NO MARANHÃO! AVANÇA A CONSTRUÇÃO DA REDE PARA LUTAS E RESISTÊNCIAS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS! 

Um grupo formado por 70 diferentes comunidades do Maranhão, reunindo indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, assentados e posseiros, organizou um encontro, neste último final de semana, em Viana, na comunidade de Taquaritiua. Na ocasião, eles avançaram na construção de uma rede de povos e comunidades tradicionais, com o objetivo de articular lutas e resistências, diante do avanço do latifúndio, da grilagem de terras, da mineração e de todo um modelo de desenvolvimento que impera em nossa região. O evento contou com o apoio e assessoramento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Rede Justiça nos Trilhos, do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), do Movimento dos Quilombolas do Maranhão (MOQUIBOM) e do Núcleo de Extensão e pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras Quilombolas e Indígenas  da Universidade Federal do Maranhão (NURUNI)


Esta ação de camponeses e povos tradicionais, também não ficou indiferente a violência cometida, nos últimos dois meses, por alguns integrantes da Polícia do Maranhão (com casos de execução e de tortura) tema que colocou em conflito o governo Flávio Dino e algumas das mais reconhecidas organizações de defesa dos direitos humanos. O documento lançado ao final do evento denunciou o antigo “genocídio da juventude negra promovida, inclusive, por agentes do Estado”. Abaixo, a carta lançado ontem (01/03/15).
Foto:  Altemar Moraes (Vias de Fato). 

II Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais 
Territórios Livres – Tecendo o Bem Viver!

Ao som de maracás e tambores, desde o dia 27 de fevereiro até o dia 01 de março de 2015, nós, povos e comunidades tradicionais nos encontramos no território do povo Gamela, em Viana Maranhão, para compartilhar nossas caminhadas. Vimos de muitos lugares e carregamos em nossa memória muitas vidas, todas as vidas e fizemos desta Casa de Convivência do Povo Gamela um Lugar bonito, expressão do Bem Viver.

Maracás, tambores e cantos insurgentes evocam nossa ancestralidade fazendo a gente se encontrar dentro da gente mesmo e reafirmar nosso modo de vida. Nossos encantados, santos, caboclos e orixás nos acompanham e animam nossas lutas e resistências pela defesa dos nossos territórios.

Compartilhamos nossos saberes e fazeres, o trabalho em mutirão, o respeito pelo tempo da terra, o cuidado com nossas águas, nossas matas, com os animais... Compartilhamos também nossas preocupações, angústias, temores, diante das diferentes ameaças e violências que nos cerca. Denunciamos o avanço do latifúndio, a mineração, o genocídio da juventude negra promovida, inclusive, por agentes do Estado. Denunciamos ainda os megaprojetos, promotores de um suposto desenvolvimento, apoiados pela retirada dos nossos direitos via poderes legislativo, executivo e judiciário. 

Diante desta realidade, estamos assumindo um compromisso de tecer uma rede de povos e comunidades tradicionais com o objetivo de articular nossas lutas e resistências em vista da garantia e preservação dos nossos modos de vida e territórios demarcados pelos nossos pés.

Taquaritiua - Viana (MA), 01 de Março de 2015 —
Foto de Vias de Fato.

 

NOTA DE REPÚDIO DA CPT DE COROATÁ Á NOMEAÇÃO DE UM ESCRAVOCRATA NO GOVERNO FLAVIO DINO


Em Nota, a CPT da diocese de Coroatá, no Maranhão, repudia a nomeação do ex-deputado estadual, Camilo Figueiredo (PR-MA), a cargo do governo de Flávio Dino. Uma fazenda, da qual Camilo é sócio, foi flagrado em 2012 utilizando mão de obra escrava. Além disso, o ex-deputado está envolvido em outros conflitos agrários.Leia a íntegra da nota:

A Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Coroatá (MA), por meio desta nota, REPUDIA publicamente a nomeação do Sr. Camilo Figueiredo, ex-deputado estadual do Maranhão (PR-MA), ao cargo de Assessor Especial de Apoio Institucional da Subsecretaria da Casa Civil, realizada pelo governador do Estado do Maranhão, Flavio Dino, pelos fatos a seguir expostos:

É de conhecimento público que o Sr. Camilo Figueiredo, latifundiário de Codó, Estado do Maranhão, é envolvido em diversos conflitos agrários na região dos Cocais, em especial na Comunidade quilombola de Puraquê, onde homens armados, inclusive com a presença de alguns policiais, tentaram expulsar dezenas de famílias, fato este impedido por decisão judicial que determinou a manutenção das famílias no território quilombola.

