A Vara de Interesses Difusos e Coletivos promove às 9h da manhã desta terça-feira (25), no Fórum Desembargador Sarney Costa, uma audiência pública, com o objetivo de debater sobre a gestão de resíduos sólidos na Ilha de São Luis, os chamados lixões. De acordo com o juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial, estão convidados para a audiência a comunidade m geral e especialistas sobre o tema, com o objetivo de debater sobre as ações judiciais que envolvem o lançamento de resíduos sólidos no meio ambiente.

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Aterro da Ribeira – divulgação

Na pauta da audiência, diversos processos judiciais envolvendo questões como lançamento inadequado de resíduos sólidos e líquidos por parte da Cervejaria Equatorial, discussão sobre a anulação do Aterro da Ribeira e construção de novo aterro por parte do Município de São Luís, discussão sobre lixo clandestino no bairro do São Cristóvão, discussão acerca de indenização pelos danos ambientais causados em função do ‘lixão do Jaracaty’, entre outras.

Um dos processos em pauta versa sobre um depósito de lixo nas proximidades da nascente do riacho Jeniparana, no Povoado Quinta, em São José de Ribamar. O Ministério Público alega que a utilização inadequada da área, como um lixeiro, vem causando sérios prejuízos à saúde humana, além de graves comprometimentos da fauna local.

“A questão apresenta relevância do ponto de vista jurídico e social, uma vez que é relacionada com a disposição final dos resíduos sólidos e que este tema está intimamente atrelado aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos – em especial aos da visão sistêmica na gestão desses resíduos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública”, ressalta Douglas Martins no edital de convocação da audiência pública.

E continua: “Vale destacar que órgãos públicos, associações, autoridades e integrantes da sociedade civil que desejam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, políticos, econômicos e jurídicos sobre o referido tema podem participar”.

De acordo com Douglas, outras pessoas e autoridades e entidades que desejarem participar, além das convidadas, poderão se inscrever para manifestações orais de 5 minutos, prorrogáveis. Existe a possibilidade de inscrição para manifestação oral durante a realização da audiência se o magistrado assim entender conveniente no sentido de contribuir para os trabalhos, até porque a preferência é para os inscritos

(JP)
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