está o interesse público neste voto? Um projeto coletivo? Popular? Qual a atual importância dos legislativos, para a dita “democracia” brasileira? Quem eles representam, hoje? Para quem legislam? Qual deve ser a nossa postura diante dessas eleições?

A teoria de Montesquieu, com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, “independentes e harmônicos entre si”, é conhecida. Nossas indagações não tratam dela. O debate aqui é outro. Fazemos apenas perguntas em cima da conjuntura, do momento em que vivemos no Brasil. De como esta teoria, este arranjo institucional visando à legitimidade, o equilíbrio e o controle do poder, está sendo vivida por nós (na prática, hoje). De quanto de público existe em nossos parlamentos, além das verbas que viabilizam e sustentam a sua existência. De como os problemas oriundos da enorme desigualdade social brasileira – a maior de todas as violências do país – refletem em nossas casas legislativas.

O Brasil tem uma história marcada pela dominação de elites. Os parlamentos, então, sempre refletiram essa realidade. Porém, mesmo num ambiente retrógrado, houve momentos de conexão entre importantes demandas da sociedade (dos setores oprimidos e explorados) e alguns grupos de parlamentares brasileiros. Se olharmos apenas no plano nacional, tivemos, por exemplo, os abolicionistas do século XIX, os comunistas de 1946, os autênticos do MDB nos anos de 1970 e os progressistas a partir da Constituinte de 1988. Na década de dois mil, com a chegada do PT ao Palácio do Planalto, o Congresso Nacional aprofundou seu processo de decadência, passando a ter uma oposição majoritariamente de direita (puxada pelo PSDB) e uma bancada “chapa branca”, com o PT e seus antigos aliados de esquerda, se descaracterizando ano após ano, misturados ao PMDB e companhia. Neste ambiente, algumas tradicionais organizações populares se burocratizaram, limitando-se a agenda governamental, o que também refletiu neste distorcido mosaico institucional.

Um dos exemplos desta ruína foi a eleição, em 2013, do pastor fundamentalista Marcos Feliciano, para presidente da emblemática Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, algo impensável até pouco tempo. Neste cenário, figuras como os atuais deputados federais Marcelo Freixo e Jean Wyllys, ambos do PSOL, são cada vez mais escassas. Estamos falando de parlamentares que se misturam nas lutas concretas da sociedade, ao lado dos mais pobres e discriminados, se expondo a riscos e dando a cara pra bater. Estes são exceções, quase uma gota num oceano. As velhas práticas de clientelismo, patrimonialismo e demagogia, dominaram quase tudo.

Este problema, evidentemente, não se limita a Brasília. O chamado mensalão, por exemplo, é uma prática corriqueira e que atinge qualquer câmara de vereadores ou assembleia legislativa do Brasil, não se tratando de uma iniciativa exclusiva de petistas, como propagaram os grandes veículos de comunicação do país, bem mais simpáticos aos tucanos.

Hoje, os “nossos” parlamentos se consolidam, quase que exclusivamente, como espaços de privilégios e negociatas, envolvendo grandes empresários, latifundiários, oligarquias, igrejas farisaicas, notórios pelegos, gente ligada ao submundo do futebol, enfim, vários tipos de transgressores de colarinho branco. A conexão com a sociedade se dá da pior forma, com a maioria dos seus integrantes submetida a um corporativismo vil, sem mínima disposição de incomodar seus pares, convivendo nesta espécie de clube social de gangsters. A fiscalização ao Poder Executivo torna-se cada vez mais precária, limitando-se a barganhas ou meros interesses eleitorais.

Depois que o povo foi pra rua em 2013, entre vários intelectuais do país, voltou um papo antigo, falando de “crise de representatividade”. Preferimos apontar uma falência, não uma crise. A estupenda ocupação popular, ocorrida no Congresso Nacional, no dia 17 de junho do ano passado, revela que muita gente percebe esta bancarrota. Ali o povo gritou diante de um dos atuais símbolos do fracasso do poder público brasileiro. Os milhões de cartazes, nas ruas, afirmando que fulano “não me representa” é outro sinal do colapso.

A solução, obviamente, passa pela sociedade! Cada vez mais o Brasil clama por participação, organização popular e mobilização social. Roga por educação e formação política, afinal, a ignorância em matéria de cidadania, que no Brasil não escolhe classe social, é um ponto crucial do problema. Consideramos tudo isso como evidências! Ou alguém acha que as mudanças virão dos atuais engravatados de Brasília? De partidos cada vez mais conservadores?