Além de seu envolvimento com violento conflito agrário, o latifundiário foi autuado por uma ação integrada entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, que libertou vários trabalhadores escravizados na Fazenda Bonfim, em 2012, e seu nome foi incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo, em junho de 2013.

De acordo com a reportagem da organização Repórter Brasil, datada de 12.08.2012, crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado na Fazenda Bonfim, de propriedade da empresa Líder Agropecuária, em que um dos sócios é o Sr. Camilo Figueiredo. A água, retirada de uma lagoa imunda, repleta de girinos, era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem tratamento. Os abrigos dos trabalhadores, que faziam manutenção do pasto, eram feitos de palha e quando chovia, ficavam molhadas. Os trabalhadores não tinham carteira de trabalho (CTPS) assinada e não recebiam Equipamento de Proteção Individual.

O fim da escravidão e de práticas análogas à escravidão é um fato almejado não apenas pelo Brasil, como também por toda a comunidade internacional. Oficialmente no Brasil a escravidão foi extinta através da famosa Lei Áurea, Lei no 3.353, de 13 de maio de 1988, porém a realidade brasileira ainda mostra diversos casos de práticas análogas à escravidão, principalmente em um Brasil rural, onde os cidadãos, muitas vezes, estão expostos a condições subumanas de trabalho e muitos desconhecem seus direitos enquanto trabalhador.

Infelizmente, a escravidão continua a ser uma das maiores expressões de degradação humana e social que afligem o Brasil. A escravidão em tempos recentes pode ser expressa de diversas formas e intensidade, caracterizando-se pelo cerceamento da liberdade, pela degradação das condições de vida, pela vinculação financeira, pelo autoritarismo e principalmente pelo desrespeito e violação aos direitos humanos. O artigo 5o da Constituição Federal, conhecido por assegurar os direitos fundamentais também proíbe o trabalho análogo ao de escravo, dispondo na alínea III, que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. De acordo com o artigo 149 do Código Penal, reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, pode ser condenado à pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

O Estado do Maranhão, em razão de sua estrutura agrária arcaica, figura entre os três estados do Brasil com maior número de trabalhadores escravizados. A nomeação do escravocrata Camilo Figueiredo pelo governador Flávio Dino indica com clareza o caráter de seu governo: autoritário, conservador, amparado em estruturas oligárquicas, cujos agentes políticos são envolvidos em práticas criminosas, em especial crime contra a humanidade, conforme afirmou o Papa Francisco em seus comentários sobre a escravidão moderna.


COROATÁ, 27 de fevereiro de 2015.

A Coordenação da CPT DIOCESE DE COROATÁ

 

Entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março, povos e comunidades tradicionais do Maranhão serão acolhidos pelo povo indígena Gamela, em Taquaritiua, município de Viana. O 2º Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais é a realização de um sonho alimentado desde sempre por nossos Ancestrais que lutaram lado a lado em defesa de seus modos de vida balizados pela comunhão entre si, com a mãe terra e seus viventes e nossos Encantados.
 
 
Em novembro de 2013, no território da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, em São Luís (MA), indígenas, quebradeiras de coco, pescadores, ribeirinhos, quilombolas compartilharam vivências e lutas e afirmaram ser necessário tecer com os fios coloridos da nossa memória, das nossas resistências e lutas uma grande rede – A REDE DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
 
Um tecedor, uma tecedeira escolhe bem os fios para tecer a rede, pois conhece as adversidades a serem enfrentadas nos rios e mares. Sabemos quem são os nossos inimigos – madeireiros, mineradoras, pecuaristas, sojicultores… o Estado e suas instituições – Congresso, Judiciário, Autarquias – racistas, mas seguimos em luta, sustentados pela força de nossos Ancestrais, Encantados, Caboclos, Orixás, de nossos/as Mártires.
 
Queremos, nesse segundo Encontro, com mais fios, continuar tecendo o nosso Bem Viver – Projeto de Vida com os pés fincados na nossa História e com os olhos voltados para Futuro, consolidando nossas organizações autônomas, nossos conhecimentos ancestrais, nossos modos de plantar, colher, repartir, e celebrar.
 
