Segundo inquérito da Operação Lava Jato, Alberto Youssef aparece em conversas discutindo acordo que renderá mais de R$ 100 milhões à empreiteira Constran

Marcelo Rocha e Murilo Ramos – Revista Época

No início das investigações que culminaram na Operação Lava Jato, deflagrada há um mês, a Polícia Federal imaginava que o doleiro Alberto Youssef estaria envolvido apenas com lavagem de dinheiro e evasão de divisas, práticas pelas quais já havia sido acusado. À medida que a investigação avançava, a PF descobriu a atuação do doleiro em outras frentes de negócios. Uma delas surpreendeu os agentes federais: Youssef aparece em meio a conversas telefônicas (leia o documento abaixo) tratando da negociação do pagamento de precatórios (dívidas antigas) do governo do Maranhão à empresa Constran. A dívida, que supera R$ 110 milhões, refere-se a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230 contratados na metade da década de 1980.

ÉPOCA teve acesso a um e-mail interceptado pela Polícia Federal que mostra envolvimento de Alberto Youssef na negociação. No dia 10 de dezembro do ano passado, o diretor financeiro da UTC, empresa que controla a Constran, Walmir Pinheiro, encaminha uma mensagem para Youssef e para o diretor financeiro da Constran, Augusto César Ribeiro Pinheiro, cujo título era “Precatório MA”. Walmir Pinheiro parabeniza os dois pela “concretização do acordo com o gov. MA”. E ainda enaltece a conquista em razão da dificuldade em alcançá-la: “sei perfeitamente o quanto foi duro fechar esta operação, foram quase 6 meses de ida e vinda”, afirma Pinheiro. A dívida do Maranhão com a construtora estava na Justiça há mais de 20 anos. No e-mail, Walmir refere-se a Youssef como ‘Primo’, apelido amplamente utilizado por pessoas próximas ao doleiro. Na mensagem, foram copiados ainda o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa,  e o diretor da Constran e ex-ministro de Infraestrutura do governo Fernando Collor de Mello, João Santana, apelidado de João Bafo-de-Onça, personagem de Walt Disney.

Walmir comemora o recebimento da primeira parcela e aguarda a liberação de outras 23 prestações. No dia 26 de dezembro de 2013, duas semanas após a mensagem enviada a Youssef, o governo do Maranhão depositou R$ 4,7 milhões na conta da Constran. Segundo o portal da transparência do governo maranhense, o depósito está relacionado a um acordo judicial “devidamente aprovado pela governadora do Estado do MA”. Em 4 de fevereiro e 18 de março, o governo fez outros dois depósitos, que somaram R$ 9,4 milhões.

No dia da Operação Lava Jato, Youssef foi preso pela Polícia Federal em São Luís. Procurado pela reportagem de ÉPOCA, o advogado do doleiro, Antônio Augusto Figueiredo Bastos,  afirma que Youssef não tem relação com os dirigentes da Constran nem com as negociações da dívida maranhense. Afirma, ainda, que seu cliente fazia viagens ao Maranhão para prospectar negócios no ramo da hotelaria. Por meio de nota, o governo do Maranhão afirma que o acordo para pagar os precatórios da Constran gerou economia de R$ 29 milhões ao estado e está respaldado juridicamente. Afirmou, ainda, “não ter conhecimento de contato de seus membros com dirigentes da Constran ou UTC”. ÉPOCA conseguiu localizar Augusto Cesar Ribeiro Pinheiro, um dos que receberam e-mail junto com Youssef. Perguntado sobre detalhes do e-mail e se conhece o doleiro, Augusto César disse: “me manda um e-mail. Estou em viagem e o custo de deslocamento (ligação) é alto”. A reportagem insistiu nas perguntas, mas Augusto César não quis responder. Procurada há uma semana, a Constran não respondeu aos pedidos de informação.

De acordo com a Polícia Federal, o elo entre Walmir Pinheiro e Youssef extrapola a questão dos precatórios maranhenses. No dia 08 de agosto do ano passado, Walmir encaminhara um e-mail para Youssef pedindo que mandasse cerca de US$ 5 mil para sua mulher, Luciana de Almeida, nos Estados Unidos. No e-mail, Walmir afirma que Luciana estava num hotel de Miami próximo ao banco para o qual Youssef deveria remeter os recursos. Walmir encaminha, inclusive, uma cópia do passaporte de sua mulher para Youssef a fim de facilitar a remessa do dinheiro para os Estados Unidos.

OUTRO LADO – Por meio de nota enviada pela Secretaria Estadual de Comunicação, o governo do Maranhão esclareceu sobre pagamento dos precatórios à empresa Constran. O texto informa que:

O pagamento se deu em razão de acordo celebrado entre o Estado do Maranhão e a referida empresa em 12 de novembro de 2013, tudo conforme autorização constitucional prevista no art. 107 da Constituição do Estado do Maranhão, que permite ao Estado celebrar acordos  em processos judiciais, bem como na Lei Complementar Estadual nº 20, de 30 de junho de 1994.

Deve-se pontuar que referido acordo foi submetido ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, tendo sido homologado pela juíza competente sobre o processo em 21 de novembro de 2013, uma vez que não comportava nenhuma irregularidade, conforme pode ser verificado no processo judicial, que se encontra público no Judiciário maranhense.

É próprio dos acordos que sejam celebrados quando existe caráter vantajoso para o Estado, garantindo economia para os cofres públicos. No presente caso, o processo já tinha transitado em julgado, não comportando mais recurso. Portanto, foi vantajoso o acordo já que representou reduzir o ônus para o Estado no valor de R$ 28,9 milhões com a retirada de juros e correção monetária.

Além disso, pagar a dívida com a empresa em questão de forma parcelada (24 parcelas) permitiu alongar o perfil da dívida do Estado, o que se mostra coerente com o atual momento vivido pelo Estado do Maranhão em que a Receita Corrente Líquida do Estado está em queda real com a redução  das transferências federais do FPE e do Fundeb, impactadas pelo baixo desempenho da economia e pelas desonerações tributárias no Imposto de Renda e no IPI.

O governo do Maranhão não tem conhecimento de contato de seus membros com dirigentes da empresa Constran ou UTC Engenharia.

(JP)
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