Hoje, setores da sociedade estão organizados, pleiteando uma reforma política. O governo Dilma, correndo atrás do prejuízo, fez uma lei (baixou um decreto) tratando da Política Nacional de Participação Social. Esses são alguns reflexos da falência citada aqui e, principalmente, das mobilizações do ano passado. Pensando nas eleições, o governo federal, sob pressão, tentou dar respostas. Pois o debate está aí! Por outro lado, para o status quo, este parlamento está ótimo! A grande mídia, por exemplo, criticou o apressado projeto de Dilma, pois não quer ouvir falar de participação social. Há também o temor de uma grande abstenção nas urnas e a Justiça Eleitoral faz campanha (com Carlinhos Brown e Daniela Mercury) convocando o eleitor a votar. “Vem pra urna!”, dizem eles. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, chegou a convocar a população “a fazer as eleições mais limpas de nossa história”. Como?

Neste ambiente, os pequenos partidos de esquerda (PCB, PSOL e PSTU), que se mantiveram firmes na oposição ao projeto petista, poderiam ter lançado anticandidatos. Não para pedir votos ao eleitor, mas para denunciar a farsa “democrática” que todos conhecem e que agora está exposta no livro de Marlon Reis, o juiz que também lançou, ano passado, O gigante acordado, falando exatamente de manifestações, ficha limpa e reforma política.

No Brasil, historicamente, o eleitor se interessa mais pelas eleições para o Executivo (com muitos esperando por um Messias), do que para o Legislativo. Em mais de 100 anos de república, o nosso país também passou por diferentes ditaduras, com o Congresso Nacional sendo fechado e com a cassação de mandatos. As eleições que temos hoje – por pior que estejam – são uma conquista. Agora, entre os nossos desafios atuais, está a ampliação da participação popular, algo democrático e que vai além das eleições. Porem, neste processo, estaria, em nosso horizonte, fazer com que o nosso voto, especialmente no parlamento, volte a fazer sentido? Além das ruas, das praças e das organizações da sociedade, a democracia poderá passar, novamente, pelos plenários e comissões do Poder Legislativo? Porque é importante admitir, que hoje ela não passa! Ou esta “democracia” que está aí, te representa?

*Editorial da 54º Edição do Jornal Vias de Fato (agosto de 2014)
Foto: Editorial*- Esta “democracia” te representa?

A morte de Eduardo Campos e a presença de Marina Silva como candidata a presidente da república mudou a eleição deste ano, no Brasil. A campanha, que vinha absolutamente fria e sem graça, ganhou um forte apelo emocional e o debate poderá ser enriquecido, até com ingredientes mais progressistas. Porém, nesta que será a primeira eleição após as históricas manifestações de junho de 2013, o eleitor também legitimará (que é diferente de escolher) os novos deputados (estaduais e federais) e um terço do Senado.   
Para entrar neste assunto, citamos o livro do juiz maranhense Marlon Reis, O Nobre Deputado, onde ele denuncia o sistema eleitoral brasileiro, marcado pela compra escancarada de votos e o abuso de poder político e econômico, financiado a partir do gigantesco e sistemático desvio de dinheiro público. Este integrante do Judiciário, ligado ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), fala das empreiteiras, lobistas, agiotas, pressões, chantagens e de fraudes em emendas parlamentares, convênios e licitações. O livro, lançado este ano, repercutiu nacionalmente. Os deputados não gostaram! Houve até uma denúncia contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No plenário da Câmara Federal, o coro dos descontentes foi puxado pelo presidente daquele poder, o deputado Henrique Alves (PMDB), herdeiro de uma antiga oligarquia do Rio Grande do Norte. Cinismo puro! O livro de Marlon traz uma série de verdades. A maioria evidente. O interessante em seu trabalho é dizer que o “o rei está nu”! 

Sendo assim, compartilhamos com vocês algumas perguntas: atualmente, qual a importância de votar em um candidato a um cargo parlamentar? Onde está o interesse público neste voto? Um projeto coletivo? Popular? Qual a atual importância dos legislativos, para a dita “democracia” brasileira? Quem eles representam, hoje? Para quem legislam? Qual deve ser a nossa postura diante dessas eleições? 

