Autor: divulgação

 

Justiça Estadual determina a abstenção, por parte da empresa WPR São Luís Gestão de Portos, de atos que impeçam a realização de plantações, de construções, do extrativismo e da pesca pela comunidade do Cajueiro, situada na região da Vila Maranhão

A Defensoria Pública do Estado (DPE), através do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, conseguiu na Justiça Estadual liminar que determina a abstenção, por parte da empresa WPR São Luís Gestão de Portos, de atos que impeçam a realização de plantações, de construções, do extrativismo e da pesca pela comunidade do Cajueiro, situada na região da Vila Maranhão, na capital.

A decisão é fruto de medida cautelar preparatória de ação civil pública movida pela DPE contra o Estado do Maranhão e a WPR São Luís Gestão de Portos, que pretende instalar no local um terminal portuário e estaria proibindo, através de uma empresa de segurança, a comunidade de utilizar o seu território, inclusive impedindo o acesso às praias de Cajueiro e Parnauaçu.

Na liminar, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, considerou os atos descritos pela DPE, que configurariam atentado a direito subjetivo público do indivíduo de fruir, sem limitações aos bens de uso comum do povo, como as vias do assentamento e as praias de Parnauaçu e Cajueiro, bem como as constantes ameaças sofridas pelos moradores e a instabilidade social existente na área.

Na última terça (15), manifestantes das comunidades Cajueiro e adjacências, em ato de protesto, interditaram a BR -135, na altura da Vila Maranhão, resultando na prisão de quatro vigilantes, após informação da Polícia Federal de que a empresa de segurança contratada pela WPR São Luís estaria funcionando irregularmente.

A DPE aguarda ainda a apreciação do pedido de suspensão do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, em razão dos desapossamentos forçados efetivados pela empresa e que violariam decisão proferida pela Justiça Federal visando a preservação da comunidade, que integra a área do projeto da Reserva Extrativista Tauá-Mirim.

Por: DPE/MA

Fórum Carajás

 

Na manhã de sábado (18), homens, mulheres e crianças do povo indígena Gamela, da comunidade Taquaritiua, localizada há 12 km de cidade de Viana (MA), retiraram a cerca de arame que avançou sobre a área de reserva do território indígena. A cerca foi colocada por um fazendeiro da cidade de Viana, que se diz comprador da terra e mandou desmatar a área, destruindo aproximadamente um hectare.

O senhor Epitácio dos Santos, de 84 anos, se emociona ao lembrar a sua vida inteira de luta e não consegue segurar as lágrimas.  “Sou um velho lutador, sempre me conheci nessa luta aqui, muitos dos que lutavam comigo já morreram, mas dou graças a Deus por continuar resistindo”.

No começo da semana passada, os indígenas perceberam tratores destruindo a área de uso coletivo do povo, onde todos os grupos familiares usam para caçar, buscar palha e madeira para construção de casas, entre outros. “Todo mundo tira seu sustento dessa terra, é aqui que plantamos, é aqui que pescamos e não queremos mais ser um sem título, terra a gente tem, o que não temos é o título”, afirma dona Ivone dos Santos.

Na sexta (17), os indígenas registraram queixa na delegacia de Viana pedindo providências sobre a destruição do seu território.  Preocupados a comunidade tomou a decisão de retirar o arame e retomar o seu território para evitar que o desmatamento continue.

“Desde que entendi o que os nossos pais diziam: a gente vive é do sacrifício e é assim que vivemos aqui. Para garantir o que a gente tem, só com muita luta”, diz seu Cipriano Nonato dos Santos.

Em assembleia no local desmatado e agora retomado, os indígenas decidiram dar uma destinação para a área desmatada, colocando ali uma roça de usufruto comum. Na semana que vem tentarão dialogar com o responsável pela destruição da mata e continuarão vigiando para que seu maior patrimônio, a terra, não continue sendo destruída.

O povo Gamela, considerado extinto, vem desde 2013 lutando pelo reconhecimento étnico e territorial. Em agosto deste ano, na Assembleia de Autodeclaração, o povo indígena deliberou a luta pela conquista desse território e revitalização da identidade étnica.

Cabe lembrar que o território do povo Gamela, doado pelo Império Português, compreendia mais de 10 mil hectares, mas atualmente, o povo vive em 552 hectares, parcela que restou de um violento processo de grilagem ocorrido nos anos 70. Esse pedaço de chão, onde esse povo vive e tira dele seu sustento está novamente sendo objeto de disputa e de fraude.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Jornal Vias de Fato, o Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais Negras Quilombolas e Indígenas (Nuruni), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), estiveram presentes na comunidade, visitando a área desmatada e prestando apoio e solidariedade ao povo e continuarão acompanhando os desdobramentos dessa situação para que seja respeitado o direito dos Gamela de viver livre no seu território.