O Povo Gamela, que nos acolhe, é, para nós, como uma plantinha teimosa; resistiu, apesar de esmagada, e agora se levanta com a força dos seus cantos e maracás.
 
Por último, reafirmamos a defesa dos nossos territórios, pois “nossa escritura são os nossos pés”, como proclamou Demetriz, do povo Gamela.
 
Programação
 
Ao longo desses três dias de encontro, os participantes farão memória ao primeiro Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais. Além disso, serão abordadas estratégias de resistência, insurgência e mobilização conjunta dos povos. Também estará em pauta no encontro temas como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, o Projeto de Lei (PL) da Mineração, a paralisação das demarcações das terras indígenas e quilombolas, e a não regularização dos territórios pesqueiros, entre outros assuntos.
 
O evento é organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e Justiça nos Trilhos.
 
 
 
Serviço
 
2º Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais
 
Data: 27 de fevereiro a 1º de março de 2015
 
Local: Comunidade indígena Gamela, em Taquaritiua, município de Viana – Maranhão.
 
Maiores informações: (98) 988945028
 
 
Fonte: CPT
 
 

 

O Tribunal de Justiça de São Luís julgou na segunda-feira (23) os processos judiciais movidos por 21 famílias do bairro Piquiá de Baixo, em Açailândia-MA. As famílias reivindicam indenização por danos morais e materiais provocados pela empresa siderúrgica Gusa Nordeste. Em decisão unânime, os Desembargadores confirmaram que a empresa deve indenizar as vítimas, pela poluição provocada no bairro.

Os moradores alegam que diariamente a fábrica expele poluentes que prejudicam os moradores do entorno. Os poluentes provocam "dores de cabeça, dores de garganta, sinusite, coceira no corpo, alergias e calor excessivo". Denunciam também que a siderúrgica frequentemente expele um gás pelas chaminés do forno, causando "tonturas, náuseas, ardência nos olhos e dores de cabeça".

As 21 famílias mais próximas à empresa Gusa Nordeste declararam que "tem passado diariamente por perturbações de saúde provocadas pelos gases, fumaça e poeira expelidos no ar pelas chaminés do forno”.
Em dezembro de 2013, o juiz da 2ª Vara Judicial de Açailândia, Dr. André Bógea dos Santos já tinha condenado a empresa por danos morais e materiais, no intuito de “punir a conduta e desestimulá-la a práticas lesivas e ilícitas.

Uma carta da Igreja Católica do Maranhão, assinada pelo pároco de Piquiá e pelos bispos Dom Gilberto Pastana, presidente do Regional Nordeste 5 da CNBB, e Dom José Belisário da Silva, vice-presidente da CNBB, informou os desembargadores da preocupação da igreja quanto ao sofrimento dos mais de mil moradores do bairro Piquiá de Baixo.

A carta lembrou as diversas iniciativas realizadas em apoio a essa causa. Entre elas, a XI Romaria da Terra e das Águas, que reuniu no barro mais de dez mil pessoas, vindas das diversas comunidades católicas do Maranhão, em busca de um modelo de desenvolvimento mais respeitoso dos pobres e da criação.

A Igreja afirma que “uma decisão de condenação das atividades poluidoras, longe de comprometer o potencial produtivo do Maranhão, viria a incentivar um processo virtuoso de reconversão industrial conforme novos paradigmas de efetiva sustentabilidade, dignidade e modernidade do modelo econômico maranhense”.

A decisão judicial

O julgamento em segunda instância ocorrido na última segunda (23) foi conduzido pelos Desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJ-MA, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Maria das Graças de Castro Mendes e Raimundo José Barros De Sousa. Moradores de Piquiá de Baixo, um representante da Igreja Católica do Maranhão e a rede Justiça nos Trilhos acompanharam o debate e os votos dos desembargadores.


