NOTA EM SOLIDARIEDADE AOS QUILOMBOLAS DO MARANHÃO


A Comissão Pró-Índio de São Paulo vem à público manifestar a sua solidariedade aos quilombolas do município de Itapecuru Mirim no Maranhão que lutam na defesa de seus direitos ao território e à consulta livre, prévia e informada.
O Maranhão é o estado com a maior quantidade de processos abertos no Incra (335 processos), porém apenas 15 terras já foram identificadas e nenhuma foi titulada pelo governo federal nesse estado até o momento.
Para protestar contra a morosidade do governo federal em garantir a titulação de suas terras e reivindicar uma verdadeira consulta prévia frente à duplicação da Estrada de Ferro Carajás pela Vale, homens e mulheres quilombolas ocuparam a ferrovia por cinco dias na semana passada.
Somamos nossas vozes ao seu protesto e esperamos que as negociações iniciadas com a ocupação possibilitem o atendimento de suas reivindicaço es, a proteça o de suas lideranças criminalizadas e a efetividade de seus direitos reconhecidos na Constituiça o Federal e na Convença o 169 da OIT.


São Paulo, 29 de setembro de 2014
Lúcia M.M de Andrade
Coordenadora Executiva




      

Aconteceu neste sábado (27/09), quinto dia de bloqueio da Estrada de Ferro Carajás, operada pela Vale, no Maranhão, a reunião entre representantes do Governo Federal e os manifestantes, que obstruíram a ferrovia na altura do município de Itapecuru-Mirim, a cerca de 90km de São Luís. Membros de mais de trinta comunidades quilombolas do Estado participaram da ação.

 

Com o comparecimento da equipe enviada pelo Governo Federal, foi aberto o processo de negociação (veja pauta de reivindicações abaixo), cuja principal exigência é a retomada dos processos de titulação dessas áreas no Estado. Há anos nenhuma comunidade tem seu território reconhecido com o fim desse tipo processo. Os manifestantes protestaram, além da falta de interesse dos governos (estadual e federal) em resolver essa questão, também contra o que consideram de ingerência da Vale nessa demora, e ainda contra os prejuízos causados às comunidades, que se agravaram após a empresa iniciar, sem discussão, a duplicação da ferrovia.

Os manifestantes cobravam o início do processo negocial sobre sua pauta para liberar a ferrovia (a Vale já havia liminar na justiça maranhense para a desobstrução). Com a presença da equipe do Governo Federal e o início das negociações, as informações que temos é que a via foi liberada: foi instaurada uma mesa de diálogo, com a primeira reunião marcada para 22 e 23 de outubro, e alguns decretos foram anunciados pelos membros do governo.

Tão logo obtenhamos detalhes, estes serão comunicados por este e pelos canais parceiros.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Excelentíssima Senhora Presidenta da República

Dilma Rousseff
Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário
Miguel Rosseto
Excelentíssimo Senhor Presidente do INCRA
Carlos Guedes de Guedes
Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação Cultural Palmares
Hilton Cobra

O Estado do Maranhão, conforme assegurado pelo IBGE, tem a maior população rural brasileira, em termos proporcionais. Cerca de 36,9% dos 6,5 milhões de maranhenses não moram em zonas urbanas. Isso representa um universo de 2.427.640 pessoas em todo o Estado.

A população negra do Estado do Maranhão compõe 74%. Somos 4.541.893 de negros e, segundo o Centro de Cultura Negra do Maranhão, existem 527 comunidades quilombolas no Estado do Maranhão, distribuídas em 134 municípios, concentradas principalmente nas regiões da Baixada Ocidental, da Baixada Oriental, do Munim, de Itapecuru, do Mearim, de Gurupi e do Baixo Parnaíba. A população quilombola do Estado do Maranhão é composta por 1.362.567 de pessoas, correspondendo à quase 340 mil famílias.

O Estado do Maranhão é um dos cinco entes federados cujas constituições estaduais reconhecem às comunidades quilombolas o direito à propriedade da terra. Essa garantia é fruto da luta do movimento negro, que conseguiu a inclusão do artigo 229 na Constituição Estadual do Maranhão, promulgada em 1989.

Apesar de tudo isso, há em curso um processo de extermínio contra centenas de comunidades quilombolas no Estado do Maranhão.

Como fato desta afirmação, diversos foram os despejos de comunidades quilombolas, bem como o assassinato de suas lideranças. Ademais, grandes projetos agropecuários e da mineração atingem violentamente comunidades quilombolas. Mais recentemente, um trabalhador rural quilombola foi atropelado pelo trem da Vale, no quilombo Jaibara dos Nogueiras, em Itapecuru-Mirim. Na comunidade de Mata de São Benedito, a empresa Florestas Brasileira polui o único açude da comunidade, despejando resíduos industriais no mesmo.
É preciso ainda afirmar que o sucateamento dos órgãos estadual e federal responsáveis pela reforma agrária no estado, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA e INCRA – traduzem a omissão e a falta de comprometimento dos Governos (estadual e federal) com a reforma agrária e com as normas constitucionais que determinam a titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas.