 

(CIMI)


 

 
 

 

Três homens agrediram o blogueiro Ênio Barroso Filho por ele usar uma camisa vermelha e adesivos da candidata Dilma Rousseff (PT); carro dos agressores carregava o nome de Aécio Neves (PSDB)

17/10/2014

Da Redação

A camisa vermelha e os adesivos em apoio à candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) foram os motivos para que um grupo de pessoas agredisse o blogueiro Ênio Barroso Filho. O ataque ocorreu na terça-feira (14) em São Paulo, quando Ênio saía para participar do “Churrascão da Gente Desinformada” – evento realizado em resposta às críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aos eleitores petistas. A denúncia foi publicada pelo blogueiro em sua página do Facebook nesta quinta-feira (16).

Os agressores pediram que ele tirasse a camisa e, por não terem sido obedecidos, deram início às ameaças. Eles desceram do carro, deram um tapa e tentaram derrubar Ênio da cadeira de rodas que utiliza devido ao agravamento de uma doença degenerativa. “Não é porque você é um aleijado comunista que não mereça uma surra para endireitar”, disseram.

Ênio relata ainda que os agressores entraram no carro e seguiram sem pressa. Devido às circunstâncias do ocorrido, o blogueiro disse que não pôde anotar a placa do carro em que os indivíduos estavam. “Só notei dois adesivos no carro: ‘chic’, ‘Aécio 45’ e aquele conhecido ‘Fora Dilma e leve o PT junto’, mas os rostos dos ‘elementos’ enfurecidos eu não esquecerei jamais.”

Inconformado com as humilhações que sofreu, Ênio recorreu a policiais militares para relatar o ocorrido, mas de nada adiantou. “Um dos PMs disse que como não anotei a placa do veículo nada poderia fazer e me ‘orientou’ a não andar por aí com ‘esse tipo de estrelinha e esse tipo de adesivo’ pois isso nessas épocas ‘é muito perigoso’”, contou.

Fonte; Brasil de Fato

 

 

No início da manhã desta terça-feira (14), manifestantes das comunidades Cajueiro e adjacências interditaram a BR -135, na altura da Vila Maranhão. As comunidades vêm sofrendo vários tipos de violação por empresas que querem construir um Porto impactando comunidades tradicionais. Os moradores afirmam que uma empresa de segurança irregular ameaça a livre circulação das famílias intimidando os moradores.
A área é objeto de projeto de instauração da Reserva Extrativista do Tauá Mirim, havendo ações judiciais propostas pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública do Estado na defesa das comunidades afetadas.
A reivindicação imediata para desobstrução da rodovia é a retirada da suposta empresa de segurança que tem ameaçado os moradores. A comissão Pastoral da terra oficiou a Polícia Federal e recebeu resposta de que a empresa não possui registro na Polícia Federal, portanto, configura “milícia privada”.
A empresa tentou obstruir a rua principal do povoado cajueiro e distribuir crachás para circulação das centenas de moradores que vivem há décadas no local.
A Comissão Pastora da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e GEDMA/UFMA acompanham a manifestação.

Foto de Vias de Fato.
Foto de Vias de Fato.

Membros das mais de trinta comunidades quilombolas de diversas cidades do Maranhão, que ocuparam a Estrada de Ferro Carajás (EFC), no final do mês de setembro, concederam entrevista coletiva aos veículos de imprensa do Estado no último dia 2 de outubro, na Sede da Comissão Pastoral da Terra Regional Maranhão (CPT).

Além dos quilombolas, dos membros da CPT e dos advogados que prestaram assessoria jurídica às comunidades, participaram também da coletiva representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que falaram da luta conjunta das populações tradicionais do estado na defesa de seus territórios.

No encontro, foram denunciadas as violações de direitos de que vêm sendo vítimas por parte do aparato do Estado e por grandes corporações que atuam no Maranhão, com destaque para as envolvidas na cadeia da mineração. Eles falaram sobre o porquê de ocupar a ferrovia para chamar atenção às suas reivindicações, detalhando a pauta que fora negociada com o Governo Federal para desocupação da EFC, que passou cinco dias, de 23 a 27 de setembro, interditada pelas comunidades quilombolas de cidades como Itapecuru-Mirim, Anajatuba, Santa Rita e Miranda do Norte.