A teoria de Montesquieu, com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, “independentes e harmônicos entre si”, é conhecida. Nossas indagações não tratam dela. O debate aqui é outro. Fazemos apenas perguntas em cima da conjuntura, do momento em que vivemos no Brasil. De como esta teoria, este arranjo institucional visando à legitimidade, o equilíbrio e o controle do poder, está sendo vivida por nós (na prática, hoje). De quanto de público existe em nossos parlamentos, além das verbas que viabilizam e sustentam a sua existência. De como os problemas oriundos da enorme desigualdade social brasileira – a maior de todas as violências do país – refletem em nossas casas legislativas.   

O Brasil tem uma história marcada pela dominação de elites. Os parlamentos, então, sempre refletiram essa realidade. Porém, mesmo num ambiente retrógrado, houve momentos de conexão entre importantes demandas da sociedade (dos setores oprimidos e explorados) e alguns grupos de parlamentares brasileiros. Se olharmos apenas no plano nacional, tivemos, por exemplo, os abolicionistas do século XIX, os comunistas de 1946, os autênticos do MDB nos anos de 1970 e os progressistas a partir da Constituinte de 1988. Na década de dois mil, com a chegada do PT ao Palácio do Planalto, o Congresso Nacional aprofundou seu processo de decadência, passando a ter uma oposição majoritariamente de direita (puxada pelo PSDB) e uma bancada “chapa branca”, com o PT e seus antigos aliados de esquerda, se descaracterizando ano após ano, misturados ao PMDB e companhia. Neste ambiente, algumas tradicionais organizações populares se burocratizaram, limitando-se a agenda governamental, o que também refletiu neste distorcido mosaico institucional.   

Um dos exemplos desta ruína foi a eleição, em 2013, do pastor fundamentalista Marcos Feliciano, para presidente da emblemática Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, algo impensável até pouco tempo. Neste cenário, figuras como os atuais deputados federais Marcelo Freixo e Jean Wyllys, ambos do PSOL, são cada vez mais escassas. Estamos falando de parlamentares que se misturam nas lutas concretas da sociedade, ao lado dos mais pobres e discriminados, se expondo a riscos e dando a cara pra bater. Estes são exceções, quase uma gota num oceano. As velhas práticas de clientelismo, patrimonialismo e demagogia, dominaram quase tudo.  

Este problema, evidentemente, não se limita a Brasília. O chamado mensalão, por exemplo, é uma prática corriqueira e que atinge qualquer câmara de vereadores ou assembleia legislativa do Brasil, não se tratando de uma iniciativa exclusiva de petistas, como propagaram os grandes veículos de comunicação do país, bem mais simpáticos aos tucanos.  

Hoje, os “nossos” parlamentos se consolidam, quase que exclusivamente, como espaços de privilégios e negociatas, envolvendo grandes empresários, latifundiários, oligarquias, igrejas farisaicas, notórios pelegos, gente ligada ao submundo do futebol, enfim, vários tipos de transgressores de colarinho branco. A conexão com a sociedade se dá da pior forma, com a maioria dos seus integrantes submetida a um corporativismo vil, sem mínima disposição de incomodar seus pares, convivendo nesta espécie de clube social de gangsters. A fiscalização ao Poder Executivo torna-se cada vez mais precária, limitando-se a barganhas ou meros interesses eleitorais. 

Depois que o povo foi pra rua em 2013, entre vários intelectuais do país, voltou um papo antigo, falando de “crise de representatividade”. Preferimos apontar uma falência, não uma crise. A estupenda ocupação popular, ocorrida no Congresso Nacional, no dia 17 de junho do ano passado, revela que muita gente percebe esta bancarrota. Ali o povo gritou diante de um dos atuais símbolos do fracasso do poder público brasileiro. Os milhões de cartazes, nas ruas, afirmando que fulano “não me representa” é outro sinal do colapso.  

A solução, obviamente, passa pela sociedade! Cada vez mais o Brasil clama por participação, organização popular e mobilização social. Roga por educação e formação política, afinal, a ignorância em matéria de cidadania, que no Brasil não escolhe classe social, é um ponto crucial do problema. Consideramos tudo isso como evidências! Ou alguém acha que as mudanças virão dos atuais engravatados de Brasília? De partidos cada vez mais conservadores? 

Hoje, setores da sociedade estão organizados, pleiteando uma reforma política. O governo Dilma, correndo atrás do prejuízo, fez uma lei (baixou um decreto) tratando da Política Nacional de Participação Social. Esses são alguns reflexos da falência citada aqui e, principalmente, das mobilizações do ano passado. Pensando nas eleições, o governo federal, sob pressão, tentou dar respostas. Pois o debate está aí! Por outro lado, para o status quo, este parlamento está ótimo! A grande mídia, por exemplo, criticou o apressado projeto de Dilma, pois não quer ouvir falar de participação social. Há também o temor de uma grande abstenção nas urnas e a Justiça Eleitoral faz campanha (com Carlinhos Brown e Daniela Mercury) convocando o eleitor a votar. “Vem pra urna!”, dizem eles. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, chegou a convocar a população “a fazer as eleições mais limpas de nossa história”. Como?  