Ao anunciar o voto, o Desembargador Relator valorizou a perícia judicial realizada pelo biólogo Dr. Ulisses Brigatto Albino em 2007, considerando que as provas apresentadas durante o processo foram suficientes para comprovar a poluição do local e os danos aos moradores.
“A tese do Desembargador, confirmada pelos dois colegas, baseou-se no conceito de responsabilidade objetiva da siderúrgica. A atividade desempenhada por uma empresa desse tipo implica, por si, riscos tanto ao meio ambiente como a terceiros. Quando houver um fato danoso, nesse caso a poluição, há o dever de reparar, sem necessidade de se comprovar a culpa. O princípio do ‘poluidor-pagador’, por outro lado, define que todo dano decorrente de poluição, mesmo se dentro dos parâmetros tolerados pelas regras ambientais, deve ser reparado”, explicou Danilo Chammas, advogado da rede Justiça nos Trilhos.

A decisão dos desembargadores confirmou a sentença do juiz de Açailândia e condenou a empresa ao pagamento de danos morais pelo valor de R$ 42.000,00 para cada família denunciante, no exato limite do que foi pedido por eles quando deram entrada na ação, em 2005. Esse valor deverá ser atualizado pela incidência de juros e correção monetária.

Quanto aos danos materiais, a decisão inicial indicava que a desvalorização do imóvel das famílias vítimas de poluição “foi intensa a tal ponto que importou na perda da utilidade do bem. O Tribunal de Justiça manteve a posição da 2ª Vara de Açailândia, confirmando que esse valor deverá ser calculado e, também, indenizado para cada família.

Para o morador Welen Pereira, que presenciou o julgamento, essa foi uma data muito importante para a comunidade. “Hoje mostramos para essa empresa que ela tem o dever de reparar todo o dano que vem provocando no nosso bairro”, declarou Pereira.


Rede Justiça nos Trilhos

 
"Bravo!!!

Empresa Siderúrgica é responsabilizada por poluição em Piquiá de Baixo

O Tribunal de Justiça de São Luís julgou na segunda-feira (23) os processos judiciais movidos por 21 famílias do bairro Piquiá de Baixo, em Açailândia-MA. As famílias reivindicam indenização por danos morais e materiais provocados pela empresa siderúrgica Gusa Nordeste. Em decisão unânime, os Desembargadores confirmaram que a empresa deve indenizar as vítimas, pela poluição provocada no bairro.

Os moradores alegam que diariamente a fábrica expele poluentes que prejudicam os moradores do entorno. Os poluentes provocam "dores de cabeça, dores de garganta, sinusite, coceira no corpo, alergias e calor excessivo". Denunciam também que a siderúrgica frequentemente expele um gás pelas chaminés do forno, causando "tonturas, náuseas, ardência nos olhos e dores de cabeça".

As 21 famílias mais próximas à empresa Gusa Nordeste declararam que "tem passado diariamente por perturbações de saúde provocadas pelos gases, fumaça e poeira expelidos no ar pelas chaminés do forno”.

Em dezembro de 2013, o juiz da 2ª Vara Judicial de Açailândia, Dr. André Bógea dos Santos já tinha condenado a empresa por danos morais e materiais, no intuito de “punir a conduta e desestimulá-la a práticas lesivas e ilícitas.

Uma carta da Igreja Católica do Maranhão, assinada pelo pároco de Piquiá e pelos bispos Dom Gilberto Pastana, presidente do Regional Nordeste 5 da CNBB, e Dom José Belisário da Silva, vice-presidente da CNBB, informou os desembargadores da preocupação da igreja quanto ao sofrimento dos mais de mil moradores do bairro Piquiá de Baixo.

A carta lembrou as diversas iniciativas realizadas em apoio a essa causa. Entre elas, a XI Romaria da Terra e das Águas, que reuniu no barro mais de dez mil pessoas, vindas das diversas comunidades católicas do Maranhão, em busca de um modelo de desenvolvimento mais respeitoso dos pobres e da criação.

A Igreja afirma que “uma decisão de condenação das atividades poluidoras, longe de comprometer o potencial produtivo do Maranhão, viria a incentivar um processo virtuoso de reconversão industrial conforme novos paradigmas de efetiva sustentabilidade, dignidade e modernidade do modelo econômico maranhense”.

 

A decisão judicial

 

O julgamento em segunda instância ocorrido na última segunda (23) foi conduzido pelos Desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJ-MA, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Maria das Graças de Castro Mendes e Raimundo José Barros De Sousa. Moradores de Piquiá de Baixo, um representante da Igreja Católica do Maranhão e a rede Justiça nos Trilhos acompanharam o debate e os votos dos desembargadores.