Do mesmo modo, é desesperador presenciar a omissão do Poder Judiciário do Estado diante de tanta injustiça! Até quando esperaremos que a Justiça Maranhense assuma de uma vez por todas a sua responsabilidade social? Como podemos negar a ação determinante do Judiciário no acirramento dos conflitos agrários e urbanos ao conceder liminares de reintegração de posse sem o menor critério valorativo? Quantos magistrados neste estado já colocaram um pé sobre uma área de conflito? Quantos já foram ver de perto os estragos causados pelo grande capital, que paga para “enterrar” os maranhenses? Por que o Tribunal de Justiça do Maranhão não julga os responsáveis pelas mortes de camponeses no estado?


EM NOME DE TODAS ESSAS RAZÕES, POR MEIO DESTE, EXIGIMOS O QUE SEGUE:

A PRESENÇA, EM ITAPECURU MIRIM, NO ACAMPAMENTO QUILOMBOLA INSTALADO NA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS, KM 81, ZONA RURAL DE ITAPECURU-MIRIM, DAS AUTORIDADES REFERENCIADAS.
PARA O EXECUTIVO FEDERAL

Casa Civil
Ministério do Desenvolvimento Agrário /INCRA
Fundação Cultural Palmares
INCRA
SEPPIR
1) Realização de concurso público para atender à política de regularização fundiária de quilombo;

2) Assinatura dos decretos que permitirão, para fins de interesse social, desapropriações de imóveis rurais abrangidos pelos territórios de Charco e Santa Rosa dos Pretos e Conclusão dos Relatórios Técnicos de Identidade e Delimitação (RTID) pendentes com respectiva garantia de recurso para viabilizar a execução nas seguintes comunidades:

Cruzeiro (Palmeirândia/ma)
Cariongo (Santa Rita)
Jiquiri (Santa Rita)
Santana São Patrício (Santa Rita)
Mata de São Benedito II (Itapecuru)
Cachoeira (Itapecuru)
Retiro São João da Mata (Anajatuba)
Buragi (Itapecuru)
Cachoeira (Itapecuru)
Mirim (Itapecuru)
Curitiba (Itapecuru)
Alto da Esperança (Itapecuru)
São Sebastião (Itapecuru)
Vista Alegre (Itapecuru)
2 mil (Itapecuru)
Joaquim Maria (Miranda do Norte)
Santa Joana (Itapecuru)
Benfica (Santa Helena)
Centro dos Viola (Santa Rita)
São José Fogoso (Santa Rita)
Centro da Águida (Itapecuru)
Tingidor/ Boca do Campo (Itapecuru)
Ponta Grossa (Itapecuru)
Pau Nascido (Itapecuru)
Mandioca (Itapecuru)
Aldeia Velha (Pirapemas)
Santa Maria dos Moreiras (Codó)
Puraque (Codó)
3 Irmãos, Montabarro e Queimadas (Codó)
Nazaré ( Serrano)
Ponta (Serrano)
Açude (Serrano)
Brasília (Serrano)
São Caetano (Matinha)
Bom Jesus (Matinha)
Imbiral (Pedro do Rosário)
São Pedro (São Luís Gonzaga)

3) DESAPROPRIAÇÃO da Fazenda Aras/Ponta da Areia, Quilombo Santa Maria dos Pinheiros (Itapecuru-Mirim);

4) Portaria de Reconhecimento referente ao Quilombo Monge Belo (Itapecuru) e ao Quilombo Alcântara (Alcântara);

5) Atuação mais célere por parte da Procuradoria Regional do INCRA/FCP na defesa das comunidades de quilombo em conflito;

6) Garantia de aporte financeiro para execução do objeto do procedimento licitatório que está sendo realizado pela Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) com vistas à contratação de antropólogos.

7) Defesa judicial nas ações possessórias que envolvam comunidades quilombolas como regra estabelecida no decreto 4.387/2003
8) Que o procedimento de Consulta Prévia estabelecido sobre o PBA/VALE/EFC CARAJÁS seja transparente e que garanta o protagonismo por parte das comunidades envolvidas, inclusive com a realização de oficinas sobre a finalidade e o alcance deste procedimento e que as decisões tomadas por cada território seja soberana.

Seminário Carajás

Do Escrevinhador

Entidades da sociedade civil,  sindicatos, movimentos populares de camponeses, indígenas, quilombolas, pescadores, juventude e associações comunitárias do Maranhão lançaram um apelo ao povo brasileiro, que denuncia as péssimas condições de vida que os maranhenses estão submetidos.

“Toda esta situação de miséria, sofrimento e dependência faz parte de uma crise que passa pela profunda desigualdade social, concentração de renda e de terras e depravação do poder público em conluio com grandes corporações”, acusa o manifesto.

A entidades apresentam números, por exemplo, do crescimento da violência entre 2000 e 2012. Nesse período, o Maranhão foi o estado onde mais cresceu o número de assassinatos, em um patamar de 408%.

As entidades apontam que essa situação só mudará com transformações no modelo de desenvolvimento econômico e a democratização do Estado, sob controle da oligarquia Sarney há décadas.

As organizações propõem para superar as mazelas no Maranhão diversas mudanças estruturais, geração de emprego e renda, efetivação de sistema de saúde público e de qualidade, melhoria da qualidade de ensino, democratização ao acesso de bens culturais, combate efetivo ao trabalho escravo e reforma agrária e urbana.

