Veja a programação de lançamento dos Anais do Seminário Internacional Carajás 30 Anos!

 

Confira Nota de Repúdio da CPT Maranhão sobre as seguidas tentativas de criminalização dos agentes da CPT no estado, que estão sofrendo perseguição e processos por sua atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e dos povos tradicionais.

No último dia 13 de abril, a Comissão Pastoral da Terra – CPT lançou a sua publicação anual “Conflitos no Campo Brasil 2014”, denunciando o aumento da violência e dos assassinatos.

Constatou-se, novamente, que o Maranhão é o Estado com o maior número de conflitos agrários e com o maior número de ameaçados de morte em tais conflitos no país, tendo ficado em segundo lugar quanto ao número de trabalhadores assassinados no campo.

Além disso, são crescentes as tentativas de criminalização de lideranças e de defensores de direitos humanos, havendo um arranjo de forças políticas e econômicas que tentam calar vozes que denunciam a naturalização da pobreza, a corrupção, a grilagem de terras, a existência de milícias privadas, a escravidão e o preconceito.

A presente Nota visa PUBLICIZAR, DENUNCIAR e REPUDIAR as tentativas de criminalização de dois importantes defensores de direitos humanos que atuam na CPT-MA: o Padre Marcos Bassani, de Grajaú e o advogado Rafael Silva, de São Luís.

Padre Marcos escreveu o artigo “Trabalho escravo, ainda existe?” - tema encampado pela Campanha da Fraternidade, em 2014 - utilizando como exemplo um caso ocorrido em Grajaú, referente à morte, em 28/10/2014, de um adolescente envenenado enquanto trabalhava em condições de superexploração, na fazenda “Parque Gauchão”. Os exames clínicos evidenciaram um alto nível de intoxicação/envenenamento, cujas causas estão ainda sendo investigadas pela Polícia Civil, o que está claro no artigo de Marcos Bassani.

No entanto, o Padre Marcos foi pessoalmente ameaçado (veja aqui mais sobre o caso) e está sendo processado por calúnia pelo proprietário da fazenda “Parque Gauchão” (ameaça denunciada no Boletim de Ocorrência nº 2.882/2014). Isso, simplesmente por ter suscitado no artigo o questionamento: Seria o trabalho de um adolescente, de segunda a segunda, sem qualquer tipo de legalização, um trabalho análogo ao escravo?

Em São Luís, a tentativa de criminalização vem ocorrendo contra o advogado da CPT-MA, Rafael Silva. Entre vários casos, o advogado atua em defesa das famílias do Povoado Cajueiro, em São Luís, que vivenciam ameaças de despejo, derrubada ilegal de casas, ameaça e intimidação por jagunços, a partir da chegada da empresa WPR Gestão de Portos em parceria com a BC3 Multimodal, que pretendem instalar um terminal portuário e um retroporto privados bilionários.

Até o momento foram propostas três ações penais pela BC3 Multimodal contra Rafael Silva, numa tentativa de impedir que a Pastoral da Terra repercuta inúmeras denúncias que lideranças comunitárias fazem à CPT sobre indícios de grilagem e uso de milícias privadas na área e seu entorno.

Em ambos os casos - de Padre Marcos e de Rafael Silva - é evidente a tentativa de se barrar o exercício da atuação da Comissão Pastoral da Terra na defesa dos povos silenciados, excluídos e atemorizados pela enorme violência existente no campo no Maranhão.

A CPT necessita, inúmeras vezes, ser a porta-voz dos silenciados pelo medo. E continuará a fazê-lo.

São Luís – Maranhão, 23 de abril de 2015.


http://www.cptnacional.org.br/

Foto de Vias de Fato.

 

 

O Ministério Público do Maranhão propôs um termo de conciliação a respeito do transporte irregular de crianças e adolescentes nos trens da Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela companhia. O documento está sendo avaliado pela Vale S/A, e uma audiência de conciliação está agendada para o dia 12 de junho, no Fórum de São Luís.

A situação do embarque clandestino, que ficou conhecida como dos "meninos do trem", levou a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís a instaurar um Procedimento Administrativo em 2005, que continua em tramitação. No Pará, o Ministério Público também investiga o problema, tendo realizado uma audiência pública no dia 25 de fevereiro deste ano, no município de Marabá, que contou com a presença dos promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques (1ª Promotoria da Infância e Juventude de São Luís) e Lúcio Leonardo Froz Gomes (2ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia).