Ao anunciar o voto, o Desembargador Relator valorizou a perícia judicial realizada pelo biólogo Dr. Ulisses Brigatto Albino em 2007, considerando que as provas apresentadas durante o processo foram suficientes para comprovar a poluição do local e os danos aos moradores.

“A tese do Desembargador, confirmada pelos dois colegas, baseou-se no conceito de responsabilidade objetiva da siderúrgica. A atividade desempenhada por uma empresa desse tipo implica, por si, riscos tanto ao meio ambiente como a terceiros. Quando houver um fato danoso, nesse caso a poluição, há o dever de reparar, sem necessidade de se comprovar a culpa. O princípio do ‘poluidor-pagador’, por outro lado, define que todo dano decorrente de poluição, mesmo se dentro dos parâmetros tolerados pelas regras ambientais, deve ser reparado”, explicou Danilo Chammas, advogado da rede Justiça nos Trilhos.

A decisão dos desembargadores confirmou a sentença do juiz de Açailândia e condenou a empresa ao pagamento de danos morais pelo valor de R$ 42.000,00 para cada família denunciante, no exato limite do que foi pedido por eles quando deram entrada na ação, em 2005. Esse valor deverá ser atualizado pela incidência de juros e correção monetária.

Quanto aos danos materiais, a decisão inicial indicava que a desvalorização do imóvel das famílias vítimas de poluição “foi intensa a tal ponto que importou na perda da utilidade do bem. O Tribunal de Justiça manteve a posição da 2ª Vara de Açailândia, confirmando que esse valor deverá ser calculado e, também, indenizado para cada família.

Para o morador Welen Pereira, que presenciou o julgamento, essa foi uma data muito importante para a comunidade. “Hoje mostramos para essa empresa que ela tem o dever de reparar todo o dano que vem provocando no nosso bairro”, declarou Pereira.

Rede @[277811738943457:274:Justiça nos Trilhos]"
 

 

 

Uma nota da SMDH divulgada hoje (23/02/15) denuncia um caso de tortura que envolveria policiais militares do Maranhão. Situações como esta mostra que o debate sobre este tema - envolvendo segurança pública, tráfico e violência urbana no Maranhão - tem que ser aprofundado junto ao governo Flávio Dino... Combater a violência é bem diferente de praticá-la. Leiam, abaixo, a denúncia.

Nota sobre a tortura praticada por policiais da Rotam

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) torna pública sua mais veemente indignação contra os procedimentos adotados por policiais da Rotam (Ronda Ostensiva Tático Móvel), no último dia 12 de fevereiro, no Bairro da Areinha.

Os fatos narrados pela vítima e testemunhas presenciais revelam desvio de conduta assustador dos policiais militares que, além de prender ilegalmente a vítima, ainda praticaram o crime de tortura em plena via pública, para em seguida arrastá-la até um matagal, onde continuaram a prática delitiva com requintes de crueldade.

Esse tipo de arbitrariedade revela sem dúvida confiança na impunidade, legitimada certamente por determinados discursos presentes em vários segmentos da sociedade, além do que aponta para a necessidade de desmilitarização da polícia, cujo espelhamento com as forças armadas reproduz doutrinariamente práticas beligerantes de extermínio.

Mais do que punidas, tais práticas precisam ser banidas a partir de um novo referencial de formação dos operadores do sistema de Segurança Pública, onde seja possível estabelecer um novo padrão de relacionamento das instituições policiais com as populações mais vulneráveis, atualmente marcado pela brutalidade policial letal, que atingiu patamares inqualificáveis no Maranhão.

Esperamos que a reação do Estado se traduza na prática em punição exemplar dos culpados e no atendimento da vítima e seus familiares nos seus reclames por segurança, proteção e justiça.

São Luís/MA, 23 de fevereiro de 2015

"DENÚNCIA DE TORTURA NO MARANHÃO!!!!!!

Uma nota da SMDH divulgada hoje (23/02/15) denuncia um caso de tortura que envolveria policiais militares do Maranhão.  Situações como esta mostra que o debate sobre este tema - envolvendo segurança pública, tráfico e violência urbana no Maranhão - tem que ser aprofundado junto ao governo Flávio Dino... Combater a violência é bem diferente de praticá-la.  Leiam, abaixo, a denúncia. 