Jornalistas de vários órgãos de comunicação da capital maranhense puderam ouvir, então, “o outro lado da história”. Isso porque a mineradora Vale, uma das maiores anunciantes da imprensa maranhense (rádio, TV, impressos e Internet), é beneficiada por uma autocensura aplicada por esses órgãos. Com a ocupação da ferrovia, os trabalhadores da imprensa compareceram à coletiva, e assim ouviram dos próprios membros das comunidades a realidade dos impactos causados pela mineração e pelo agronegócio nos territórios. Eles foram então apresentados a informações que são, em geral, ocultadas, como o fato de mais de uma centena de comunidades sofrerem impactos diretos das atividades da Vale em solo maranhense, o que se intensificou depois que a empresa iniciou a duplicação da ferrovia, e isso sem proceder os estudos de impacto ambiental da duplicação: em vez de Estudo de Impacto Ambiental ou Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), o que a empresa tem apresentado é o Plano Básico Ambiental (PBA), menos abrangente e que não dá a dimensão do que provoca, nas comunidades, uma obra dessa natureza. Além disso, das mais de cem comunidades impactadas, a Vale reconhece apenas 14.

Aumento no número de conflitos por terra

Vários dados apresentados alarmaram os presentes à coletiva. Entre estes, o citado pelo padre Clemir Batista, da CPT, segundo o qual, somente em 2013, houve 150 conflitos por disputa de terra no Maranhão. Desses, 64 em áreas de quilombos, ameaçadas por fazendeiros e grileiros, favorecidos pela presença de empresas como a Vale na região. Clemir anunciou que 21 lideranças quilombolas estão atualmente ameaçadas de morte.

Pauta de reivindicações negociada com o governo

Segundo Diogo Cabral, assessor jurídico da CPT, a pauta de reivindicações apresentada ao governo federal avançou após a ocupação da EFC. Os quilombolas somente desocuparam a ferrovia após a presença, no local do protesto, de uma equipe interministerial enviada por Brasília para iniciar as negociações. Ao chegar ao Maranhão, a equipe do governo federal trouxe diversos itens já encaminhados, e outros com prazo definido para serem atendidos.

Territórios como Charco e Santa Rosa agora estão com prazo para que os decretos de sua titulação final sejam publicados em 30 de novembro deste ano. No Maranhão, mais de 400 territórios já foram reconhecidos pela Fundação Palmares (órgão do Governo Federal a proceder a certificação, advinda do auto-reconhecimento da população de uma área como sendo território quilombola. Estes são os primeiros passos para que uma comunidade receba a titulação de seu território, concedida, ao final, pelo Incra). Estima-se que o número de comunidades quilombolas no Estado chegue a 800. Portanto, apenas cerca da metade estão com os processos de titulação iniciados e muito poucos são os que foram concluídos. Durante o protesto na EFC, os quilombolas questionaram a morosidade para a titulação dos processos que já estão no Incra, há anos sem serem concluídos. Segundo eles, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária alega a falta de pessoal e estrutura para proceder a tarefa, o que é contestado pelos quilombolas: “quando é para as empresas o governo trabalha de forma ágil, e quando é pra nós nunca tem estrutura, nunca tem pessoal”, questionavam durante a ocupação.

Uma das exigências das comunidades é que esse processo de titulação seja retomado. Para Clemir (CPT), “A lógica do governo, que privilegia o agronegócio, por exemplo, faz emperrar os processos de reconhecimento dos territórios”, aponta.

Indígenas também na luta

 Presente à entrevista coletiva, Meire Diniz, do Cimi, falou sobre os pontos em comum das lutas e mobilizações entre os povos indígenas do Maranhão e as comunidades quilombolas.

Não raro, as ações de resistência e denúncia de suas situações, coordenadas entre indígenas e quilombolas contam, também, com a participação de grupos de camponeses, igualmente vítimas da concentração de terras, do agronegócio e dos ditos grandes projetos de desenvolvimento, que poucos benefícios geram para as comunidades e que muitos impactos causam aos seus modos de vida. Para ter uma ideia, é ao longo da Estrada de Ferro Carajás a região com menor índice de desenvolvimento humano do Maranhão, segundo denunciaram os representantes dos povos tradicionais durante a entrevista.

Meire destacou que a luta contra a Proposta de Emenda Constitucional Número 215 une as lutas quilombola e indígena. A PEC 215/2000 pretende transferir do Governo Federal para o Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas. Acontece que, se com o Executivo os processos de demarcação já são emperrados, transferir essa competência para o Legislativo poderá significar o fim das demarcações de territórios indígenas e quilombolas, haja vista o poder  que bancadas, como a ruralista dispõem nas Casas Legislativas. “Isso impacta não apenas os territórios quilombolas, mas também os indígenas, bem como áreas de preservação ambiental”, disse Meire.