Paralelamente, a Promotoria de Justiça de Santa Luzia ingressou com uma Ação Civil Pública, em 2011, sobre o mesmo tema. Em medida liminar, a Justiça determinou que a empresa não permitisse o embarque de crianças e adolescentes em seus trens de passageiros sem autorização judicial ou autorização dos pais ou responsáveis, além de aumentar a fiscalização para impedir o embarque clandestino em toda a linha férrea.

Posteriormente, em um acordo judicial, a Vale se comprometeu a elaborar um Plano de Segurança e arcar com os custos para a contratação de um especialista indicado pelo MPMA, que faria uma análise crítica desse plano. O acordo proposto agora se baseia, justamente, no laudo elaborado pelo especialista canadense James Bertrand, que percorreu toda a extensão da Estrada de Ferro Carajás, acompanhado pela equipe do Ministério Público, no período de 8 a 21 de fevereiro de 2014.

PROPOSTAS

Nos termos do acordo, a Vale S/A deve se comprometer a não embarcar crianças e adolescentes sem autorização dos pais, responsáveis ou judicial, além de vedar o embarque nos trens de carga. Para coibir a entrada clandestina nas composições, foi proposta a colocação de sensores nos vagões de carga e câmeras nos vagões de passageiros. As medidas para inibir o embarque irregular deverão se estender por toda a extensão da viagem. O prazo proposto para a adoção das medidas é de 30 dias.

Uma das considerações feitas por James Bertrand é que a empresa encaminhe, quinzenalmente, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aos Conselhos Estaduais de Direitos de Crianças e Adolescentes do Maranhão e Pará, os relatórios dos locais de parada e trânsito lento das composições de carga (em que a velocidade é igual ou inferior a 20km/h). Segundo o especialista, esses são os locais com maiores índices de embarques e desembarques clandestinos.

Outra proposta é que nesses locais haja a presença constante de equipes de vigilância ou segurança ferroviária, além da adequação da iluminação e criação de torres de vigilância, para que haja a visualização aérea desses pontos. James Bertrand também propõe a operação de sistemas com câmeras e sensores infravermelhos térmicos, com informações encaminhadas em tempo real para o Centro de Controle Operacional (CCO) da ferrovia, em São Luís. Essa medida permitiria auditoria permanente da ANTT.

Essa medida utilizaria como base o sistema de hot-boxes já existente. Esse sistema permite a verificação de temperatura das caixas de rolamento e rodas dos trens por toda a extensão da ferrovia. A proposta é que sensores sejam instalados na altura dos vagões de carga, podendo identificar clandestinos a bordo.

A empresa deverá garantir, com as tecnologias mais eficazes disponíveis, a inviolabilidade das locomotivas remotas existentes nas composições, sem descuidar do desenvolvimento de mecanismos referentes aos vagões de carga. Também foi proposto que um diretor sênior da empresa seja designado como responsável por garantir a atualização permanente e a execução efetiva das ações da política de segurança.

A Vale também deverá se comprometer a interromper imediatamente a viagem, no momento da identificação da criança ou adolescente clandestino. Os casos deverão ser comunicados por e-mail aos Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão e Pará, independentemente da comunicação urgente ao Conselho Tutelar local. O retorno da criança ou adolescente ao seu local de origem deverá ser imediato e custeado pela empresa.

Consta, ainda, uma cláusula que prevê o compromisso da Vale em custear, anualmente, uma auditoria independente que aferirá o trabalho das equipes de segurança e relações com a comunidade na abordagem de clandestinos, na garantia de seu retorno aos locais de origem e no registro e instaurações de sindicâncias sobre essas ocorrências.

Questões ligadas à proteção integral de crianças e adolescentes deverão ser inseridas na Política de Direitos Humanos da Vale e levadas ao treinamento de seus empregados e colaboradores. Por fim, a empresa deverá promover campanhas publicitárias anuais, na área de influência da EFC, sobre os riscos das viagens clandestinas nas composições férreas.

Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

 

 

Atingidos pela Vale denunciam violações de direitos humanos e ambientais

 

Na última semana, reuniram-se na cidade do Rio de Janeiro comunidades atingidas pelas operações da mineradora Vale S.A. Representantes do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão e Pará encontraram-se em decorrência da realização da Assembleia dos Acionistas da Vale. A assembleia que acontece anualmente reúne os investidores da empresa. Desde 2010, representantes de comunidades atingidas pela mineradora e de entidades e movimentos sociais passaram a comprar ações da empresa com o objetivo de denunciar os impactos que sofrem. Na reunião, que é a mais importante para a Vale S.A, cada representante tem direito de voz e voto.