Nota sobre a tortura praticada por policiais da Rotam

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) torna pública sua mais veemente indignação contra os procedimentos adotados por policiais da Rotam (Ronda Ostensiva Tático Móvel), no último dia 12 de fevereiro, no Bairro da Areinha.

Os fatos narrados pela vítima e testemunhas presenciais revelam desvio de conduta assustador dos policiais militares que, além de prender ilegalmente a vítima, ainda praticaram o crime de tortura em plena via pública, para em seguida arrastá-la até um matagal, onde continuaram a prática delitiva com requintes de crueldade.

Esse tipo de arbitrariedade revela sem dúvida confiança na impunidade, legitimada certamente por determinados discursos presentes em vários segmentos da sociedade, além do que aponta para a necessidade de desmilitarização da polícia, cujo espelhamento com as forças armadas reproduz doutrinariamente práticas beligerantes de extermínio.

Mais do que punidas, tais práticas precisam ser banidas a partir de um novo referencial de formação dos operadores do sistema de Segurança Pública, onde seja possível estabelecer um novo padrão de relacionamento das instituições policiais com as populações mais vulneráveis, atualmente marcado pela brutalidade policial letal, que atingiu patamares inqualificáveis no Maranhão.

Esperamos que a reação do Estado se traduza na prática em punição exemplar dos culpados e no atendimento da vítima e seus familiares nos seus reclames por segurança, proteção e justiça.

São Luís/MA, 23 de fevereiro de 2015"

 

 

A poluição no bairro Piquiá de Baixo, em Açailândia-MA provocada pelas indústrias siderúrgicas já é um problema que atinge a polução há décadas. Nessa segunda-feira (23) será um dia marcante para essa comunidade. Ocorre o julgamento, em segunda instância, do processo de 21 famílias contra a Gusa Nordeste. O julgamento será no Tribunal de Justiça de São Luís.

Em 17 de fevereiro de 2013 uma importante decisão do Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia reconheceu a responsabilidade da empresa Gusa Nordeste pelos danos cometidos às 21 famílias que denunciaram a empresa ao Poder Judiciário. A Gusa Nordeste foi instalada a poucos metros do povoado de Piquiá de Baixo e junto a mais quatro siderúrgicas emitem altos índices de poluição no ar.

Em decorrência do julgamento, a Igreja Católica do Maranhão protocolou uma carta de apoio ao povo de Piquiá de Baixo, destinando-a aos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ). Eles pedem que a decisão do TJ seja favorável às vítimas, mantendo a sentença proferida pelo Juiz de Açailândia, em 2013.

Veja a versão completa da carta:

 

Carta de apoio aos moradores de Piquiá de Baixo - Açailândia – MA

 

Ref.: Julgamento em 23/02/2015

Apelação Cível

Processo: 28.325/2014

Numeração Única: 2301-25.2005.8.10.0022

Quinta Câmara Cível do TJ-MA

 

Exmos(as). Srs(as). Desembargadores(as),

 

A Igreja Católica no Maranhão, em sintonia com o ensinamento profético do Papa Francisco e preocupada pelas graves consequência sociais, econômicas e ambientais do permanente ataque aos equilíbrios e bens naturais, tem manifestado em diversos momentos sua posição com respeito ao atual modelo de desenvolvimento.

Em fevereiro de 2011, os bispos do Maranhão publicavam uma carta dirigida a todo o povo de Deus onde diziam: “Preocupa-nos sobremaneira que, em nome de um ilusório e equivocado desenvolvimento, entendido de forma redutiva como desenvolvimento exclusivamente econômico – e não na sua acepção integral – empresários, quadrilhas de colarinho branco, setores do Estado e do Judiciário pisoteiem direitos básicos, transgridam impunemente normas ambientais, desconsiderem medidas básicas de prevenção de saúde pública, agridam povos e territórios tradicionais, rios, matas e seres vivos em geral”.

Em setembro de 2011, a Igreja Católica do Maranhão realizou a XI Romaria da Terra e das Águas no povoado de Piquiá de Baixo, município de Açailândia. Mais de dez mil pessoas solidarizaram-se com os moradores desse bairro, gravemente ameaçado pela poluição provocada por cinco empresas siderúrgicas, bem como pelas operações de escoamento de minério e de ferro-gusa ao longo da Estrada de Ferro Carajás.