Abaixo, leia o manifesto

DO MARANHÃO: UM MANIFESTO AO POVO BRASILEIRO
Fome, violência, desemprego, tráfico de drogas, analfabetismo, despejo, pistolagem, insegurança, racismo estatal, mortalidade infantil, sucateamento das escolas públicas, hospitais que mais parecem praças de guerra, trabalho escravo e precarizado, corrupção, desastre ecológico!  Tudo isto faz parte da rotina do Maranhão, que vive hoje várias situações de barbárie e de absoluto desrespeito aos direitos fundamentais das pessoas.

Entre os anos de 2000 e 2012, o Maranhão foi o estado brasileiro onde mais cresceu o número de assassinatos. Neste período, o aumento foi de alarmantes 408%! Desse total de mortos, 85% foram de negros. Entre 2003 e 2013, para cada quatro bolsas família distribuídas aqui, foi gerado apenas um novo emprego! Esta relação entre geração de emprego e bolsa representa apenas 20% da média nacional.

Além disso, somos o estado que mais recebe estas bolsas, com quase 60% das famílias que vivem no Maranhão sendo atendidas pelo Programa. Não é por acaso que hoje temos um milhão e meio de maranhenses vivendo fora, num exílio, em busca de trabalho. No Brasil, ninguém migra mais de sua terra que os maranhenses.

Toda esta situação de miséria, sofrimento e dependência faz parte de uma crise que passa pela profunda desigualdade social, concentração de renda e de terras e depravação do poder público em conluio com grandes corporações. Faz parte do cotidiano de um estado que há décadas vive submetido ao domínio de uma estrutura oligárquica e de uma economia predadora. Por isso, o Maranhão é vítima desses mais diferentes flagelos, tendo os piores indicadores sociais do Brasil.

No início deste ano, o mundo inteiro ficou chocado com os problemas oriundos da Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís. Esta é uma das consequências do que estamos falando. Pedrinhas, a catástrofe, é um reflexo dessa crise maior! Sendo assim, é lógico que o Maranhão precisa de mudanças! Porém, é impossível falar em mudar esta trágica realidade, sem tratar de duas questões:

1º – O modelo de desenvolvimento econômico.
2º – A democratização do Estado.

Economia assassina

Um dos principais problemas do Maranhão, responsável por várias de nossas misérias, são os grandes empreendimentos empresariais (os chamados grandes projetos) implantados em nossa terra, ganhando bilhões, explorando trabalhadores, destruindo riquezas naturais e produzindo inúmeros impactos negativos.

O maior exemplo é o Programa Grande Carajás, que há mais de 30 anos tem como principal agente a empresa Vale, ligada à exploração de minério na serra de Carajás. Dona do Porto de Ponta da Madeira, na ilha de São Luís, e da Estrada de Ferro Carajás, essa empresa passa com o seu gigantesco trem pelo Maranhão, carregando “ouro em pó”, gerando uma quantidade insignificante de empregos (se comparado aos lucros obtidos), atuando com isenção fiscal, matando pessoas e animais, provocando devastação ambiental e todo tipo de poluição, agredindo culturas tradicionais e agindo em sintonia com a expansão do latifúndio, da grilagem, do trabalho escravo e da extração ilegal de madeira, com destaque para terras indígenas e unidades de conservação.

Um exemplo específico de desastre social provocado pela Vale e por empresas a ela ligadas é o povoado de Piquiá de Baixo, em Açailândia. Sufocados pela poluição de usinas de produção de ferro gusa, os moradores, há mais de uma década, cobram das empresas e do poder público sua remoção para outro lugar. A solução do problema é sempre adiada, constituindo-se em caso emblemático no Brasil de racismo ambiental e de violência absurda e silenciada, resultante de décadas de conivência dos agentes públicos com o modelo econômico.

Empresas como Alumar, Suzano Papel e Celulose, Eneva (Termelétrica Porto do Itaqui), além de grandes projetos de monocultivos, pecuária extensiva, carvoaria, turismo, pesca predatória, exploração de gás natural e petróleo, são outros exemplos desses enormes empreendimentos que, no geral, prejudicam os maranhenses, na medida em que intensificam o histórico desrespeito a direitos trabalhistas, estão vinculadas ao poder descontrolado do capital e aproveitam-se da fragilidade e cumplicidade dos órgãos de fiscalização.

Outra calamidade, fruto deste modelo econômico, é a questão fundiária. Entre todos os estados brasileiros, o Maranhão é um dos que tem a maior concentração de terras e o maior número de conflitos e assassinatos no campo. O latifúndio avança a partir de fraudes de documentos, feitas com a conivência de cartórios e autoridades públicas. Tudo para legalizar a grilagem, o roubo das terras, feito por empresas e fazendeiros.

E hoje, quando se trata deste problema, estamos falando também de soja, cana de açúcar, eucalipto, enfim, do agronegócio, que entre várias consequências, além de mortes e conflitos, provoca êxodo rural, aumento do custo da terra, inchaço das cidades, violência urbana e a ausência de uma produção agrícola voltada para a produção de alimentos mais baratos e saudáveis, através da agricultura familiar. Como resultado, hoje o Maranhão importa arroz até do Vietnã, quando já foi, há algumas décadas, um dos maiores produtores do Brasil!

A solução passa pela reforma agrária, pela titulação de territórios quilombolas e de comunidades tradicionais e demarcação de terras indígenas, bem como pelo reconhecimento da legitimidade da existência destes grupos sociais com organização cultural diferenciada, com proteção dos seus territórios. No caso dos municípios próximos a terras indígenas, é preciso repensar a economia destas regiões, que vivem submetidas a madeireiros (que em alguns casos são deputados, prefeitos e secretários de estado) e outros criminosos que exploram a floresta e seus povos. Isso faz parte de uma mudança maior, que implica, também, em repensar de forma mais ampla e profunda todo o modelo econômico implementado hoje no Maranhão.