A participação dessas pessoas também evidencia que há populações que resistem ao modo como a empresa chega em seus territórios. Um exemplo é a aldeia indígena dos Akrãtikatêjê, localizada no km 15 da rodovia BR 222, no estado do Pará. Esse povo luta contra os impactos do Programa Grande Carajás e é uma das comunidades que contesta o estudo de impacto ambiental referente à duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC). “No estudo que eles estão fazendo não cita os impactos que sentimos, o trem vai passar de 20 em 20 minutos e isso não tem no estudo. E eles ainda dizem que não tem poluição sonora. Temos que esperar o trem passar pra ir atrás da caça e nisso a gente a gente perde a caça”, conta Ruilvaldo da Costa Valdenilson, morador da aldeia.

Do Maranhão, comunidades quilombolas denunciaram os impactos provocados pela mineradora, muitos também decorrentes da duplicação da EFC. No ano passado, a ferrovia Carajás foi interditada durante cinco dias pelos povos quilombolas do Maranhão que denunciaram os retrocessos desse projeto de desenvolvimento. O direito de ir e vir, atropelamento de pessoas e animais, alteração dos modos de vida e produção social das comunidades são alguns exemplos. “A Vale não reconhece que causa esses impactos, mas na Justiça Federal, em São Luís há pelo menos três ações civis públicas por conta da violação de direitos pela presença dos trilhos da EFC, situação que só se agrava com a duplicação que vem sendo feita sem que se realizem os estudos de impacto adequados, sem EIA/RIMA, apenas com PBA”, detalhou Sislene Costa, pesquisadora da Rede Justiça nos Trilhos.

Assembleia dos acionistas da Vale é marcada por intervenções de organizações em defesa das comunidades atingidas pela mineradora

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) da companhia Vale S.A foi realizada na última sexta-feira (17), no Rio de Janeiro.A iniciativa de participar das reuniões com os acionistas da Vale é uma atividade conjunta de diversas organizações que compõem a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale. Os acionistas críticos representaram organizações, como a Rede Justiça nos Trilhos, Missionários Combonianos, Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul e a ONG Justiça Global.

Essas entidades ou seus membros passaram a deter ações da Vale com o objetivo de denunciar os impactos socioambientais que a Vale causa no Brasil e no mundo e dar voz às comunidades atingidas pela empresa, alertando os demais acionistas sobre os riscos decorrentes dos conflitos entre a Vale e as comunidades. Na ocasião, os acionistas críticos apontaram pautas relevantes sobre os seguintes temas:

Falta de transparência

A ausência de clareza da Vale sobre as medidas tomadas para investigar internamente as práticas de espionagem e de infiltração que segundo denúncias divulgadas em 2013 estariam sendo praticadas em seu nome contra os próprios funcionários, organizações sociais, jornalistas e autoridades. Outra preocupação é o fato de a empresa ter encomendado à SNC-Lavalin Minerconsult um estudo técnico sobre o plano de expansão para a mina Apolo, sendo que essa empresa de consultoria canadense tem uma reputação baixa no mercado internacional, por já ter sido flagrada em fraudes e corrupção.

Descaso com as comunidades

Há conflitos com as comunidades quilombolas do Maranhão, decorrentes do não cumprimento pela Vale de dois acordos homologados pela Justiça Federal no Maranhão referentes à construção de viadutos e de outras obrigações. Esse descumprimento levou à morte de um homem de 55 anos, da comunidade Jaibara dos Nogueiras, em Itapecuru-Mirim, atropelado pelo trem em agosto de 2014. A insatisfação das comunidades pelo descaso da Vale resultou em uma ação de protesto que bloqueou o tráfego de trens na Estrada de Ferro Carajás (EFC) por cinco dias (entre 23 a 27 de setembro). A própria Vale admitiu os prejuízos, em seu relatório referente aos resultados de produção do 3º. Trimestre de 2014, atribuindo à mencionada paralisação a culpa pela redução dos embarques em 3,6 milhões de toneladas de minério de ferro naquele período.