Há mais de 7 anos, várias lideranças cristãs empenham-se ao lado dos moradores do Piquiá de Baixo para que sua denúncia dos impactos da poluição se reverta em garantias permanentes de vida, qualidade na saúde, efetivação de mecanismos eficazes e duradouros de redução das emissões, que afetam ainda o vizinho bairro de Piquiá de Cima, com uma população de cerca 15 mil pessoas.
Também graças ao trabalho de divulgação e apoio da Igreja, o caso de Piquiá de Baixo tornou-se nacional e internacionalmente conhecido.

Ambientalistas, pesquisadores, políticos, ativistas na defesa do meio ambiente e dos direitos humanos e cidadãos conscientes de diversos países do mundo monitoram a evolução das reivindicações dos moradores de Piquiá de Baixo, como emblema da injustiça socioambiental, mas também como exemplo, em positivo, da possível reversão de valores e condições de vida.

Em 2014, a ONU interpelou o Estado brasileiro com 10 (dez) perguntas sobre os fatos e as medidas preventivas para evitar que as atividades das empresas sigam provocando os mesmos impactos aos direitos humanos da comunidade, além das medidas de responsabilização das empresas envolvidas, incluídas as ações judiciais em andamento.

Uma importante decisão do MM. Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, proferida no dia 17/12/2013 (processo nº. 2305-62.2005.8.10.0022), reconheceu a responsabilidade de uma das empresas siderúrgicas que se instalaram a poucos metros do preexistente povoado de Piquiá de Baixo, pelos danos cometidos às 21 famílias que confiaram ao Poder Judiciário seus reclamos.

Agora, Vossas Excelências estão sendo chamadas a se posicionarem a respeito desse caso, que se tornou emblemático na defesa do direito à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no contexto de um Estado que ansiamos coloque cada vez mais seus aparatos a serviço da integridade humana de todos os seus cidadãos e cidadãs.

Em nome das centenas de moradores de Piquiá de Baixo atingidos pela poluição, das crianças e idosos que já faleceram ou tiveram que cortar raízes e vínculos familiares para garantir sua sobrevivência, conclamamos Vossas Excelências a decidir favoravelmente às vítimas, mantendo a sentença proferida pelo MM. Juiz de Açailândia.

Temos certeza que essa atitude, longe de comprometer o potencial produtivo do Maranhão, viria a incentivar um processo virtuoso de reconversão industrial conforme novos paradigmas de efetiva sustentabilidade, dignidade e modernidade do modelo econômico maranhense.

 

De Açailândia, Imperatriz e São Luís, 18 de fevereiro de 2015.

 

Dom Gilberto Pastana

Bispo de Imperatriz e Presidente do regional NE5 da CNBB

 

Dom José Belisário da Silva

Bispo de São Luís e vice-presidente da CNBB

 

Padre Ângelo Yanez Garcia

Paróquia Santa Luzia de Piquiá

 

Exmo. Sr. Dr. Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE (Relator)

Exma. Sra. Dra. Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES (Revisora)

Exmo. Sr. Dr. Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA (Vogal)

Acesse:www.justicanostrilhos.org 

"TJ-MA decide sobre poluição de siderúrgica em Piquiá de Baixo
 
 
A poluição no bairro Piquiá de Baixo, em Açailândia-MA provocada pelas indústrias siderúrgicas já é um problema que atinge a polução há décadas. Nessa segunda-feira (23) será um dia marcante para essa comunidade. Ocorre o julgamento, em segunda instância, do processo de 21 famílias contra a Gusa Nordeste. O julgamento será no Tribunal de Justiça de São Luís.
Em 17 de fevereiro de 2013 uma importante decisão do Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia reconheceu a responsabilidade da empresa Gusa Nordeste pelos danos cometidos às 21 famílias que denunciaram a empresa ao Poder Judiciário. A Gusa Nordeste foi instalada a poucos metros do povoado de Piquiá de Baixo e junto a mais quatro siderúrgicas emitem altos índices de poluição no ar.
Em decorrência do julgamento, a Igreja Católica do Maranhão protocolou uma carta de apoio ao povo de Piquiá de Baixo, destinando-a aos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ). Eles pedem que a decisão do TJ seja favorável às vítimas, mantendo a sentença proferida pelo Juiz de Açailândia, em 2013.
Veja a versão completa da carta:
 
www,viasdefato.jor.br"

 

 
 
 

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