Existe uma ideia em todos nós, maranhenses, que se estende à vida: liberdade. Pensar e repensar a realidade que nos está presente, desperta essa ideia nas nossas relações interpessoais, nas relações de trabalho, nas questões que ditam nosso dia-a-dia. Isso tudo está construído, há muito tempo, sob um aparelhamento político que nos tirou o direito de tornar - a ideia - real. Dentro desse conjunto, fez-se, então, uma associação entre concentração de renda, controle dos poderes públicos, disputas com grandes empresas e desfalecimento de nossos próprios sonhos, nossas perspectivas, nossa história e nosso otimismo.

A forma como o Estado se estruturou sob o monopólio do poder conflagrou não somente uma desigualdade profunda entre classes, mas também retirou de pauta os condicionantes que nos formavam como agentes – negras, negros, indígenas, populações tradicionais e todo povo que fez brotar de seu suor nossa cultura e identidade. É por isso que nossos poemas são sujos; é por isso que Piquiá de Baixo não tem vez nem feição para quase a maior parte da população. É por isso que Pedrinhas tanto nos representa: a barbárie de nossa própria sorte, criada pelos processos aos quais nos submeteram. Hoje, o que se vê através da ótica de um Estado à beira de um colapso é a tensão entre o desconhecimento e o descaso com as classes mais baixas da população, que além de não terem igualdade de oportunidades, ainda são vítimas de preconceito quando as classes mais altas as marginalizam, dominadas por uma lógica massacrante.

Esse quadro empobrece nossa memória, faz-nos cegos para nossas cidades marcadamente desiguais; obriga-nos a viver como reféns de um medo construído e que é resultado desse mesmo processo social, de um medo camuflado em uma prisão. Talvez a maior prisão que temos seja o próprio Maranhão. Condenados a esquecer que existe um Carajás, onde trabalhadores e camponeses são expropriados(as) da vida; condenados a esquecer que índios sofrem nas mãos de grandes empresários; condenados a desprezar as concessões e destruição da nossa biodiversidade, da nossa terra; condenados a naturalizar a negação com o outro, a naturalizar o machismo, a naturalizar o status; a silenciar àqueles que desejam se fazer ouvir, mesmo com um sussurro.

Esse estado caótico tem mais de quarenta anos. Nossa formação pessoal e social está intimamente ligada a um plano de sociedade subserviente, que é desigual, em todos os espaços – sejam eles públicos ou privados. E isto não está ligado somente à política, mas também à educação, à saúde, à cultura, à propriedade, em que a divisão de classes se faz tão presente, principalmente em termos da valorização do privado, tão bem funcional para manter esse mesmo aparelhamento.

Algo que chama a atenção, em particular, são os veículos de comunicação do Maranhão. De um lado, toda uma rede controlada pelos grupos e interesses hegemônicos; de outro, os que tentam ser um viés alternativo, mas que também recaem na mesma apatia. O silêncio da nossa mídia para pautas triviais de nosso cotidiano – como a luta fundiária que gera tensões e conflitos; ou os índios e quilombolas perseguidos, em lugares como a Reserva de Tapuá-Mirim, Itapecuru-Mirim, Santa Rita, Anajatuba e Miranda do Norte – só nos mostram como há o controle de informação e poder desses mesmos blocos, e que impedem, portanto, a formação de uma consciência crítica e informada. Recentemente, uma Carta Manifesto foi escrita por diversos representantes da sociedade civil, sindicatos, organizações sociais, MST, representantes de associações comunitárias, coletivos, entre muitos outros (e não menos importantes), mas nem sequer foi citada por qualquer um dos principais veículos de comunicação maranhenses. Isto só demonstra o quanto precisamos de uma mídia livre e independente, alternativa e democrática, que possa construir um diferente debate social, pela emergência de pautas que tratem a nossa sociedade não como refém dessa prisão de opinião que venha da classe dominante, mas que permita a inclusão de novos atores para que os mesmos construam outra realidade.

Estamos perdendo nossa autonomia enquanto berço de heróis e heroínas, e se não dermos atenção a esses aspectos, continuaremos a nos referir ao nosso ilustre passado, mascarando o presente e afastando o futuro. Vivemos, contudo, um novo momento e um novo ciclo, e a responsabilidade recai no que nos faz “gente”: a política.

Nessa autocrítica, um sentido diferente se revela e nos dá uma chance: recomeçar. Não é possível recuperar o tempo perdido se não nos dermos conta de que é necessária uma nova postura e dedicarmos nossas vidas às lutas diárias, contra o exílio dos jovens nas periferias, contra o descaso com as minorias, contra o silêncio de nossos canais de comunicação; contra a ignorância e a intolerância; contra o desânimo, contra o abandono, contra as discriminações. Esse é um esforço que nasce de uma vontade popular, que tem como força nada mais que privilegiar o povo e fazer nascer, de fato, uma ideia: a de liberdade.

Precisamos fazer como João do Vale, cantar nossa terra, nossos caboclos, e se lembrar, sempre, os carcarás ainda estão vivos.

 

Leonildes Nazar

Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), aluna especial do Programa de Pós-Graduação em História pela Universidade de Brasília (UnB), é maranhense e neta de José Nazar, fundador do Bumba-meu-boi de São Simão (Rosário/MA), que resiste, junto com grupos folclóricos locais, para manter a tradição no sotaque de orquestra, tendo mais de 50 anos de história.

 

 

Graças à pressão das comunidades indígenas e quilombolas, de organizações da sociedade civil,  de diferentes pessoas e deputados que defendem a causa, a PEC 215 foi arquivada! Grande vitória de todos nós!

A luta, no entanto, continua. Fomos vitoriosos nesta batalha, mas em 2015 o projeto pode ser desarquivado e uma nova Comissão Especial pode ser formada. Devemos continuar atentos para que os direitos das populações tradicionais do Brasil não sejam desrespeitados. 

#PEC215Nao, nem hoje, nem nunca!
 

Graças à pressão das comunidades indígenas e quilombolas, de organizações da sociedade civil, de diferentes pessoas e deputados que defendem a causa, a PEC 215 foi arquivada! Grande vitória de todos nós! A luta, no entanto, continua. Fomos vitoriosos nesta batalha, mas em 2015 o projeto pode ser desarquivado e uma nova Comissão Especial pode ser formada. Devemos continuar atentos para que os direitos das populações tradicionais do Brasil não sejam desrespeitados.

‪#‎PEC215Nao‬, nem hoje, nem nunca!

 
 
 
 

 

Os impactos da mineração sobre os direitos humanos

 

Por Pe. Dário Bossi e Danilo Chammas

 

No estado de Minas Gerais (Brasil) existe uma pequena comunidade, Córrego do Feijão, recentemente ameaçada por uma nova mineradora que quer se instalar em seu território: a “Green Metals”.
A vida cotidiana, em sua maior simplicidade (o feijão, raiz e cultura de nosso povo) é ameaçada pelo desconhecido, estrangeiro e incompreensível, chegando sem permissão nem consulta, muitas vezes presta-nome de grandes corporações como a Vale S.A., que domina a região toda. Um micro exemplo do que está acontecendo no inteiro continente latinoamericano e no resto do mundo.

A América Latina é a maior fonte de minerais metálicos no mundo. Os mais cobiçados são ouro e prata. Para sua extração, cerca de 90% das minas são a céu aberto e contaminam águas superficiais e subterrâneas, bem como solo e ar. O caso do ouro é o mais paradoxal: somente 10% do extraído é utilizado em tecnologia, 40% em joalheria e 50% serve como investimento. “Sai do subsolo de territórios e ecossistemas vivos para acabar no subsolo de territórios financeiros: os bancos. O capitalismo tem sede de acumulação” .

A obsessão por minério no mundo é crescente. Isso se deve sobretudo ao crescimento de uma nova classe média mundial, localizada principalmente na Asia e “inspirada” pelos modelos de consumo dos países industrializados. A previsão é que em 20 anos os BRIICS sozinhos (Brasil, Rússia, Índia, Indonésia, China e África do Sul) dobrarão seu consumo total de minérios metálicos (de 2,2 bilhões de toneladas em 2002 até 4,4 previstos em 2020). Se esse for o ritmo de extração, as reservas mundiais de minério de ferro serão exauridas em 41 anos, de alumínio em 48 anos, de cobre e zinco respectivamente em 18 e 16 anos.

O mecanismo é perverso, pois o crescimento da demanda global, a redução das melhores reservas minerais e a possibilidade de escassez de alguns minérios a médio prazo estão aumentando os preços em nível mundial. Isso provocará, provavelmente, uma rápida expansão das minas existentes e a intensificação da prospecção de novas jazidas.