Ilegalidade em suas operações

A Vale descumpriu condicionantes impostas nos licenciamentos de seus empreendimentos em Minas Gerais, nos últimos 10 anos, especialmente em relação a compromissos com as comunidades e a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN’s). Existe a possibilidade de suspensão das licenças de empreendimentos em fase de implantação ou de operação, o que traria graves prejuízos, não só financeiros como também à imagem da empresa. Além disso a empresa continua insistindo com o projeto da Mina Apolo em um contexto de grave escassez hídrica em Minas Gerais, pelo qual o projeto poderá não obter licenciamento.

Diminuindo custos, aumentando conflitos

Os acionistas críticos também questionaram o aumento significativo na remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da empresa, mesmo sendo apontada pela própria Diretoria Executiva a necessidade de corte de despesas, por conta da queda de receita decorrente da desvalorização no preço do minério de ferro. A título ilustrativo, foi apontado que a previsão de R$ 99 milhões para oito diretores executivos em um ano (o que dá aproximadamente R$ 1 milhão por mês para cada um) não condiz com a política de corte de despesas da empresa.

Enquanto isso os conflitos com as comunidades atingidas e os trabalhadores aumentam devido exatamente à contenção de despesas. A empresa ainda deve indenizações a todas as famílias atingidas pela poluição decorrente das operações da companhia siderúrgica TKCSA, no Rio de Janeiro, da qual a Vale detém 27% das ações; a Vale foi recentemente autuada, pela primeira vez em sua história, por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos em Minas Gerais; houve naquela mesma semana a paralisação de milhares de trabalhadores em Carajás - PA, que protestaram devido a demissões em massa e à proposta da empresa de cortes de direitos trabalhistas.

Além disso, a empresa cortou unilateralmente em fevereiro deste ano o repasse de recursos aos povos indígenas da Terra Indígena Mãe Maria, no Pará, contrariando as obrigações decorrentes do histórico Convênio 0333/90, que decorre dos mandamentos legais contidos na Resolução do Senado Federal nº. 337/1986 (art. 3º., “e”) e do Decreto Presidencial correspondente, de 06/3/1997 (artigo 2º., V) e deixando, portanto, os indígenas em condições precárias.

Relatório de Insustentabilidade da Vale 205

Em paralelo a participação na Assembleia dos Acionistas da Vale, os impactos provocados pela empresa também foram denunciados no “Relatório de Insustentabilidade da Vale 2015”. Produzido pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, o relatório traz relatos e dados que comprovam o desrespeito aos direitos humanos e ambientais, que é mascarado pelos gastos em publicidade e pela suposta responsabilidade social da empresa, que, em 2012, recebeu o "Public Eye Award", prêmio de pior empresa do mundo.

O relatório reúne informações sobre mais de 30 casos de conflitos envolvendo toda a cadeia de produção da Vale em diferentes países onde a empresa opera. Os casos mais graves como episódios de espionagem e trabalho escravo, que recentemente foram objeto de denúncias ao Ministério Público, também estão no relatório.

Documentário Buraco do Rato

Também foi lançado o documentário Buraco do Rato. O “Buraco do Rato” é uma produção do Comitê em Defesa dos Territórios frente a Mineração e tem como temática a história da Companhia Vale S.A. e a prática de espionagem praticada sistematicamente contra Movimentos Sociais, funcionários, terceirizados, jornalistas e governos.

Rede Justiça nos Trilhos

 

 

Awá contatada segue à beira da morte enquanto Funai e Sesai decidem quem, como e onde deve atendê-la

O estado de saúde de Jakarewỹj (foto, sentada na rede), indígena contatada pelos Awá no final do ano passado, é grave e espera, urgentemente, por providências concretas para que sua vida seja preservada. Ela se encontra na aldeia Tiracambu, na Terra Indígena Caru, no Maranhão, bastante doente. Jakarewỹj foi levada para a aldeia Awá, junto com seu filho e outra mulher, no final de dezembro.

Os três foram avistados por outros Awá, que caçavam na cabeceira do igarapé Presídio. O grupo avisou os demais Awá na aldeia e voltou com duas dezenas de outros Awá dispostos a estabelecerem o contato. O fato ocorreu no dia 27 de dezembrode 2014, na aldeia Awá.