Ela citou como exemplo de ataques sofridos pelos indígenas a recente anulação, por um órgão do Supremo Tribunal Federal (a Segunda Turma do STF), da Portaria do Ministério da Justiça que declara a terra indígena Porquinhos como de posse permanente do grupo Canela-Apãniekra. Para os defensores dos direitos indígenas, a anulação abre um precedente perigoso que poderá atingir outras áreas demarcadas. A decisão do STF escora-se no julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, segundo a qual área anteriormente demarcada não pode ser ampliada. Acontece que Porquinhos já é de posse do povo Canela, e a decisão pode abrir as portas para a entrada de fazendeiros e grileiros na área. A decisão foi dada em resposta ao Recurso de Mandado de Segurança, impetrado pelos municípios maranhenses de Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra e Barra do Corda. Não é raro que prefeituras representem os interesses do agronegócio em área de conflitos com povos tradicionais. A decisão do STF vai ao encontro do que espera a bancada ruralista no Congresso Nacional, que busca abrir precedentes desse porte para barrar as demarcações de terras ocupadas por povos tradicionais no Brasil.

Em razão de os ataques atingirem vários grupos, “a mobilização, portanto, também é conjunta, pois ataques a direitos afetam a todos, tanto comunidades quilombolas quanto indígenas”, pontuou Diogo Cabral, quer alertou: “Quilombolas e indígenas estão sendo exterminados!”.

Segundo ele, esses ataques não afetam apenas aos povos atingidos diretamente, mas afetam o Maranhão, já que a preservação desses territórios implica na preservação de tudo o que neles há: “Rios, cerrados, terras e nascentes estão nesses territórios. A gente acaba não fazendo as relações, por exemplo, entre falta d’água e outras dificuldades que vão aparecendo com os ataques a essas áreas. Mas preservar os territórios e os direitos de suas populações é, também, preservar o Maranhão e o meio ambiente”, refletiu.

Afinal, por que a ferrovia da Vale foi interrompida?

Anacleta Pires da Silva, da comunidade Santa Rosa dos Pretos, da cidade de Itapecuru-Mirim, tratou de responder em profundidade a essa questão: “Essa resposta poderia estar em cada maranhense, em cada brasileiro, que não tem consciência daquilo que representa essas empresas para a nossa gente. Não estamos na ponta: estamos na raiz de tudo isso. Elas causam dano não só para nós, quilombolas e indígenas. Eu gostaria que o Maranhão, o Brasil e o mundo tomassem consciência, enquanto seres humanos que todos somos. Nós quilombolas também passamos por fases: já ouvimos demais. Ouvimos que cansamos. E hoje, o fechar da ferrovia, esse dragão perigoso que está aí, que para muitos vale, mas para nós não vale. Ela (a empresa) está no mundo todo (por isso seria bom que todos tomassem consciência). Clamamos para que os outros se sensibilizassem dessa situação. Não somos vândalos. Estamos é sentindo os danos. O nossa luta é junto com os companheiros indígenas, porque o nosso sofrimento não é diferente, até porque eu também me acho índio. Não tem o artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos nós somos iguais perante a lei? Então que se cumpra a Constituição (e as corporações não sejam tratadas de modo diferente, com privilégios). Estamos aqui não só por Santa Rosa, mas pelo Maranhão, pelo Brasil, pelo mundo! E esse discurso de desenvolvimento não nos contempla!”, desabafou.

Sislene Silva, da Rede Justiça Nos Trilhos, complementou, exemplificando de quais formas esse discurso do desenvolvimento, encampado pelos empresas e pelo estado, tem impactado as comunidades: “Tem afetado os direitos humanos dessas comunidades, o direito de ir e vir, tem causado o atropelamento de pessoas, alterado modos de vida e a produção social das comunidades. A Vale, por exemplo, nunca reconheceu que causa esses impactos, mas na Justiça Federal há três ações civis públicas por conta da violação de direitos pela presença dos trilhos da EFC, situação que só se agrava com a duplicação que vem sendo feita sem que se realizem os estudos de impacto adequados, sem EIA/RIMA, apenas com PBA”, detalhou.

As comunidades suspenderam a ocupação, mas aguardam o prazo que foi dado às autoridades para atender suas reivindicações. Caso estas não sejam observadas a contento, respeitando-se o direito de existência dessas populações, elas se mostram dispostas a, juntas, montar suas barricadas novamente, conscientes da defesa intransigente de seus direitos.

Por: Claudio Castro

Olá compas,

No dia 15 de outubro será realizado debate sobre a crise no sistema carcerário do Maranhão, no anfiteatro de comunicação social, que fica ao lado da rádio universitária, dentro do Centro de Ciências Sociais - UFMA. 

Os debatedores são:

Nonnato Masson - advogado criminalista, militante dos direitos humanos, membro do escritório Onidayô Advocacia;

Márcia Mileni - estudante de Direito UFMA, militante de direitos humanos, estagiária do escritório Onidayô Advocacia, desenvolve pesquisa sobre o sistema carcerário maranhense.


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