Depois da colonização e do saque de minérios e outros bens comuns para enriquecer os cofres das metrópoles, novamente o continente acolhe o modelo primário-exportador como solução imediata para a geração de renda líquida fácil. A realidade se faz perversa mesmo nos países em que o pretexto para a intensificação da extração de minérios ou hidrocarburos seja o investimento pelo Estado em programas sociais de combate à pobreza.
O modelo econômico extrativista está baseado em profundas injustiças ambientais: “sociedades desiguais do ponto de vista econômico e social destinam a maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento às populações de baixa renda, aos grupos raciais discriminados, aos povos étnicos tradicionais, aos bairros operários, às populações marginalizadas e vulneráveis” .
Conforme a teoria do “ecologismo dos pobres”, a maior parte dos conflitos sociais de hoje em América Latina se deve a ameaças e impactos ecológicos: os pobres tentam manter o controle dos recursos ambientais de que precisam para viver, frente à ameaça de que esses passem a ser propriedade do Estado ou propriedade privada capitalista .

1. As violações

A mineração não gera somente impactos pontuais nos territórios ao redor das minas. Na maior parte dos casos, trata-se de um modelo econômico com fortes influências sobre as decisões políticas dos Estados, portanto incide sobre equilíbrios e destinos de inteiras sociedades. Além disso, todo grande projeto de mineração necessita de uma maciça infraestrutura de suporte, seja para a geração e fornecimento de energia , para a acumulação de água de lavagem ou transporte do minério por minerodutos ou para seu escoamento através de estradas, ferrovias e portos.
No Brasil, por exemplo, o trem mais longo do mundo tem 330 vagões serpenteando ao longo de 900 Km de ferrovia em concessão à companhia Vale para exportar o minério de ferro amazônico de Carajás até China, Japão e Europa. Uma ferrovia do mesmo tamanho está sendo construída entre Moçambique e Malawi, pela mesma empresa, para escoamento de carvão mineral. 
No Peru, o tão contestado gasoduto de Camisea se destina principalmente a alimentar os grandes projetos mineiros do sul do país. Mão na mão com o famigerado projeto da mina Conga, que mobilizou milhares de pessoas em contundentes manifestações (“Conga no va!”), caminha o projeto da hidrelétrica de Chadin, da empreiteira brasileira Odebrecht, com uma enorme barragem que vai prejudicar a vazão do rio Marañon, um dos maiores afluentes do Amazonas.
São muitas e diferentes as pessoas e comunidades que se consideram atingidas por mineração! Não conseguimos detalhar todo tipo de impacto, escolhemos os principais, que trataremos muito sinteticamente, oferecendo alguma referência como exemplo para pesquisa.

1.1 Impactos ambientais

Os impactos mais evidentes da mineração são ambientais: desmatamento (Carajás, Brasil), pilhas de dejetos (o lago Sandy Pond no Canadá desaparecerá por causa do material estéril que a mineração vai descartar dentro dele), poluição gerada por indústrias da cadeia de mineração (casos de La Oroya em Peru e de Piquiá de Baixo ou de Santa Cruz no Brasil).
A extração de ouro é particularmente impactante: no caso do projeto mineiro Pascua Lama (Chile-Argentina), para obter um grama de ouro seria necessário remover 4 toneladas de rocha, consumir 380 litros de água, 1 kg de explosivo e quase a mesma quantidade de cianuro. A energia necessária para separar 1g de ouro seria a correspondente ao consumo semanal de uma família argentina média.
O fenômeno da drenagem ácida, devida à presença de pirita que degenera em ácido sulfúrico, afeta o lençol freático dos territórios onde há mineração. As consequências perduram por milhares de anos e são particularmente graves quando as minas estão postas nas cabeceiras de bacias, sendo assim contaminadas todas as águas da bacia.
Outro impacto se deve ao alto consumo de água: no Chile, por exemplo, as grandes mineradoras chegam a consumir 13 metros cúbicos de água por segundo, correspondente ao consumo médio de água por ano de mais de 6 milhões de pessoas!

1.2 Deslocamentos forçados

Para deixar espaço aos projetos de mineração e a toda a infraestrutura a eles conectada, em muitos casos se faz necessário expulsar famílias ou inteiras comunidades de seus territórios. 
Comunidades rurais e urbanas são despejadas e reassentadas em condições e contextos em vários casos piores daqueles onde viviam: há o exemplo dos reassentamentos de Cateme e 25 de Setembro em Moçambique (para deixar espaço a minas de carvão), El Hatillo, Plan Bonito e Boquerón (Colômbia, também por projetos de carvão) e Piquiá de Baixo (Brasil, caso raro em que é a própria comunidade a pedir reassentamento pelo desespero das condições de poluição a que está condenada).
Apesar da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho recomendar que as comunidades indígenas e tradicionais devem ser consultadas sobre seu consentimento antes da instalação de qualquer tipo de atividade produtiva em seus territórios, o processo de consulta prévia é inexistente ou extremamente precário e propositalmente ineficaz na maioria dos países da região . 
As comunidades indígenas são prejudicadas pelos projetos de mineração e sua infraestrutura, que provocam desmatamento, fuga dos animais de caça, perda de controle dos territórios e redução de seu tamanho. É o caso, por exemplo, do povo Shuar no Equador ou Awá-Guajá no Brasil.

1.3 Negação do futuro dos territórios e violência contra a juventude

A mineração instala verdadeiras economias de enclave nos territórios onde pretende atuar. 
Significa que a maior parte das iniciativas se volta para a mineração, a qual se constitui como perspectiva econômica quase exclusiva. Isso garante os interesses de algumas minorias influentes em nível econômico e político, nacional e internacional, mas muito raramente permite às pessoas e comunidades daqueles territórios se planejarem, diversificarem seus investimentos, qualificarem-se para atividades alternativas, como a agricultura familiar, a micro empresa em outros campos produtivos etc.
As políticas de desenvolvimento regional são definidas acima da possibilidade de participação de quem habita os territórios, favorecem incentivos fiscais e financiamentos aos empreendimentos ligados à mineração e boicotam outras visões e perspectivas.
Essa falta de alternativas joga a favor das mineradoras, gerando mão de obra barata que depende cada vez mais delas e se centraliza, geográfica e economicamente, em volta das minas ou suas infraestruturas, vinculando-se permanentemente a elas.
Essas migrações desmedidas rumo a modernos “Eldorados” em contextos de miséria e omissão do Estado geram a impressão de um falso desenvolvimento. Trata-se, ao contrário, de um crescimento descontrolado que provoca caos e violência. 
Marabá e Parauapebas, por exemplo, são cidades do Estado do Pará (Brasil) mais próximas à maior mina de ferro do mundo, Carajás. Estão também entre as cidades mais violentas do Brasil: a probabilidade de um jovem ser morto nessas cidades, vítima de disparos de arma de fogo ou por facadas, é 25% maior do que no Iraque, país com uma das mais altas taxas de morte por conflito armado.

1.4 Criminalização dos atores sociais

Quem critica os grandes empreendimentos mineiros é exposto à perseguição judiciária, ameaças, calúnias, espionagem, assassinato. O banco de dados sobre conflitos mineiros em América Latina apresenta com detalhes 198 casos de conflitos ainda abertos no continente, afetando 297 comunidades.
O ataque aos movimentos sociais e às comunidades é escancarado e público. Em 2010, o então presidente do Peru Alan García qualificou os ambientalistas e defensores dos direitos dos indígenas como inimigos do desenvolvimento, afirmando que estes padeciam da síndrome do “perro de hortelano”. Entre os governos ditos progressistas, passa algo similar. O presidente do Equador Rafael Correa, em 2007, disse: “Acabou o anarquismo. Todos os que se opõem ao progresso do País são terroristas. Todos os que farão manifestações com bloqueios nas estradas serão sancionados com todo o rigor da lei. Não são as comunidades que protestam, mas um pequeno grupo de terroristas, os ambientalistas românticos e os ecologistas infantis são aqueles que querem desestabilizar o governo”.
Em muitos casos, se põe estrategicamente um falso dilema entre o interesse coletivo e a defesa dos direitos humanos e da natureza. 
Recentemente, militantes de movimentos sociais que no Brasil se opõem a grandes projetos de mineração foram espionados e agentes secretos das forças públicas e privadas de segurança infiltraram-se nas coordenações desses movimentos. 
Da espionagem à perseguição e à violência física o passo é curto. Lembremos aqui somente alguns dos massacres mais graves, como o de Bágua (Peru, 2009, com dezenas de indígenas desaparecidos e 28 policiais assassinados), da ponte rodoferroviária de Marabá (Brasil, 1987, com a morte de vários garimpeiros) e de Eldorado dos Carajás (Brasil, 1996, realizado pela Polícia Militar Brasileira e aparentemente apoiado pela mineradora Vale S.A., com a morte de 21 trabalhadores rurais sem terra).