 

Os três indígenas são Amakaria (mulher, na foto com o papagaio na mão direita), Jakarewỹj (mulher) e Irahoa (homem), filho de Jakarewỹj. Os Awá contam que, entre as décadas de 1980 e 1990, Amakaria se recusou a permanecer com o povo após o contato feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai), e em uma noite ela voltou para a floresta acompanhada de outros indígenas. Lá eles permaneceram até o final do ano passado.

Funai e Sesai não se entendem 

Desde o último dia 9 de março, por ocasião de uma oficina de capacitação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a equipe do DSEI-MA diagnosticou que Jakarewỹj está com uma grave pneumonia. A Survival International divulgou fotos e reportagem alertando a urgência e gravidade do estado de saúde de Jakarewỹj. 

Grave e criminoso é constatar que desde o dia 9, Sesai e a Funai estão em conflito, o que pode levar Jakarewỹj a pagar com a vida enquanto segue definhando perante todos os seus parentes. Um órgão joga para o outro a responsabilidades no atendimento à saúde desses indígenas em situação de contato inicial.

Demonstrando o quanto o Estado não está preparado para atender estes povos, os órgãos dividem opinião entre cuidar na aldeia ou transferi-los para a cidade, onde as condições de infeções seriam maiores. No caso da Funai, virou rotina a preocupação de seus gestores concentrada no próprio temperamento em detrimento daquilo que é mais fundamental aos povos indígenas. A Funai e a Sesai possuem responsabilidades diretas sobre a saúde indígena, portanto é preciso resolver a questão de forma objetiva.

Os dois órgãos assumiram publicamente o desentendimento, pelo qual Jakarewỹj não pode esperar e nem pagar com a vida. Informações levantadas por nossos missionários em área dão conta de que a Sesai pretende fazer a remoção da indígena para a cidade de Santa Inês, mas a Funai é contra.

História repetida

O Cimi denuncia o que ocorre e ao mesmo tempo chama a atenção para evitar que aconteça com Karawaỹj o que já aconteceu como outros Awá. Um exemplo foi a morte de Ajrua, por leishmaniose, uma doença tratável. Até o momento ninguém foi responsabilizado.

Será que uma pneumonia não tem mesmo condições de ser tratada na aldeia Awá, em pleno século XXI, pela Sesai? E a falta de recursos para garantir à Jakarewỹj condições adequadas de restabelecimento da saúde enquanto viveu na floresta?

De acordo com o médico sanitarista Istivan Ivarga, especialista em saúde indígena, “uma pneumonia tem condições de ser tratada na aldeia e caso esteja em estado mais avançado, a Sesai possui condições também para realizar o tratamento em área”.

O Cimi já notificou o procurador da República no Maranhão. O caso de Jakarewỹj nos remete, mais uma vez, a duas reflexões necessárias: o governo brasileiro se mostra despreparado para atender e assegurar, quando necessário, o contato com indígenas em situação de isolamento voluntário. Se a Sesai não consegue tratar de um caso como o de Jakarewỹj, o que dirá o Instituo Nacional de Saúde Indígena (INSI), que o governo federal pretende criar com recursos públicos da ordem de R$ 1 bilhão, mas administrados pela iniciativa privada.

CIMI

 

 
 
Adital

"Lucrar acima de tudo e todos, extraindo o máximo de recursos naturais, com os menores custos possíveis, a partir da desobstrução de qualquer entrave: legislação trabalhista e ambiental e direitos humanos”. É assim que a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale interpreta a atual participação da empresa multinacional brasileira, que opera nos setores de mineração, logística, energia, siderurgia e petróleo. Para denunciar esta realidade, a entidade acaba de lançar o Relatório de Insustentabilidade da Vale 2015, no qual denuncia mais de 30 casos de violações de direitos em três continentes.

 

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Pichação em muro do parque construído pela Vale em Sechura (Peru): "A Vale não é responsabilidade social, é morte”. Foto: Justiça Global.

 

 

O conjunto de violações de direitos se acumula no Brasil, sede da Vale, e em outros oito países da América, África e Ásia, envolvendo toda a cadeia de produção da Vale em diferentes países onde a empresa opera. O lançamento do relatório acontece em consonância com Semana de Mobilização Nacional Indígena, a Jornada de Lutas pela Reforma Agrária e as mobilizações pela manutenção dos direitos trabalhistas e contra as terceirizações no país. 