Um Estado que age contra a sociedade

O Brasil inteiro sabe que o Maranhão vem sendo dominado por uma estrutura oligárquica. Uma estrutura herdada, reestruturada e comandada pelo hoje decadente senador José Sarney (PMDB-AP), sendo avalista do nefasto modelo de desenvolvimento econômico, especialmente dos exploradores do minério e dos latifundiários-grileiros.

Além disso, na prática, esta oligarquia também degenera e inviabiliza, consideravelmente, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além de setores do Ministério Público. Hoje, além do velho patrimonialismo, nossas instituições estão submetidas ao crime organizado, máfias, gangues de agiotas.

O modelo de desenvolvimento e o Estado oligárquico, unidos, geram mazelas como, por exemplo, as liminares de despejo contra camponeses. Trata-se de uma rotina no Maranhão! Iniciativas de membros do Judiciário, associados ao Poder Executivo estadual, com conivência e/ou omissão do Legislativo, permitem que pistoleiros e policiais militares destruam moradias e plantações, matem, prendam, deixem famílias desabrigadas e, em grande parte dos casos, sem ao menos o direito de registrar ocorrências em delegacias de polícia. Essas iniciativas favorecem os mesmos que cometem as fraudes nos cartórios.

Outra forma de violência é o abandono da educação escolar, pois esse mesmo Estado oferece um serviço público que vai além da inoperância, prevalecendo um ambiente brutal. Hoje, quando se lança este manifesto, várias escolas estão simplesmente fechadas, entregues a “reformas”, em pleno ano letivo. E quando têm aulas, professores e alunos ficam vulneráveis a ação do tráfico de drogas, a ponto de estudantes adolescentes – as maiores vítimas deste processo – entrarem com armas de fogo nos colégios!  Os índices oficiais revelam os resultados do abandono.

Além disso, faltam políticas específicas voltadas para a educação no campo. Já as escolas indígenas padecem de precariedades ainda maiores, pois, desde 1999, o governo estadual não reconheceu a legislação federal e não criou as categorias de escola e professor indígenas, dessa forma, as escolas não existem de direito e muitas não têm condições de funcionar.

Nos municípios e regiões do interior do Maranhão, os serviços públicos são precários e sem qualidade, a fiscalização é ineficiente e o cidadão desprotegido. Faltam núcleos da Defensoria Pública, promotores públicos, varas judiciárias que possam lidar minimamente com os diferentes conflitos. Uma das consequências é a impunidade de latifundiários, pistoleiros e grileiros, ao mesmo tempo em que ocorre a criminalização de lideranças e da própria sociedade civil organizada como um todo, quando essa critica o papel do Estado, sua presença seletiva ou sua cumplicidade com poderes escusos. Também podemos destacar a permanente vulnerabilidade de mulheres, crianças e idosos, sujeitos às mais variadas formas de violência.

A dívida pública do Maranhão é de 7,9 bilhões, o que corresponde a mais de 55% do orçamento anual do Estado, que é de 14 bilhões. Essa dívida, que em tese foi feita para que houvesse mais investimentos junto à população, passa na verdade pelo financiamento de campanhas eleitorais, inclusive de muitos dos que hoje se colocam no papel de dissidentes da oligarquia. Sendo assim, seria fundamental uma auditoria sobre este débito. Temos o direito de saber a origem desse rombo e de como todo este dinheiro foi gasto.

Diante destes antigos problemas, o debate público é prejudicado, pois a concentração dos meios de comunicação, no Maranhão, também é a maior do Brasil. Os tradicionais veículos estão nas mãos da oligarquia e/ou são sustentados com dinheiro público, em mais uma atividade marcada pela ilegalidade, envolvendo agências de publicidade que transitam pelos grupos políticos mais fortes, num ambiente onde não existe qualquer transparência.

Este ano, o senador José Sarney está encerrando a sua carreira parlamentar, derrotado pela opinião pública e por seus próprios erros. Porém, esta estrutura ficará intacta. Até um museu, montado a partir de sucessivas ilegalidades e sustentado pelo Estado, estará mantido no Centro Histórico de São Luís, dentro do antigo Convento das Mercês, como um culto à personalidade do oligarca.

Desmontar e superar toda esta estrutura, continuará sendo um dos desafios da sociedade maranhense, para os anos vindouros. A mudança que precisamos não pode se restringir a nomes, discursos ou grupos políticos. A estrutura oligárquica somente deixará de se reproduzir se outras práticas, compromissos, prioridades forem implementados e se o modelo de desenvolvimento for confrontado.

A nossa agenda

Estes são alguns pontos que estamos levantando, sem a mínima pretensão de esgotar esta discussão e com o desejo de ampliá-la. Queremos também – num ano de eleições gerais – colocar na agenda pública questões que normalmente, salve honrosas exceções, têm ficado fora dos assuntos tratados nas sucessivas disputas político/partidárias, ocorridas em nosso estado.

A partir da conjuntura brasileira do biênio 2013/2014, marcada pelas manifestações de rua em todas as regiões do país e por movimentos locais de resistência e luta, queremos agir e refletir, mais profundamente, sobre estas questões maranhenses, sem estar submetidos a interesses meramente eleitorais.