1.5 Violência contra a mulher

Raramente se percebe o tamanho do impacto dos empreendimentos mineiros contra as mulheres. A mineração em grande escala é uma violência também de gênero.
Os impactos descritos anteriormente recaem em grande parte prioritariamente e de maneira mais intensa sobre a vida das mulheres. Em muitos casos, elas sofreram o assassinato ou afastamento de seus maridos e são ameaçadas, em seguida, para que vendam suas terras às empresas mineiras. 
Intensificou-se a agressão física e o aumento da exploração sexual nas áreas de mineração ou de instalação de grandes projetos.
O despojo das terras de famílias ou inteiras comunidades é uma violência sobretudo contra a mulher, que em muitos casos é a responsável pela saúde e a segurança alimentar da casa. Os grandes projetos tendem (em muitos casos propositalmente) a desmanchar o tecido social das comunidades; perde-se um entorno de proteção e segurança, bem como a possibilidade de participação. Também nesse caso, as principais vítimas são as mulheres.

2. As resistências

Não podemos falar só de conflitos, existe também vitalidade, criatividade e firmeza na resistência e nas alternativas propostas pelas comunidades. 
Os mais importantes referentes no âmbito da resistência em nível regional são o Observatorio de Conflictos Mineros em America Latina (OCMAL), o Movimiento Mesoamericano contra el Modelo extractivo Minero (M4), a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, a recém criada rede de religiosas/os e leigas/os em luta contra a mineração no continente.
Não há espaço para aprofundar, queremos somente citar três eixos de ação que se complementam.

- Não à mineração: protestos contra grandes projetos, ainda não instalados, de mineração e infraestruturas; bloqueios, manifestações, ações judiciais para ver reconhecida a ilegalidade dos empreendimentos, lutas por leis que proíbam a mineração contaminante ou descontrolada, campanhas internacionais (por ex: “El água vale más que el oro”, que recebeu também o apoio de Papa Francisco);
- Garantia de direitos (onde já há instalações consolidadas): apelo às instituições para a defesa dos direitos coletivos, luta por mitigação e pela reparação integral dos direitos violados, tentativas de retardar a expansão dos projetos e conjugar a mineração com outras atividades socioeconômicas e seus ritmos;
- Pós-extrativismo: debate e ações de longo prazo para promover um novo modelo de vida e uma nova economia nas regiões e nos países mineradores.

A questão, em todos esses espaços de resistência, não é se somos contra ou a favor da mineração.
É que um dia bem próximo deveremos saber viver sem mineração, porque os recursos estarão esgotados. O que fazer, então? Esperar até aquele dia para resolver o problema, ou transformarmos rápida e radicalmente o modelo extrativista de nosso continente?

Foto de Vias de Fato.
 

 

 
Manoel da Conceição durante depoimento, em 2012, à Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados

Manoel da Conceição durante depoimento, em 2012, à Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados

 

Baleado, preso, amputado, torturado, exilado. Sobrevivente da ditadura militar (1964-1985). Falamos de Manoel da Conceição, 80, líder camponês do interior do Maranhão, cuja história é contada no relatório da CNV (Comissão Nacional da Verdade). Os abusos cometidos contra o lavrador nos porões da ditadura chamaram tanto a atenção na década de 1970 que o papa Paulo 6º chegou a intervir a seu favor e pedir sua libertação.

De família evangélica, seguidora da Assembleia de Deus, Conceição presidia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pindaré-Mirim, município situado 177 km ao sul de São Luís, quando os militares tomaram o poder com um golpe em 1964. Formado na luta pela reforma agrária, a organização era o primeiro sindicato rural da história do Maranhão.

De imediato, o Exército ocupou a sede da entidade e ali ficou por 60 dias. Duzentos lavradores foram presos. Somente no mês de junho daquele ano, Conceição foi preso cinco vezes na cadeia municipal.

Mesmo fechado pela ditadura, o sindicato tinha quatro mil filiados em 1968, quando a polícia invadiu uma de suas sedes e baleou o dirigente na perna direita. Após seis dias preso e sem ser medicado, teve de amputar a perna.

Nesta época, Manoel da Conceição e outros lavradores integravam a organização de esquerda Ação Popular, que lhe ajudou a obter uma perna mecânica. O Maranhão era governado por José Sarney, ex-presidente do país (1985-1990) e atual senador pelo PMDB-AP.

O camponês conseguiu reorganizar o movimento de lavradores na região, mas em janeiro de 1972, durante o governo do general Emílio Médici, auge da repressão no Brasil, foi preso no município vizinho de Trufilândia e transferido para a capital maranhense.

“Em 24 de fevereiro, foi sequestrado por agentes do DOI-Codi e movido para o Rio de Janeiro. Foi entregue ao Comando do I Exército e levado para o quartel da PE [Polícia do Exército] no bairro da Tijuca. Logo que chegou à ‘antessala do inferno’, nome que os próprios agentes davam ao lugar, a perna mecânica foi arrancada e, nu, foi colocado na ‘geladeira’, a solitária, onde era tratado literalmente a pão e água, entre sessões de interrogatório e torturas”, afirma a Comissão da Verdade.

PREGO NO PÊNIS

O documento contém um relato chocante feito por Manoel Conceição em depoimento à comissão. As torturas que sofreu foram além do choque elétrico, do pau de arara e do espancamento.

“Levantaram meus braços com cordas amarradas ao teto, colocaram meu pênis e os testículos em cima da mesa e com uma sovela fina de agulhas de costurar pano deram mais de trinta furadas. Depois bateram um prego no meu pênis e o deixaram durante horas pregado na mesa”.

O paradeiro de Manoel da Conceição, que tinha à época dois filhos do primeiro casamento, era desconhecido pela família. Depois de sete meses sob tortura no Rio, foi levado para Fortaleza.

Em maio de 1975, Conceição foi condenado a três anos de reclusão pela Justiça Militar. Como já tinha passado mais tempo do que isso na prisão, foi libertado.

De acordo com a Comissão da Verdade, o sindicalista contou com o apoio do arcebispo de Fortaleza, dom Aloísio Lorscheider, então presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), para viajar para São Paulo, onde foi internado no hospital Santa Catarina graças à ajuda do cardeal dom Paulo Evaristo Arns e do pastor presbiteriano Jaime Wright.

“Devido à tortura, o agricultor urinava através de sonda e ficou impotente por anos. Depois de um mês de tratamento no hospital, ele foi para a casa do padre Domingos Barbé, em Osasco. Na manhã de 28 de outubro de 1975, a casa foi invadida por policiais, que levaram Manoel para o Deops paulista, onde o jogaram nu numa fossa cúbica, não muito longe da sala de torturas (…). Além do espancamento e choques elétricos, Conceição era ameaçado por policiais do DOI-Codi, que avisavam: ‘Sua prisão não tem nada a ver com a Justiça, que foi incapaz de julgá-lo. O problema é nosso'”, afirma o relatório.

INTERVENÇÃO DO PAPA

Tamanho abuso provocou uma mobilização que ultrapassou as fronteiras do país. “Na ocasião, o papa Paulo 6º enviou um telegrama ao general Ernesto Geisel [então presidente do país], pedindo por sua vida e exigindo libertação. Em 11 de dezembro de 1975, Manoel foi finalmente solto e ficou sob a proteção da Anistia Internacional, que providenciou seu exílio em Genebra, na Suíça, para onde partiu em março de 1976″, relata a Comissão da Verdade.

Conceição, que acabou absolvido pela Justiça Militar, foi para a Europa com a assistente social Maria Denise Barbosa Leal, que trabalhava no presídio de Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza. A filha única do casal nasceu durante o exílio.

Com o processo de abertura política no Brasil e a aprovação da Lei da Anistia, a família decidiu voltar ao Brasil em 1979 e se instalar no Recife. Conceição ajudou a fundar o PT. Segundo Denise, o marido assinou a ficha de filiação de número três quando o partido foi criado em fevereiro de 1980.

Na primeira eleição que o PT disputou, em 1982, Conceição candidatou-se a governador de Pernambuco. Ficou em último lugar entre os quatro candidatos, com 4.027 votos. “A campanha não tinha absolutamente nada. Ele [Conceição] fazia discurso em cima de um caixote”, lembra Denise, 74, que se formou em Direito e também foi filiada ao PT.

Em 1986, a família se mudou para o Maranhão e se fixou em Imperatriz, no sul do Estado. Conceição se candidatou a deputado federal e a senador, mas não se elegeu. Em 2010, ele e o deputado federal Domingos Dutra (então PT-MA) fizeram greve de fome contra o apoio da direção nacional petista à reeleição de Roseana Sarney (PMDB) para o governo do Maranhão.