De acordo com o levantamento, o maior investimento da Vale no mundo, a ampliação da produção em Carajás, no Estado do Pará (Brasil), conta com a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que está sendo feita com licenciamento irregular, sem a realização de audiências públicas e de consulta prévia, o que é um direito assegurado às comunidades pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Já em Itabirito (Minas Gerais), a Vale foi responsabilizada por submeter 309 pessoas a condições análogas ao trabalho escravo. 

Com a participação acionária da Vale, o projeto da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, que está sendo construído na bacia do Rio Xingu (norte do Pará) tem sido criticado por provocar grande destruição social, ambiental e econômica. Pelo menos 20 processos judiciais são movidos pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA). O relatório aponta também casos de desperdício de água. Isto se daria em três minerodutos que ligam Mariana (Minas Gerais) a Anchieta (Espírito Santo), que gastam 4.400 metros cúbicos por hora, o que seria suficiente para abastecer uma cidade de 586 mil pessoas por mês.

 

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312 famílias lutam por reassentamento em Piquiá de Baixo, no Maranhão (Brasil). Foto: Justiça nos Trilhos.

 

O relatório aponta que nos Estados do Maranhão, Espírito Santo e Rio de Janeiro, no Brasil, além de Piura (Peru) e Perak (Malásia), pescadores locais denunciam que os processos de embarque do minério e a contaminação das águas em portos da Vale comprometem sua sobrevivência. Já no Canadá, onde a Vale produz níquel na mina de Voisey's Bay, o Lago Sandy foi convertido em uma bacia com mais de 400 mil toneladas de dejetos, de acordo com denúncias de organizações locais. 

Por sua vez, a usina siderúrgica TKCSA, da qual a Vale é acionista, elevou em 76% as emissões de gás carbônico no Rio de Janeiro. Desde 2010, funciona sem licenciamento ambiental. Outro caso que chamou a atenção está relacionado à espionagem. Segundo o levantamento, por meio de denúncias de um ex-funcionário da Vale, um esquema de espionagem contra movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a rede Justiça nos Trilhos (conjunto de movimentos, associações e cidadãos em defesa da justa compensação por danos causados pela Vale ao meio ambiente e à população) foi revelado. O caso já levou a uma audiência pública no Congresso Nacional, mas a empresa, até o momento, não foi responsabilizada. 

Já em Moçambique, o documento aponta que mais de 1.300 famílias reassentadas pela Vale vivem, hoje, com dificuldade de acesso à água, terra, energia, em terras impróprias para a agricultura, além de não terem recebido, até o momento, as indenizações integrais a que têm direito.

 

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Obras de reparos em casas rachadas no reassentamento de Cateme (Moçambique). Foto: Divulgação.

 

 

Falso discurso de sustentabilidade 

Segundo o relatório, a empresa atua em nível global para "transformar recursos naturais em catalisadores de lucros, continuamente crescentes, para os acionistas, desconsiderando os direitos e expectativas dos trabalhadores, comunidades, populações tradicionais e gerações futuras a uma vida digna”. A Associação dos Atingidos aponta na atuação da Vale uma atitude arrogante, acumulação global, sustentabilidade para os lucros e não para as pessoas, além de um legado de severa destruição ambiental, cultural e social. 

Em entrevista à Adital, o economista Gabriel Strautman, membro do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), afirma que o principal valor do estudo é desconstruir o discurso de sustentabilidade que a empresa difunde. "A Vale se diz comprometida com as melhores práticas ambientais e respeito às leis. No entanto, a prática dela é pressionar para que os licenciamentos sejam feitos sem estudo de impacto ambiental”, exemplifica. "Como ela pode querer ser sustentável se não respeita as leis ambientais?”, questiona o economista. 

Além disso, ele afirma que o Estado é cúmplice dessa situação, uma vez que facilita, incentiva e fortalece esse tipo de operação na empresa. "O mesmo Estado que, de um lado, fortalece a empresa com licenciamentos irregulares e isenções fiscais, é omisso do outro, porque não vai a fundo na investigação dessas denúncias. Tem um duplo papel”, expõe Strautman. 

Segundo ele, governos locais também se coadunam com a Vale, já que possuem certa "dependência” dos royalties que paga a multinacional. "Então, não se levantam contra a empresa”, explica. "Embora a Vale reivindique o papel de uma empresa que compartilha o valor gerado, vemos uma empresa que não paga imposto, que ameaça comunidades. E essa é uma prática insustentável”, defende o economista. 

Acesse relatório completo aqui. 

 

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