Para mudar esta nossa realidade é fundamental organização social, formação, articulação de diferentes lutas, mobilização e ampla participação popular. Se, no Brasil, muitos falam em uma crise de representação, no Maranhão, esta representação praticamente faliu. A “nossa” classe política, com raras exceções, não é servidora pública, mas sim um bando, atuando para saquear o Estado.

Neste cenário, o nosso papel, o papel da sociedade, é de exigir que o Estado seja orientado pelos interesses na maioria da população, que coincide com aquela parcela majoritária e mais vulnerável em todos os aspectos. Além disso, temos que ampliar e continuar a fazer o enfrentamento a esse modelo de desenvolvimento predador, imposto pelo poder econômico e político. Um modelo que enxerga tradicionais modos de vida, ambientes, territórios, grupos sociais e modos de produção como obstáculos ao desenvolvimento. Seguiremos na resistência! Continuaremos a nos opor a esta noção de progresso e modernidade.

Para tanto, nossa agenda se pauta por:

1) Reforma agrária e urbana; regularização fundiária de terras indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais e de comunidades urbanas; combate à especulação imobiliária; fim dos despejos no campo e na cidade.

2) Priorização da agricultura familiar e camponesa, da economia de extrativismo de povos e populações tradicionais, da economia solidária e da pequena produção; respeito, proteção e reconhecimento dos povos e populações tradicionais e de seus modos de vida por parte do Estado, com políticas que imponham limites para que as grandes corporações e o agronegócio não avance de forma predadora como tem ocorrido sob a proteção do aparto estatal em suas mais variadas formas de atuação (isenções fiscais, aparato repressivo etc.); regularização das áreas de proteção ambiental já criadas no Estado, com proteção às populações nela inseridas de acordo com a Legislação específica, como é o caso das reservas extrativistas criadas; remoção imediata dos empecilhos colocados pelo Governo do Estado para criação de novas áreas, que apenas aguardam o assentimento do Governo do Estado, como é o caso da Reserva Extrativista do Tauá-Mirim.

3) Efetiva fiscalização trabalhista e ambiental; geração de emprego e renda;  combate efetivo ao trabalho escravo em suas várias modalidades.

4) Efetivação de sistema de saúde público e de qualidade; ampliação do atendimento; respeito às tradições e formas populares de enfretamento a problemas de saúde; combate à monetarização e privatização da saúde, que não deve ser objeto de favorecimentos de máfias, aparelhamentos e barganhas políticas.

5) Melhoria da qualidade de ensino; combate ao favorecimento, aparelhamento e barganhas políticas das escolas; reforma e democratização do ensino público, com eleições diretas para cargos de direção nas escolas; construção e melhoria de escolas no campo e na cidade; respeito às especificidades de comunidades tradicionais, povos indígenas e camponeses, garantindo sua participação na elaboração de políticas educacionais. Efetiva priorização da Educação, abrangendo, ainda, a valorização do trabalhador da Educação (técnicos, docentes e todos os profissionais que trabalham na área).

6) Combate à violência urbana e rural; humanização e não privatização do sistema penitenciário; controle social da estrutura de repressão do estado; fim do extermínio de jovens negros e pobres; combate à impunidade; respeito ao direito de culto, em especial com relação às religiões de matriz afrobrasileira; combate à violência contra a mulher, crianças, idosos, homoafetivos; fim do racismo institucional.

7) Implementação de instrumentos de transparência dos serviços públicos; combate à corrupção; controle social das várias instâncias do Estado.

8) Democratização ao acesso de bens culturais; transparência na destinação de recursos para as manifestações culturais, fim da privatização de festas tradicionais e populares, fim do aparelhamento político das manifestações lúdicas.

9) Combate ao desmatamento e às práticas de madeireiros; regularização e fiscalização de unidade de conservação, respeitando os direitos de povos e populações tradicionais; combate à poluição; conservação dos biomas maranhenses (cerrado, campos alagados, floresta amazônica, florestas de babaçuais, caatinga, manguezais); preservação dos rios e da qualidade da água; fim da corrupção na liberação de licenças, alvarás e permissões nos órgãos ambientais; construção de instrumentos efetivos de participação nos processos decisórios relativos ao meio ambiente; efetiva estruturação econômica e técnica dos órgãos estatais de regulação e fiscalização ambiental.

10) Apuração rigorosa e punição aos mandantes e executores de assassinatos dos camponeses, indígenas e quilombolas, como foram os assassinatos emblemáticos das lideranças do campo Flaviano, Brechó, Cabeça, dentre outros, que seguem sem qualquer resposta dos órgãos do estado que, em tese, deveriam tratar com igualdade todos os casos de violência contra cidadãos maranhenses.

Por fim, queremos reafirmar a nossa convicção de que a rua, a praça pública, os protestos e as diferentes formas de ocupação, estão entre os melhores espaços e iniciativas para exigir, reivindicar e travar a luta política. Assim como em todo o Brasil, passa por aí o caminho para as nossas futuras conquistas sociais.

São Luís (MA), setembro de 2014.