Segundo Denise, Conceição debilitou-se desde então. Hoje, está bem fisicamente, diz a companheira, mas tem problemas de memória, o que prejudica sua comunicação. “Só volta a viver quando discute reforma agrária, a luta pelo meio ambiente e a luta por justiça. Aí toma alma nova”, conta.

EVANGÉLICOS PERSEGUIDOS

Por sua origem na Assembleia de Deus, o caso de Manoel da Conceição aparece no relatório da Comissão da Verdade na parte dedicada à perseguição de religiosos protestantes, também chamados de evangélicos.

O documento lista sete evangélicos que morreram ou desapareceram por causa das ações dos órgãos de repressão da ditadura. A relação tem os presbiterianos Juarez Guimarães de Brito, Ivan Mota Dias e Paulo Stuart Wright; os irmãos metodistas Daniel, Joel e Devanir de Carvalho; e a também metodista Heleny Telles Ferreira Guariba.

“Os protestantes com engajamento social, especialmente, aqueles vinculados ao movimento ecumênico, eram identificados pelos agentes do sistema como inimigos da nação. Protestantes e o movimento ecumênico estiveram sob constante investigação das agências de inteligência, com base na compreensão de que tinham poder de disseminação de ideias contrárias à Doutrina de Segurança Nacional”, aponta o relatório.

Fundada em 1934, a CEB (Confederação Evangélica do Brasil), organização das principais igrejas protestantes brasileiras, foi invadida logo após o golpe de 1964 e teve seus arquivos apreendidos. “Diversos integrantes do movimento ecumênico protestante passaram pela experiência do enquadramento em inquéritos policiais militares (…): foram presos, outros torturados ou tiveram de fugir do Brasil”.

Entre anglicanos, metodistas, presbiterianos e integrantes da Assembleia de Deus, 14 evangélicos foram expulsos ou fugiram do país durante a ditadura.