Neste ambiente, os pequenos partidos de esquerda (PCB, PSOL e PSTU), que se mantiveram firmes na oposição ao projeto petista, poderiam ter lançado anticandidatos. Não para pedir votos ao eleitor, mas para denunciar a farsa “democrática” que todos conhecem e que agora está exposta no livro de Marlon Reis, o juiz que também lançou, ano passado, O gigante acordado, falando exatamente de manifestações, ficha limpa e reforma política.  

No Brasil, historicamente, o eleitor se interessa mais pelas eleições para o Executivo (com muitos esperando por um Messias), do que para o Legislativo. Em mais de 100 anos de república, o nosso país também passou por diferentes ditaduras, com o Congresso Nacional sendo fechado e com a cassação de mandatos. As eleições que temos hoje – por pior que estejam – são uma conquista. Agora, entre os nossos desafios atuais, está a ampliação da participação popular, algo democrático e que vai além das eleições. Porem, neste processo, estaria, em nosso horizonte, fazer com que o nosso voto, especialmente no parlamento, volte a fazer sentido? Além das ruas, das praças e das organizações da sociedade, a democracia poderá passar, novamente, pelos plenários e comissões do Poder Legislativo? Porque é importante admitir, que hoje ela não passa! Ou esta “democracia” que está aí, te representa?

*Editorial da 54º Edição do Jornal Vias de Fato (agosto de 2014)

 

Eles denunciam impactos provocados pela duplicação da estrada de ferro.

Ontem (21) moradores da comunidade Cariongo, localizado no município de Santa Rita, a 85 km de São Luís, interditaram a estrada da comunidade que dá acesso à Estrada de Ferro Carajás (EFC). O protesto, que ainda continua, se dá em decorrência dos impactos provocados pelo tráfego intenso de veículos que trabalham nos serviços de duplicação da EFC, de responsabilidade da empresa Vale S.A. 
Segundo os moradores, até o momento, nenhum veículo da empresa Camargo Correa pode utilizar a estrada que dá acesso ao canteiro de obras da duplicação da ferrovia. Apenas as emergências podem passar pela estrada.

Eles afirmam que a empresa Vale, havia prometido desde o ano passado, asfaltar essa estrada na qual passam os veículos com materiais para o canteiro de obras da duplicação. “Mas, um ano após o início das obras, a estrada continua sem asfalto e deteriorada em decorrência do tráfego intenso dos veículos pesados”, relata um morador que prefere não ser identificado. Além disso, eles ainda denunciam que várias casas na comunidade estão com rachaduras e a poeira ocasionada pelo trânsito dos veículos tem prejudicado a saúde dos moradores.

Representantes da empresa Vale estiveram na comunidade para negociar com os moradores a liberação da estrada. Os moradores pedem o asfaltamento imediato da estrada. Desde o ano passado eles denunciam os mesmos problemas, sem resolução.

Em 2013, essa mesma comunidade se juntou a outros povoados do município de Santa Rita e interditaram a ferrovia Carajás durante três dias. Na ocasião, pressionaram a Vale para que ela construísse um viaduto na localidade “Vaca Morta”. Ciente do conflito, o Ministério Público Federal instaurou uma Ação Civil Pública cobrando da Vale medidas para garantir a travessia segura na comunidade, sendo acordado em juízo pela empresa a construção de viaduto em Vaca Morta.

O clima no local agora é tenso com a chegada da Polícia Civil e de mais dois homens armados sem fardamento que dizem ser policiais. Há informações, ainda não confirmadas, de que os homens armados são de empresa terceirizada que presta serviços na penitenciária de Pedrinhas. Até o momento, não tivemos informações sobre quem requisitou ou autorizou a presença deles no local do protesto. Não foi apresentado mandado de autoridade judiciária, mas as fontes informaram que houve sugestão de condução dos manifestantes para uma conversa com o prefeito de Santa Rita, Tim Ribeiro.
Os moradores pretendem formalizar uma denúncia sobre o ocorrido junto ao Ministério Público Estadual.

Rede Justiça nos Trilhos 
Foto: Blog Santa Rita em Debate

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