Assentamento Viva Deus – Estrada do Arroz – Imperatriz-MA
Associação das comunidades da reserva extrativista de Cururupu
Cáritas Brasileira Regional Maranhão
Centro Acadêmico de Geografia da UFMA Gestão “Refazendo Caminhos”
Centro Acadêmico de Serviço Social – UFMA
Centro de Apoio e Pesquisa a Pescadores Artesanais do Maranhão (CAPPAM).
Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Costeiras Marinhas (CONFREM)
Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI-MA)
Cooperativa de pescadores artesanais do município de Carutapera
Coordenação Regional da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO) – Região 1
CSP Conlutas – Central Sindical Popular
Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos da Cidadania
Grupo de estudos Lida/UEMA – Luta Sociais Igualde e Diversidades
Jornal Vias de Fato
Movimento de Resgate do Grande Santa Rita – Imperatriz-MA
Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM)
Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
RUA – Juventude Anticapitalista (Imperatriz)
Sindicato de Pescadores de Cururupu
Sindicato de Pescadores e Pescadoras do município de Icatu
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão (SINTRAJUFE/MA).
UC – Unidade Classista – Imperatriz-MA

 

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/geral/maranhao-faz-apelo-por-mudancas-e-democratizacao-do-estado/#comment-111085

 

 

Itapecuru-Mirim (MA), 23 de setembro de 2014

Desde que nossos antepassados foram sequestrados da África e trazidos para o Brasil para servir de mão de obra para o homem branco e construir esse país, que se tornou nosso também, temos lutado pelo reconhecimento e concretização de nossos direitos. Não faz nem um século que esses direitos começaram a ser reconhecidos legalmente no Artigo 68º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e nos artigos nº 215 e nº 216, ambos da Constituição Federal, na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Decreto nº 4.887/2003, na Instrução Normativa n° 49 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/ Ministério do Desenvolvimento Agrário), nas Portarias nº 127 e nº 342 de 2008, e na Portaria da Fundação Cultural Palmares n° 98/2007. No entanto, reconhecer direitos não basta para assegurá-los, é preciso exercitá-los!

A política fundiária do Brasil é inexpressiva em relação à regularização dos territórios quilombolas. Por outro lado, para os interesses do agronegócio, da mineração, do hidronegócio, de projetos eletrointensivos, essa mesma política é dinâmica e eficaz. Orçamento e quadro técnico necessários para a realização dos procedimentos referentes à regularização fundiária dos nossos territórios são reduzidos. Atualmente, o Incra possui 1.290 processos abertos para regularização de terras quilombolas. 88% desses processos não possui sequer RTID, ou seja, não estão nem na primeira etapa do processo. Apenas 0,12% do território nacional possui titulação de terras quilombolas! Enquanto os demais estabelecimentos agropecuários representam cerca de 40%!

No Maranhão, existem 527 comunidades quilombolas, distribuídas em 134 municípios, concentradas principalmente nas regiões da Baixada Ocidental, da Baixada Oriental, do Munim, de Itapecuru, do Mearim, de Gurupi e do Baixo Parnaíba. A população quilombola do Estado é composta por 1.362.567 de pessoas, correspondendo à quase 340 mil famílias. Em dez anos somente 11 portarias foram publicadas. A lentidão do Estado favorece o extermínio das comunidades quilombolas que são enredadas em conflitos fundiários gerados por atores diversos.

Como fato desta afirmação, diversos foram os despejos de comunidades quilombolas, bem como o assassinato de suas lideranças. Ademais, grandes projetos agropecuários e da mineração atingem violentamente comunidades quilombolas. Mais recentemente, um trabalhador rural quilombola foi atropelado pelo trem da Vale, no quilombo Jaibara dos Nogueiras, em Itapecuru-Mirim. que está sendo duplicada sem discussão com os afetados e a sociedade. Na comunidade de Mata de São Benedito, a empresa Florestas Brasileiras polui o único açude da comunidade.

É preciso ainda afirmar que o sucateamento dos órgãos estadual e federal responsáveis pela reforma agrária no estado, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA e INCRA, traduzem a omissão e a falta de comprometimento dos Governos (estadual e federal) com a reforma agrária e com as normas constitucionais que determinam a titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas.

Do mesmo modo, é desesperador presenciar a omissão do Poder Judiciário do Estado diante de tanta injustiça! Até quando esperaremos que a Justiça Maranhense assuma de uma vez por todas a sua responsabilidade social? Como podemos negar a ação determinante do Judiciário no acirramento dos conflitos agrários e urbanos ao conceder liminares de reintegração de posse sem o menor critério valorativo? Quantos magistrados neste estado já colocaram um pé sobre uma área de conflito? Quantos já foram ver de perto os estragos causados pelo grande capital, que paga para “enterrar” os maranhenses? Por que o Tribunal de Justiça do Maranhão não julga os responsáveis pelas mortes de camponeses no estado?

Nos livros falam que há dois séculos fomos libertados. Como pode haver libertação quando o que nos é fundamental para a nossa reprodução material, cultural, ambiental, econômica, política e social não está em nossas mãos?

Nossa forma de ser e viver está intrinsecamente relacionada ao território, se o território não está livre, nós também não estamos!