Por: UOL

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO denunciou MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES - "Manoel Gentil", ANTÔNIO MARTINS GOMES - "Antônio de Gentil", JOSUEL SODRÉ SABOIA e IRISMAR PEREIRA - "Uroca" "Jéferson", todos devidamente qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 121, §2º. Incisos I e IV, c/c art. 29, todos do Código Penal. Consta da inicial acusatória que, no dia 30/10/2010, por volta das 21 horas, no Bar da Cilene, localizado no Povoado Santa Rita I, situado às margens da MA-014, neste município, FLAVIANO PINTO NETO, recebeu vários disparos de arma de fogo, que ocasionaram a sua morte, conforme exame cadavérico de fls. 78 e 323/339. Noticia que, segundo apurado no Inquérito Policial, no dia retro mencionado, o acusado JOSUEL SODRÉ SABÓIA, retornou ao Povoado do Charco, depois do primeiro turno das eleições, indo ao encontro da vítima FLAVIANO, que estava em uma reunião na sede daquela associação de moradores daquele povoado. Terminada a reunião, por volta das 20h30, JOSUEL SODRÉ SABÓIA, saiu em sua motocicleta CB 500, levando a vítima na garupa até um bar localizado às margens da MA-014, onde seria executado o plano encomendado pelos irmãos e denunciado MANOEL DE JESUS MATINS GOMES e ANTÔNIO MARTINS GOMES. Narra que, enquanto SABOIA levava a vítima para o local combinado, IRISMAR PEREIRA aguardava o momento oportuno para a consumação do plano, dentro de um automóvel Gol, cor preta, que estava estacionado no acostamento da MA-014, próximo ao Bar da Cilene. Pondera que, levada a vítima até o referido bar, SABÓIA pagou três cervejas à mesma, consumindo, entretanto, apenas dois copos, rapidamente, momento em que saiu do recinto, dizendo que retornaria no dia seguinte para levar eleitores para votar. Passados vinte e cinco minutos aproximadamente, após o sinal dado por SABÓIA, o denunciado IRISMAR PEREIRA, ingressou no bar com uma arma em punho e, sem dar qualquer chance de defesa à vítima, desarmada, efetuou vários disparos contra esta, atingindo-a na cabeça. Relata que, a vítima nem teve tempo de ser socorrida, tendo morte instantânea. Consta, ainda, que com as provas apuradas, constatou-se que a vítima não registrava antecedentes criminais, não costumava envolver-se com confusões, não possuía inimigos declarados, nem teve nenhum pertence subtraído após sua morte. Afirma que, o motivo do crime de encomenda refere-se, portanto, a disputa por uma área de terra, caracterizando a sua torpeza. Assevera, o órgão acusador que, a área de terra pertencia ao Sr. GENTIL GOMES, pai dos denunciados MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES e ANTÔNIO MARTINS GOMES, e que foi, posteriormente, dividida entre seus parentes, sendo noticiada, inclusive, uma fraude junto ao INCRA, na elaboração do laudo técnico, relativo à inspeção lá realizada. Afirma, ainda, que o conflito ocorreu na medida em que a Associação, que era presidida pela vítima, pleiteava desde 2006, a regularização do assentamento das famílias que moravam naquela área, o que acabou incomodando os acusados MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES e ANTÔNIO MARTINS GOMES. Relata que os irmãos tentaram convencer FLAVIANO a desistir da luta pela terra oferecendo-lhe, através de um intermediário, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e um revólver, mas a proposta foi recusada. O Ministério Público pondera que, no ano de 2009, a área denominada de "Comunidade do Charco", foi reconhecida como área remanescente de quilombo, o que acabou despertando de vez o interesse daqueles na morte da vítima, diante da possibilidade iminente de desapropriação daquela área pelo INCRA. Afirma que na tentativa desenfreada de defender o seu patrimônio, MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES e ANTÔNIO MARTINS GOMES, os interessados direto na morte de FLAVIANO, deixaram então, a execução da vítima a cargo de SABÓIA, ex-policial militar, expulso da corporação por sua extensa folha de antecedentes criminais. Consta que, para a execução do plano, SABÓIA chegou a convidar a pessoa conhecida por "Mocó" para matar FLAVIANO, com a promessa de pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil), o que foi recusado pelo fato deste morar próximo à vítima. Assevera que MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES fez contato com SABOIA, embora tenha afirmado em seu interrogatório que só conhecia de vista, tentando esconder a sua ligação com este último, cuja prisão provisória foi decretada. Junto com a denúncia veio o relatório de Inteligência nº10/2010- GECOC, de fls. 12/22 e Inquérito Policial de fls. 26/298. Exame cadavérico de fls. 323/339 e fotografias às fls. 223/241. Denúncia recebida às fls. 299/300. O acusado JOSUEL SODRÉ SABOIA foi citado às fls. 733, tendo apresentado defesa escrita, através de advogado constituído, às fls. 350. Os acusados MANOEL DE JESUS GOMES e ANTÔNIO MARTINS GOMES, foram citados pessoalmente, às fls. 344 e 771, respectivamente, tendo apresentado defesa escrita, através de advogados constituídos, às fls. 356/372. O acusado IRISMAR PEREIRA foi citado pessoalmente, às fls. 824, sendo que, por não apresentar defesa escrita no prazo legal e, visando não atrapalhar a marcha processual, em relação ao demais acusados, este juízo determinou o desmembramento do processo em relação ao mesmo, sendo processado nos autos nº 335-96.2011.8.10.0125. Documentação referente à Ação de Manutenção de Posse nº 112/2009, em tramitação na Comarca de São Vicente Férrer, referente à disputa da posse de terras da propriedade Fazenda Santa Rita, situada no Povoado do Charco, às fls. 374/727. Laudo de Exame em Arma de Fogo, às fls. 738/740. Fragmentos de projéteis retirados do cadáver da vítima durante exumação e necropsia, às fl. 787. Pedido de Habilitação de Assistente de Acusação, formulado por José da Conceição Borges Pinto, às fls. 835/838 e deferido à fl. 974. Audiência de Instrução e Julgamento, às fls. 989/999, ocasião em que foram inquiridas 07 (sete) testemunhas arroladas pelo Ministério Público e 09 (nove) testemunhas arroladas pela defesa dos acusados e interrogatórios dos réus. Audiência de Instrução e Julgamento, às fls. 1070/1074, ocasião em que, em sede de diligências, procedeu-se a inquirição de uma testemunha referida e uma testemunha do juízo, bem como a acareação de duas testemunhas. Relatório de ligações efetuadas e recebidas, às fls. 1095/1097. Alegações finais pelo Ministério Público, às fls. 1108/1112, ocasião em que afirma estar comprovada nos autos a materialidade delitiva, pelo Exame Cadavérico de fls. 323/339, bem como há indícios veementes da autoria delitiva por parte dos acusados, que pode ser demonstrada pela ampla prova testemunhal e técnica produzida nos autos, requerendo, ao final, a PRONÚNCIA, dos réus como incursos nas penas do art. 121, §2º. Inciso I e IV, do Código Penal, para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. Alegações Finais apresentadas pelo Assistente de Acusação, às fls. 1126, onde se restringiu a ratificar os argumentos apresentados pelo Ministério Público às fls. 1108/1112, requerendo, a pronúncia dos acusados. Alegações Finais apresentadas pela defesa dos acusados ANTÔNIO MARTINS GOMES e MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES, às fls. 1149/1170, onde aduz que não há provas suficientes da participação dos acusados como mandantes do delito, ponderando que a vítima ostentava outros desafetos, especialmente, uma contenda em razão de venda de terras com seu tio Raimundo Nonato Costa - "Dedico". Afirma que, apesar da existência da invasão nas terras de propriedade dos acusados ANTÔNIO MARTINS GOMES e MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES, liderada pela vítima, os réus sempre buscaram resolver a questão através da via judicial, culminando com a impetração de uma Ação de Manutenção de Posse junto à Comarca de São Vicente Férrer. Ponderam que, os acusados não tinham nenhum motivo para ceifar a vida da vítima e que inexiste qualquer vínculo entre o acusado MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES e o co-réu JOSUEL SODRE SABÓIA. Relata que não há comprovação nos autos de que o telefone (98) 9615-9013, seja de propriedade ou tenha sido utilizado por JOSUEL SODRÉ SABOIA, portanto, inexiste qualquer vínculo probatório que ligue os réus ANTÔNIO MARTINS GOMES e MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES àquele, aduzindo inexistir qualquer indício suficiente de autoria a autorizar a pronúncia dos acusados. Ao final, requereu, a IMPRONÚNCIA dos acusados ANTÔNIO MARTINS GOMES e MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES. Decisão deste juízo, proferida pelo M.M. Juiz, Dr. Alexandre Moreira Lima, às fls. 1171/1172, declinando da competência deste juízo para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal. Embargos de Declaração, às fls. 1177/1179, interposto pela defesa dos acusados ANTÔNIO MARTINS GOMES e MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES. Decisão, às fls. 1183, mantendo a decisão proferida às fls. 1171/1172, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal. Às fls. 1193/1202, o Assistente de Acusação, requereu a este juízo a retratação da decisão proferida às fls. 1171/1172. Às fls. 1222/1226, o Ministério Público Estadual interpôs Recurso em Sentido Estrito, como insurgência à decisão de fls. 1171/1172, que foi recebido por este juízo, às fls. 1228. Às fls. 1380/1385, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão declarou a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar o presente feito. Alegações Finais apresentadas pela defesa do acusado JOSUEL SODRÉ SABOIA, às fls. 13941396, onde alega que após uma detida análise dos autos verifica-se que o réu não contribuiu para o evento criminoso, requerendo, ao final, a impronúncia do réu. É o breve relatório. D E C I D O. Inexistem defesas indiretas suscitadas no transpor da instância, presentes ecoando as condições da ação e todos os pressupostos de válida constituição e regular desencadeamento da marcha processual. A Constituição Federal vigente reconheceu a instituição do júri, conferindo-lhe competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Asim, sendo não é dado ao magistrado retirar do Tribunal do Júri a competência que lhe é atribuída na Lei Maior, sendo a decisão de pronúncia mero juízo de admissibilidade da acusação, que tem por objetivo submeter o acusado de crime doloso contra a vida ao julgamento por seus pares, a quem incumbe dar a última palavra. Partindo deste princípio constitucional, o art. 408 do Código de Processo Penal, impõe ao juiz o dever de pronunciar o acusado sempre que se convencer da existência do crime e de indícios de sua autoria. Outrossim, para a decisão de pronúncia, as únicas exigências da lei Processual consistem em que seja provada a materialidade e haja indícios suficientes de autoria, sendo desnecessária prova cabal e definitiva da desta. Vejo que a materialidade delitiva encontra-se devidamente comprovada pelo laudo pericial ajoujado às fls.78 e 323/339, onde relata que FLAVIANO PINTO NETO foi vítima de traumatismo crânio encefálico provocado por projéteis de arma de fogo, que foram determinantes para sua morte, bem como é corroborado pelas fotografias de fls. 223/241. Com relação à autoria, sem fazer um maior mergulho sobre a prova