Assinam esta carta:

Buragir (Itapecuru)

Benfica (Itapecuru)

Cachoeira (Itapecuru)

Data Mocambo(Itapecuru)

Estopa (Itapecuru)

Jeibara dos Nogueiras (Itapecuru)

Joaquim Maria (Miranda do Norte)

Jiquiri (Itapecuru)

Mandioca (Itapecuru)

Mata de São Benedito I (Itapecuru)

Mata de São Benedito III (Itapecuru)

Monge Belo (Itapecuru)

Moreira (Itapecuru)

Oiteiro dos Nogueiras (Itapecuru)

Retiro São João da Mata (Anajatuba)

Ribeiro (Itapecuru)

Santa Maria dos Pretos (Itapecuru)

Santa Maria dos Pinheiros (Itapecuru)

Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru)

São Bento (Itapecuru)

Vila Nova (Santa Rita)

Leiam o manifesto lançado por um grupo de movimentos, organizações e coletivos tratando da situação social, politica e econômica do Maranhão! Trata-se de uma denúncia e de um convite ao debate público! De uma iniciativa para além das eleições, tendo relação direta com o caos vivido hoje no estado.

 

Fome, violência, desemprego, tráfico de drogas, analfabetismo, despejo, pistolagem, insegurança, racismo estatal, mortalidade infantil, sucateamento das escolas públicas, hospitais que mais parecem praças de guerra, trabalho escravo e precarizado, corrupção, desastre ecológico! Tudo isto faz parte da rotina do Maranhão, que vive hoje várias situações de barbárie e de absoluto desrespeito aos direitos fundamentais das pessoas.

Entre os anos de 2000 e 2012, o Maranhão foi o estado brasileiro onde mais cresceu o número de assassinatos. Neste período, o aumento foi de alarmantes 408%! Desse total de mortos, 85% foram de negros. Entre 2003 e 2013, para cada quatro bolsas família distribuídas aqui, foi gerado apenas um novo emprego! Esta relação entre geração de emprego e bolsa representa apenas 20% da média nacional. Além disso, somos o estado que mais recebe estas bolsas, com quase 60% das famílias que vivem no Maranhão sendo atendidas pelo Programa. Não é por acaso que hoje temos um milhão e meio de maranhenses vivendo fora, num exílio, em busca de trabalho. No Brasil, ninguém migra mais de sua terra que os maranhenses.

Toda esta situação de miséria, sofrimento e dependência faz parte de uma crise que passa pela profunda desigualdade social, concentração de renda e de terras e depravação do poder público em conluio com grandes corporações. Faz parte do cotidiano de um estado que há décadas vive submetido ao domínio de uma estrutura oligárquica e de uma economia predadora. Por isso, o Maranhão é vítima desses mais diferentes flagelos, tendo os piores indicadores sociais do Brasil.

No início deste ano, o mundo inteiro ficou chocado com os problemas oriundos da Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís. Esta é uma das consequências do que estamos falando. Pedrinhas, a catástrofe, é um reflexo dessa crise maior! Sendo assim, é lógico que o Maranhão precisa de mudanças! Porém, é impossível falar em mudar esta trágica realidade, sem tratar de duas questões:

1º - O modelo de desenvolvimento econômico.
2º - A democratização do Estado.

Economia assassina

Um dos principais problemas do Maranhão, responsável por várias de nossas misérias, são os grandes empreendimentos empresariais (os chamados grandes projetos) implantados em nossa terra, ganhando bilhões, explorando trabalhadores, destruindo riquezas naturais e produzindo inúmeros impactos negativos.

O maior exemplo é o Programa Grande Carajás, que há mais de 30 anos tem como principal agente a empresa Vale, ligada à exploração de minério na serra de Carajás. Dona do Porto de Ponta da Madeira, na ilha de São Luís, e da Estrada de Ferro Carajás, essa empresa passa com o seu gigantesco trem pelo Maranhão, carregando “ouro em pó”, gerando uma quantidade insignificante de empregos (se comparado aos lucros obtidos), atuando com isenção fiscal, matando pessoas e animais, provocando devastação ambiental e todo tipo de poluição, agredindo culturas tradicionais e agindo em sintonia com a expansão do latifúndio, da grilagem, do trabalho escravo e da extração ilegal de madeira, com destaque para terras indígenas e unidades de conservação.

Um exemplo específico de desastre social provocado pela Vale e por empresas a ela ligadas é o povoado de Piquiá de Baixo, em Açailândia. Sufocados pela poluição de usinas de produção de ferro gusa, os moradores, há mais de uma década, cobram das empresas e do poder público sua remoção para outro lugar. A solução do problema é sempre adiada, constituindo-se em caso emblemático no Brasil de racismo ambiental e de violência absurda e silenciada, resultante de décadas de conivência dos agentes públicos com o modelo econômico.

Empresas como Alumar, Suzano Papel e Celulose, Eneva (Termelétrica Porto do Itaqui), além de grandes projetos de monocultivos, pecuária extensiva, carvoaria, turismo, pesca predatória, exploração de gás natural e petróleo, são outros exemplos desses enormes empreendimentos que, no geral, prejudicam os maranhenses, na medida em que intensificam o histórico desrespeito a direitos trabalhistas, estão vinculadas ao poder descontrolado do capital e aproveitam-se da fragilidade e cumplicidade dos órgãos de fiscalização.

Outra calamidade, fruto deste modelo econômico, é a questão fundiária. Entre todos os estados brasileiros, o Maranhão é um dos que tem a maior concentração de terras e o maior número de conflitos e assassinatos no campo. O latifúndio avança a partir de fraudes de documentos, feitas com a conivência de cartórios e autoridades públicas. Tudo para legalizar a grilagem, o roubo das terras, feito por empresas e fazendeiros.