campeada, se me afigura que existem fartos e veementes indícios de que os réus em concurso e com unidade de desígnos, realmente contribuíram para a morte da vítima, embora em Juízo, tenham negado peremptoriamente a prática dessa conduta. Segundo apurado, a vítima FLAVIANO PINTO NETO, no dia 31/10/2010, foi alvejado por vários tidos, todos desferidos na região do crânio, vindo a falecer no local. A única testemunha presencial dos fatos, Sra. DULCIMAR SERRA FERREIRA - "Cilene", dona do bar onde a vítima foi atingida, em juízo, afirmou que Flaviano chegou ao local, acompanhado de outro homem, não sabendo precisar quem era acrescentando que a vítima foi atendida por seu marido. Afirmou que, o homem que acompanhava a vítima pagou cerveja para esta e foi embora, após receber o troco das mãos da testemunha. Relatou que, continuou no bar conversando com Flaviano, sendo que em dado momento, percebeu um vulto passando e viu a ponta de uma arma, razão pela qual saiu correndo e pedindo socorro, sendo que, concomitantemente, escutou os disparos efetuados contra a vítima, que não esboçou qualquer chance de defesa. Do depoimento da testemunha presencial, pouco se aproveita para a elucidação da autoria do crime, visto que em razão do estado emocional da testemunha, a mesma não conseguiu identificar ou fornecer as características do executor. Entretanto, das provas dos autos, exurge indícios veementes de que, IRISMAR PEREIRA tenha sido o autor dos disparos que causaram a morte da vítima. Registro que, embora o processo tenha sido desmembrado em relação ao acusado IRISMAR PEREIRA e que, inclusive houve a extinção da punibilidade do acusado, em razão de sua morte, faz-se necessário tecer algumas considerações sobre o executor do crime, já que é sobre a conduta deste que gravitam as condutas supostamente praticadas pelos outros acusados. A testemunha WESLEY DUTRA MORAIS, sobrinho do acusado Irismar Pereira, inquirido às fls. 96, sem titubear, afiançou: "(...) Que passou a freqüentar a casa de seu outro tio Irismar, conhecido por Uroca ou Jeferson, morador também da vila Embratel; que na casa de Irismar, passou a ganhar a confiança deste e desde então ele passava a falar sobre os crimes que cometia na presença do declarante; que passou a ouvir diversas conversas relacionadas a crimes cometidos por seu tio Irismar, todos relacionados a homicídios e tráfico de drogas; que dentre estes crimes, lembra que no mês de setembro de 2010, no mesmo dia do cometimento do crime de homicídio praticado contra o motorista da Taguatur, presenciou quando um veículo prata, baixo, talvez um Honda Civic, parou na cada de Irismar e os ocupantes o chamaram; que os vidros tinha película fume e não deu para identificar quem eram, mas que percebeu que haviam três pessoas, quatro com seu tio; que à noite ficou sabendo através de Irismar que havia ido para a Baixada, mas o crime não tinha dado certo porque a pistola tinha engasgado; que ao lhe ser mostrada a foto, disse reconhecer a pessoa desta, e sabe ser o senhor Sabóia; que o viu na primeira vez na casa de seu tio Irismar e perguntou a ele quem era aquela pessoa, sendo que este respondeu que era um ex-policial militar e que era matador; que a primeira vez que olhou Sabóia viu este entregar a seu tio Irismar uma pistola de cor prata, não sabendo mencionar a marca e o calibre; que depois que Sabóia foi embora, o declarante presenciou seu tio Irismar testar a pistola com três tiros disparados dentro de casa; que viu Sabóia ir à casa de seu tio Irismar por duas vezes; que Sabóia andava em uma moto grande, não recordando a marca, sabendo apenas de tinha o pneu largo e o guidão baixo; que seu tio possui um Gol Preto não sabendo precisar a placa." A testemunha ANTERO BISPO COSTA, em juízo, disse que, no dia do crime, saia de um Bar na MA 014, próximo ao Povoado Santa Rita I, onde a vítima foi alvejada, e viu uma automóvel modelo Gol, parado em uma curva, sendo que o condutor do veículo indagou à testemunha onde havia uma oficina mais próxima. Relata que prestou auxílio ao condutor do veiculo emprestando-lhe sua lanterna, que a pessoa iluminou o motor do carro e o depoente escutou uma voz saindo do interior do automóvel e que dizia para esperarem o motor esfriar para levar para São Vicente e arrumar. Afirma que, então seguiu sua trajetória quando percebeu quando o automóvel GOL passou pela testemunha. Afirma que, por volta das 20h30, chegou em casa e quando estava no banheiro escutou os disparos de arma de fogo e que foi ao bar e viu a vítima morta. No mesmo sentido foi o depoimento da testemunha WILAME MENDES que em juízo, de maneira segura e disse que no dia dos fatos estava passando pela estrada e viu e carro parado com o pisca alerta ligado. Afirma que se tratava de um veículo GOL. Pondera que a porta do lado do passageiro estava aberta e que um caminhão passou e iluminou e que logo em seguida escutou os disparos vindo da direção do Bar de Cilene. Que então foi até ao bar e viu a vítima morta. Diz que chegou a escutar o arranque do carro saindo logo após os disparados. No mesmo sentido vem a corroborar o depoimento da testemunha CINTIA REGINA SOARES, às fls. 57/58. De tais depoimentos, extrai-se que o executor do delito, encontrava-se em um veículo Gol de cor preta, sendo que permaneceu por algum tempo próximo ao bar onde a vítima foi executada, aguardando o melhor momento para o delito, sendo que foi visto por várias testemunhas. Da dinâmica dos fatos, pelas provas colhidas, extrai-se que, enquanto o executor aguardava próximo ao local do crime, o acusado JOSUEL SODRÉ SABOIA estava encarregado de atrair a vítima para o local combinado, onde seria alvejada e de passar informações ao executor sobre o melhor momento para que isto acontecesse. O próprio acusado JOSUEL SODRÉ SABOIA, em seu interrogatório, em juízo, mesmo negando o prévio ajuste de vontades com o acusado IRISMAR PEREIRA, confirma que passou a relacionar-se com a vítima, pouco tempo antes do crime, em razão de que estava trabalhando na sonorização da campanha eleitoral do candidato Chico Gomes, sendo que, por duas vezes participou de reuniões na comunidade do Charco, da qual a vítima era líder. Confirma que, no dia do crime, horas antes da vítima ser executada, foi até uma reunião que acontecia na Associação, para conversar com FLAVIANO PINTO NETO, sobre o transporte de eleitores para o segundo turno das eleições, já que o carro do réu estava credenciado junto à Justiça Eleitoral para tal finalidade. Afirma que se dirigiram até o Bar da Cilene onde o acusado pagou 03 (três) cervejas para a vítima e combinou o percurso para o transporte de eleitores no dia da eleição e foi embora em sua motocicleta e que no trajeto, a mesma apresentou defeito, razão pela qual chamou uma pessoa para empurrá-la até que a mesma conseguisse funcionar. Afirma que, então, em certo momento parou a motocicleta no mato para poder defecar, sendo que viu a polícia passar no local e que seguiu para a casa da pessoa conhecida como "Loira" e que somente no outro dia soube da morte da vítima. As testemunhas ZILMAR PINTO MENDES, às fls. 49 e MANOEL SANTANA COSTA, às fls. 997, confirmam que, de fato, a vítima se dirigiu ao Bar da Cilene, que fica às margens da MA 014, na companhia do acusado JOSUÉL SODRÉ SABOIA, relatando que saíram da Associação sem dizer aonde iriam. Por outro lado, a testemunha CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO, policial militar, inquirido em juízo, às fls. 995, disse que, no dia do crime, estava fazendo ronda de rotina, quando percebeu uma moto dentro do mato próximo à subestação, sendo que verificaram que a mesma se tratava de uma motocicleta CB 500 e identificaram-na como sendo de propriedade do acusado JOSUEL SODRÉ SABÓIA, visto que era a única moto daquele modelo da cidade de São Vicente Férrer, relatando que não havia ninguém próximo à moto. Tal depoimento é confirmado pela testemunha JOSÉ ORLANDO MOTA, às fls. 40. Pela quebra de sigilo telefônico, constante dos autos nº 1029.60.2014, em apenso, verifica-se que, a autoridade policial, através de investigação rotineira, descobriu que o acusado JOSUEL SODRÉ SABOIA utilizava os terminais telefônicos de nº (98) 3228-6713; (98)3359-0080; (98) 8805-3058; (98) 9615-9013; (98) 9137-1461, (98) 8105-6508 e (98) 9611-2049. E que o acusado IRISMAR PEREIRA utilizava os terminais telefônicos (98)8884-7148; (98) 8800-6026 e (98) 8869-9525. Determinada por este juízo, a quebra do sigilo dos dados das ligações recebidas e efetuadas, no período em que antecedeu o delito e em período posterior a ele, verificou-se que era constante a comunicação entre os acusados JOSUEL SODRE SABOIA e IRISMAR PEREIRA, através dos referidos terminais telefônicos. Verificou-se que IRISMAR PEREIRA através do terminal telefônico (98) 8869-9525, efetuou diversas ligações para o terminal telefônico (98) 9615-9013 - supostamente utilizado pelo acusado JOSUEL SODRÉ SABOIA - dentre os dias 26/10/2010 à 07/10/2010, sendo que, no dia 30/10/2010 (data do crime) foram registradas 23 (vinte e três) ligações. Pelo extrato dos dados verifica-se que o aparelho telefônico do acusado IRISMAR PEREIRA - (98) 8869-9525, foi capitado pela torre de transmissão (ERB) situada em São Vicente/MA às 16h08 do dia 30/10/2010, permanecendo no local, até às 21h26, do dia 30/10/2010, sendo que, às 21h35, do dia 30/10/2010, o aparelho telefônico foi captado pela Torre de São Bento e no dia 01/11/2010, às 10h43, pela Torre de Pinheiro, o que demonstra indícios da permanência do acusado IRISMAR PEREIRA nas proximidades do local do crime e sua trajetória de fuga. Ademais, a quebra de dados telefônicos também aponta intensa de comunicação entre IRISMAR PEREIRA e JOSUEL SODRE SABOIA através dos terminais telefônicos (98)-8884-7148, de propriedade daquele e (98) 96159013, supostamente utilizado por este, durante dos dias 24/07/2010 à 11/11/2010, períodos anteriores e posteriores ao delito. Registre-se que, pela prova pericial, o sinal do terminal telefônico (98) 8805-3058, de propriedade do acusado JOSUEL SODRÉ SABOIA, foi captado pela Torre da ERB da Rua da Viração, centro, São Vicente Férrer, a partir das 7h do dia 30/10/2010, até às 8h49 do dia 01/11/2010, o que, indica que o mesmo permaneceu na área e no horário da prática do crime. Embora o acusado JOSUEL SODRÉ SABOIA, tenha negado em juízo, a propriedade e o uso do terminal telefônico de nº (98) 9615-9013, verifica-se que existem indícios inegáveis da ligação do acusado com o referido terminal telefônico, já que se registrou, inclusive, ligações recebidas do mencionado número pelo terminal fixo de propriedade do acusado (98) 3359-0080, nos dias 18/07/2010, às 15h53; 30/09/2010, às 18h43 e 30/09/2010, às 18h54, sendo que, merece que a tal situação seja apreciada pelos jurados que, em juízo de mérito, na atribuição constitucional que lhes é conferida (CF, art. 5º, XXXVIII), julgarão o caso. Corroborando a quebra dos dados telefônicos e com a finalidade de interpretar os dados obtidos veio o relatório de inteligência elaborado pelo GECOC, às fls. 12/21, que apontam o contato entre os acusados JOSUEL SODRE SABOIA e IRISMAR PEREIRERA no período anterior e no dia do crime, bem como o itinerário percorrido pelos mesmos. Desta forma, há indícios de que a contribuição do acusado JOSUÉ SODRÉ SABOIA consistiu em atrair a vítima para o local do crime, avisando ao executor, IRISMAR PEREIRA, o melhor momento para a execução do delito e, supostamente, agindo como intermediador entre o executor e os mandantes do crime. Quanto aos acusados MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES e ANTÔNIO MARTINS GOMES, a inicial acusatória imputa a condição de mandantes do delito, já que, supostamente, seriam beneficiados com o falecimento da vítima, com quem tinham uma acirrada briga pela disputa de terras. Pois bem. Segundo consta dos autos, a vítima FLAVIANO PINTO NETO, era morador do Povoado do Charco e delegado Sindical do Sindicato dos trabalhadores Rurais de São Vicente Férrer, sendo que a comunidade do Charco possui uma contenda judicial com os proprietários da fazenda (família Gentil Gomes), onde fica inserido o assentamento. Além da questão judicial, a comunidade pleiteia a regularização do assentamento que está inserido nos limites da área de terras de propriedade do Sr. Hugo Flávio Gomes, nominada de Fazenda Santa Rita. Entretanto, a referida área (340 hectares), hoje pertencente à Hugo Flávio, anteriormente pertencia à Gentil Gomes, pois foi desmembrada de uma propriedade maior que media aproximadamente 1300 hectares, a qual foi dividida entre os filhos e os netos do Sr. Gentil Gomes, quais sejam: Manoel de Jesus Gentil Gomes, Nasilde Gomes Matos, Hugo Flávio Martins Gomes e Gentil Gomes, sendo os dois primeiros filhos e dos demais, netos. As quatro áreas distribuídas pelo Dr. Gentil Gomes foram assim denominadas: Fazenda Juçaral I, Fazenda Juçaral II, Fazenda Noele e Fazenda Santa Rita, sendo que, dentre elas, a propriedade Santa Rita, pertencente a Hugo Flávio, estão assentados os moradores da Comunidade do Charco. Que os moradores da Comunidade do Charco, capitaneados pela vítima, ingressaram junto ao INCRA com o pedido de reconhecimento da área como a pertencente de remanescentes de quilombo, requerendo, a desapropriação. Os acusados MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES e ANTÔNIO MARTINS GOMES, em seus interrogatórios, negam a autoria do crime, dizendo que não tinham qualquer motivo para financiarem a prática do delito, já que sempre buscaram a solução do litígio, nas vias judiciais e que não havia qualquer ânimo acirrado entre os proprietários das terras e os integrantes da comunidade do Charco. Entretanto, há nos autos, indícios de que, com a chegada da vítima FLAVIANO PINTO NETO e a tomada da liderança da comunidade pelo mesmo, a questão da disputa da posse da terra se tornou acirrada, já que o mesmo foi responsável por impedir que os posseiros da área deixassem de recolher o foro pela utilização da gleba de terras ao proprietário, como já faziam por longo tempo, tendo tomado iniciativa de ingressar com medidas administrativas junto ao INCRA para obtenção da desapropriação da área. Pelo depoimento da testemunha VALDINÊS PINTO MENDES, às fls. 34/35, extrai-se: "(...) que Flaviano é presidente da Associação dos Moradores do Povoado do Charco, localizado no Município de São Vicente Férrer/MA; que o povoado fica dentro da Fazenda do Sr. Gentil Gomes, com quem a associação tem um conflito de terra na justiça desde o ano de 2007, pois filiados da associação residem na área que o Sr. Gentil diz ser de sua propriedade;que o Sr. Gentil Gomes sempre arrendava partes de sua terra para a população local, que pagava como contraprestação R$ 400,00 (quatrocentos reais) por quadra (o equivalente a quatro linhas ou vinte e cinco braças quadra); que em 2007, o proprietário da área impôs algumas condições para o arrendamento da terra, o que desagradou a população que lá vivia, então estes passam a exigir a documentação da terra para só assim aceitarem as exigências do proprietário; que Gentil Gomes nunca apresentou a escritura da terra, então desde 2007 cerca de 90 pessoas vivem na párea da fazenda sem pagar nada para o Sr. Gentil (...)" A testemunha MANOEL SANTANA COSTA, sobre a disputa das terras, às fls. 45, esclarece: "(...) que a comunidade está em litígio junto ao INCRA, pleiteando a demarcação, identificação e titulação do território em nome de 71 (setenta e uma) famílias, já certificadas pela Fundação Cultural Palmares, como comunidade Tradicional Quilombola, conforme decreto 4887, de 20/11/2003; que o referido território, ao longo do tempo, foi sendo tomado indevidamente pela família do Senhor Gentil Gomes, que alega que o território em questão pertence a ele, não tendo documento (escritura) que segure tal afirmação; que diante da situação, há cerca de dois anos, a comunidade Quilombola do Charco entrou com uma ação, junto ao INCRA para que desapropriasse o referido território em nome da citada comunidade; que por este motivo, criou-se uma contenda entre dos membros da comunidade e o proprietário da fazenda; que o declarante e outros membros do movimento, vêm recebendo ameaças de morte; que a última vez que o declarante recebeu ameaça foi no ano passado; que no ano de 2009, a sede da Associação do Charco foi queimada, um dia após do declarante receber uma ligação, onde o interlocutor dizia: "tu não tem medo de morrer queimado? (...) " Há também, indícios, pelos relatos das testemunhas, de que a vítima FLAVIANO PINTO NETO, estaria recebendo dos acusados MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES e ANTÔNIO MARTINS GOMES, proposta de possível vantagem econômica, caso deixasse a luta pela disputa da posse das terras. Neste sentido é o depoimento da testemunha ROSILENE SOUSA MENDES, que às fls. 52, afirmou: "(...) que entre os meses de setembro e outubro do corrente ano, Flaviano comentou com a depoente que havia sido procurado por Jocimar, conhecido por Nengo, morador do Povoado Santa Rita I, nesta cidade; que segundo Flaviano, Jocimar tentava intermediar um encontrou entre Manoel de gentil, Tonho de Gentil e Flaviano, para que ele (Flaviano) abandonasse o litígio da terra no Povoado do Charco, e pela desistência receberia o valor de R$ 10.000,00 (de mil reais), além de uma arma de fogo para se defender dos companheiros, caso não concordasse; que segundo Flaviano, Jocimar receberia uma motocicleta como pagamento pela intermediação (...)" Neste sentido é esclarecedor o depoimento da testemunha REINALDO DOS SANTOS, às fls. 85, relata que: " (...) que mora no Povoado Santa Rita há cerca de dezoito anos, sendo também, sócio da Associação dos Moradores do Charco, a qual vem travando uma luta pela posse de uma gleba de terras conhecidas como Charco, junto aos órgãos federais e que, atualmente, tem o senhor Gentil Gomes, que se diz proprietário das terras, juntamente, com os filhos destes; que esta área litigiosa encontra-se em processo de desapropriação junto ao INCRA, sendo que, primeiramente, o processo se iniciou como sendo para destinação das terras a fim de reforma agrária, porém a natureza do processo mudou, já que a terra pleiteada pela associação é de origem quilombola; (...) que antes da morte de Flaviano, a esposa do depoente o chamou e lhe disse que o pessoal Gentil Gomes, estaria oferecendo um dinheiro para Flaviano a fim de que abandonasse a briga da Associação pelas terras do Charco, e que a mesma teria tomado conhecimento de tal situação através do próprio Flaviano; que então o depoente resolveu procurar Jocimar Pinto Silva conhecido como Nengo, uma vez que este é próximo da família Gentil Gomes e já o depoente teve dois filhos com a irmã de Jocimar e diante da proximidade com este, resolveu questiona-lo sobre tal situação, sendo que Jocimar contou para o depoente que na verdade foi Flaviano que o procurou a fim de que o mesmo levasse a proposta para os filhos de Gentil, se referindo expressamente ao Manoel Gentil e ao Antônio Gentil, sendo que inclusive já havia agendado um encontro entre os filhos de Gentil e Flaviano para o dia seguinte, em data que o depoente não se recorda, mas sabe que foram poucos dias antes da morte de Flaviano (...)" A testemunha JOÃO ROBSON COSTA CARNEIRO, qualificada às fls. 297, teve seu telefone interceptado, através de autorização judicial, sendo que no dia 22/02/2010, às 9h43m24s, ao falar com sua irmã Nicinha, disse que ouviu do irmão de "Mocó", que teria sido procurado pelo acusado Manoel Gentil, para participar do crime, mas que recusou porque a vítima morava muito próximo à residência dele e que o valor a ser pago seria de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Inquirida em juízo, às fls. 1074, a testemunha JOÃO ROBSON COSTA CARNEIRO, confirmou o teor de seu relato, capturado através da interceptação, alegando que, de fato, ouviu do Sr. José da Silva Chagas Pacheco - irmão de "Mocó", que teria sido procurado pelo acusado Manoel Gentil, para participar do crime, mas que recusou porque a vítima morava muito próxima à residência dele e que o valor a ser pago seria de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantendo sua versão, mesmo quando da acareação realizada com Sr. José da Silva Chagas Pacheco, fls. 1073. Ademais, consta do relatório de Inteligência nº 10/2010- GECOC, que o acusado MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES, através do terminal telefônico (98) 8411-7728, efetuou três ligações telefônicas para o telefone (98) 9615-9013 - supostamente utilizado por JOSUEL SODRÉ SABOIA, no dia 09/10/2010, às 09:44:10 e nos dias 02/11/2010 (dois dias após o crime), às 09:01:10 e 12:21:08. Embora haja divergências nos autos de que o telefone (98) 9615-9013, pertencesse ou tivesse sido utilizado pelo acusado JOSUEL SODRE SABOIA, o fato é que tal número comunicou-se com o suposto executor do crime IRISMAR PEREIRA, no período imediatamente anterior e posterior à execução da vítima, o que releva o indício de que o acusado MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES, tenha se comunicado com alguém ligado diretamente à execução do crime, seja antes de sua ocorrência - dia 09/10/2010 - ou após ela - dia 02/11/2010. Diante desse quadro, portanto, há consistente suspeita jurídica da existência do fato típico e antijurídico, assim como da possível autoria com base nos indícios dos autos, pressupostos legais para o pronunciamento, já que esse ato revela-se apenas juízo de admissibilidade do ius puniendi, sendo que o mérito da questão será investigado, a posteriori e com minudências, pelo Júri Popular, a quem a lei delegou a função primaz para tal conspecto. Ora, já se consagrou o entendimento de que a máxima in dubio pro reo é incompatível com o juízo da pronúncia, vigorando o princípio in dubio pro societate, sob pena de ofensa à competência constitucional do Tribunal Popular para julgar os crimes dolosos contra à vida, cabendo aos senhores jurados a apreciação e julgamento das controvérsias do feito e das teses formuladas pela acusação e pela defesa. De outra parte, com relação às qualificadoras só poderão ser excluídas nesta fase processual, se manifestamente improcedentes. Quanto à qualificadora do motivo torpe, tenho que não é o caso de arredá-la, pois a roboração ceifada revela, ao claro, que o motivo do crime de encomenda, refere-se, portanto, à disputa por uma área de terras, caracterizando, portanto, sua torpeza. Quanto à qualificadora de recurso que impossibilitou à defesa da vítima, verifica-se que à luz dos autos a prova indica o agir traiçoeiro, súbito e inesperado, tendo sido a vítima acolhida desprevenida, com vários disparos de arma de fogo, o que impossibilitou qualquer tipo de reação.

 

 

Entretanto, em relação aos os acusados MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES e ANTÔNIO MARTINS GOMES, não há sequer indícios de que tivessem tido acesso ao modo como o crime seria cometido, sendo certo que essa qualificadora, de caráter objetivo, só se comunicaria entre co-réus se estivesse na esfera de conhecimento dos agentes. Desta forma, verifico que, em relação aos mesmos, esta qualificadora se mostra manifestamente improcedente, razão pela qual, necessária se faz sua exclusão, nesta fase processual. Quanto o co-réu JOSUEL SODRÉ SABOIA, tendo em vista que há indícios de que o mesmo tenha permanecido próximo ao suposto executor IRISMAR PEREIRA, durante os atos executórios, inclusive, comunicando-se com o mesmo, via telefone, há evidências de que a circunstância do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, possa ter ingressado na esfera de seu conhecimento, razão pela qual, não sendo manifestamente improcedente, deve ser mantida a fim de ser apreciada pelo Conselho de Sentença do Egrégio Tribunal do Júri. Nestas condições, a prova oral e técnica colhida nos autos, constituem arcabouço indiciário apto a legitimar e sustentar a tese constante da peça portal incoativa. Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para PRONUNCIAR JOSUEL SODRÉ SABÓIA, já qualificado na proemial, por infração ao art. 121, §2º. Incisos I e IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal e MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES e ANTÔNIO MARTINS GOMES, como incursos nas penas do art. 121, §2º. Inciso I, c/c art. 29, todos do Estatuto Repressor, para que se submetam a julgamento definitivo pelo colendo Júri Popular. Após a preclusa a presente decisão, renove a conclusão dos autos para ulteriores deliberações. P.R.Intimem-se. São João Batista, 24 de novembro de 2014. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Resp: 146506

Foto de Inaldo Gamela.
Foto de Inaldo Gamela.
 

Ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ministério Público Federal e demais autoridades.

 

Estou na coordenação técnica de um projeto de Etnomapeamento da TI Alto Turiaçu. 

Acompanho juntamente com um coordenador técnico indígena dois coordenadores técnicos de campo o trabalho de campo para a 2ª Oficina de Cartografia Indígena que está por acontecer. 

Cerca de 40 pesquisadores indígenas estão em campo com recursos do projeto e um grupo de 50 indígenas permanecem vigilantes realizando autofiscalização e autovigilancia com recursos próprios sem que a Funai sequer repasse a três meses de forma transparente os recursos descentralizados de Brasilia para a CR Maranhão e, esta repasse em apoio as ações realizadas por indígenas. 

Chegamos ontem a noite da região por ocasião do trabalho de etnomapeamento juntamente com um grupo de lideranças ka'apor na cidade de Zé Doca para continuar as denuncias. 

O clima não mudou na região. 

O órgãos com poder de policia e a funai continuam ausente sem fazer nada. 

 

Segue um breve histórico do que aconteceu até neste exato momento:

 

29.11 - indígenas da aldeia Zé Gurupi, Município de Zé Doca, recebem informações que o Sr. Francisco, secretário municipal de saúde de Araguanã esteve na aldeia solicitando que indígenas negociem madeira com ele, caso não aceitem vai determinar o cancelamento de beneficio de Bolsa Família e recusar o cadastro de famílias que procurem a secretaria de assistência no município. Duas semana atrás o Prefeito, Valmir Amorin esteve em reunião de lideranças indígenas, sem ser convidado, solicitando que indígenas liberem a equipe da prefeitura para retirar madeira da reserva para colocar pontes no município. 

Porém, indígenas recusaram dizendo que nunca fez as estradas das duas aldeias que estão dento do município para facilitar a retirada de pacientes e pessoas em situação de urgência.

 

1.12 - Itiroxin Ka'apor estava caçando no ramal da quadra 45, dentro do território indígena, município de Centro do Guilherme. Foi abordado dentro da terra indígena por um grupo de homens que correu atrás atirando. Teve que se refugiar em área alagada com medo de ser morto.

 

4.12 - Um grupo de madeireiros invadem e queimam um pequeno centro de produção do indígena Hoy Ka'apor com roça e criação as margens do ramal da quadra 45 aberto por madeireiros.

 

5.12 - as 10:00 no Posto de Gasolina Pai e Filho, na cidade de Centro do Guilherme, o Sr. Heroxin foi agredido pelo Sr. Marconi, madeireiro encontrado dentro da terra indígena, expulso pelos Ka'apor a uma semana atrás. O Sr. Heroxin estava na companhia de sua esposa Ahui Ka'apor, senhora idosa que teve que correr na ocasião para não ser agredida juntamente com o marido.

 

6.12 - indigenas das aldeias Capitão Mirá e Piquizeiro, vão até o Polo Base de Saúde Indigena em Zé Doca informar da presença de caminhões madeireiros na Quadra B1, B2, B3, B4 e Ramal Tancredo no município de Nova Olinda do Maranhão. Todos oscaminhões retiram madeira e estacas para serrarias e panificadoras do município de Nova Olinda do Maranhão e Araguanã.

 

8.12 - 3 homens armados de motocicletas com calibre 12 abordaram uma familia indigena que se encontrava as margens do Rio Gurupiúna dentro do território indigena. A familia teve que atravessar as pressas o rio e se refugiar na mata.

 

9.12 - indigenas ka'apor vão fazer vigilancia no limite com a quadra 45 e encontram muitos caminhões madeireiros retirando madeira ilegalmente na terra indigena.

 

10.2 - Ka'a ri, aposentada e seu esposo Mené Ka'apor foram abordados por Daniel, no Posto de Gasolina da entrada do municipio de Governador Nunes Freire. Estavam retornando do Banco após terem ido receber a aposentadoria. Na ocasião o madeireiro insultou, ameaçou de matar caso não falasse quem estaria realizando fiscalização dentro da área com o fechamento dos ramais. A senhora idosa chegou preocupada na aldeia se deslocando para dentro da mata com medo de que viessem invadir aldeias como estão prometendo na cidade. Este madeireiroa foi abordado e expulso de dentro do território por indigenas no dia 29.11.2014. 

 

12.12- um grupo de indigenas da aldeia Zé Gurupi, municipio de Zé Doca, chegaram hoje na cidade informando que madeireiros que estavam no Centro do Guilherme que foram expulsos da quadra 45 por indígenas estão entrando  no território indígena pela Quadra Betel, município de Araguanã; Povoado Quinto Braço, município de Zé Doca; Povoado Rio do Sangue, município de Zé Doca. Que encontraram um servidor da funai, o Sr. Edézio, da Frente Etnoambiental, que está juntamente com uma equipe do ibama na fiscalização da Terra Indigena Awá negociando a entrada de madeireiros nas duas terras indigenas em uma casa no Povoado de Nova Conquista, próximo ao Povoado Vitória onde aconteceu a desintrusão. 

Este servidor foi denunciado no ano de 2013 pelos Ka'apor por negociar venda ilegal de madeira no municipio de Centro do Guilherme. 

Não foi punido e continua atuando de forma mais escusa e corrupta em beneficio próprio sem que ninguém tome providencias.

 

Esperamos providencias urgentes e enérgicas. 

A situação está insustentável na região. 

Indigenas sendo agredidos de diferentes formas e ameaçados de serem mortos. Várias entradas de acesso as aldeias estão sendo bloqueadas por pessoas ligadas ou que trabalham com madeireiros, em conivência de vereadores e prefeitos da região.

 

José Andrade.

Fone: 098-87236653

098-91864710

 

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