E hoje, quando se trata deste problema, estamos falando também de soja, cana de açúcar, eucalipto, enfim, do agronegócio, que entre várias consequências, além de mortes e conflitos, provoca êxodo rural, aumento do custo da terra, inchaço das cidades, violência urbana e a ausência de uma produção agrícola voltada para a produção de alimentos mais baratos e saudáveis, através da agricultura familiar. Como resultado, hoje o Maranhão importa arroz até do Vietnã, quando já foi, há algumas décadas, um dos maiores produtores do Brasil!

A solução passa pela reforma agrária, pela titulação de territórios quilombolas e de comunidades tradicionais e demarcação de terras indígenas, bem como pelo reconhecimento da legitimidade da existência destes grupos sociais com organização cultural diferenciada, com proteção dos seus territórios. No caso dos municípios próximos a terras indígenas, é preciso repensar a economia destas regiões, que vivem submetidas a madeireiros (que em alguns casos são deputados, prefeitos e secretários de estado) e outros criminosos que exploram a floresta e seus povos. Isso faz parte de uma mudança maior, que implica, também, em repensar de forma mais ampla e profunda todo o modelo econômico implementado hoje no Maranhão.

Um Estado que age contra a sociedade

O Brasil inteiro sabe que o Maranhão vem sendo dominado por uma estrutura oligárquica. Uma estrutura herdada, reestruturada e comandada pelo hoje decadente senador José Sarney (PMDB-AP), sendo avalista do nefasto modelo de desenvolvimento econômico, especialmente dos exploradores do minério e dos latifundiários-grileiros. Além disso, na prática, esta oligarquia também degenera e inviabiliza, consideravelmente, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além de setores do Ministério Público. Hoje, além do velho patrimonialismo, nossas instituições estão submetidas ao crime organizado, máfias, gangues de agiotas.

O modelo de desenvolvimento e o Estado oligárquico, unidos, geram mazelas como, por exemplo, as liminares de despejo contra camponeses. Trata-se de uma rotina no Maranhão! Iniciativas de membros do Judiciário, associados ao Poder Executivo estadual, com conivência e/ou omissão do Legislativo, permitem que pistoleiros e policiais militares destruam moradias e plantações, matem, prendam, deixem famílias desabrigadas e, em grande parte dos casos, sem ao menos o direito de registrar ocorrências em delegacias de polícia. Essas iniciativas favorecem os mesmos que cometem as fraudes nos cartórios.

Outra forma de violência é o abandono da educação escolar, pois esse mesmo Estado oferece um serviço público que vai além da inoperância, prevalecendo um ambiente brutal. Hoje, quando se lança este manifesto, várias escolas estão simplesmente fechadas, entregues a “reformas”, em pleno ano letivo. E quando têm aulas, professores e alunos ficam vulneráveis a ação do tráfico de drogas, a ponto de estudantes adolescentes - as maiores vítimas deste processo - entrarem com armas de fogo nos colégios! Os índices oficiais revelam os resultados do abandono.

Além disso, faltam políticas específicas voltadas para a educação no campo. Já as escolas indígenas padecem de precariedades ainda maiores, pois, desde 1999, o governo estadual não reconheceu a legislação federal e não criou as categorias de escola e professor indígenas, dessa forma, as escolas não existem de direito e muitas não têm condições de funcionar.

Nos municípios e regiões do interior do Maranhão, os serviços públicos são precários e sem qualidade, a fiscalização é ineficiente e o cidadão desprotegido. Faltam núcleos da Defensoria Pública, promotores públicos, varas judiciárias que possam lidar minimamente com os diferentes conflitos. Uma das consequências é a impunidade de latifundiários, pistoleiros e grileiros, ao mesmo tempo em que ocorre a criminalização de lideranças e da própria sociedade civil organizada como um todo, quando essa critica o papel do Estado, sua presença seletiva ou sua cumplicidade com poderes escusos. Também podemos destacar a permanente vulnerabilidade de mulheres, crianças e idosos, sujeitos às mais variadas formas de violência.

A dívida pública do Maranhão é de 7,9 bilhões, o que corresponde a mais de 55% do orçamento anual do Estado, que é de 14 bilhões. Essa dívida, que em tese foi feita para que houvesse mais investimentos junto à população, passa na verdade pelo financiamento de campanhas eleitorais, inclusive de muitos dos que hoje se colocam no papel de dissidentes da oligarquia. Sendo assim, seria fundamental uma auditoria sobre este débito. Temos o direito de saber a origem desse rombo e de como todo este dinheiro foi gasto.

Diante destes antigos problemas, o debate público é prejudicado, pois a concentração dos meios de comunicação, no Maranhão, também é a maior do Brasil. Os tradicionais veículos estão nas mãos da oligarquia e/ou são sustentados com dinheiro público, em mais uma atividade marcada pela ilegalidade, envolvendo agências de publicidade que transitam pelos grupos políticos mais fortes, num ambiente onde não existe qualquer transparência.

Este ano, o senador José Sarney está encerrando a sua carreira parlamentar, derrotado pela opinião pública e por seus próprios erros. Porém, esta estrutura ficará intacta. Até um museu, montado a partir de sucessivas ilegalidades e sustentado pelo Estado, estará mantido no Centro Histórico de São Luís, dentro do antigo Convento das Mercês, como um culto à personalidade do oligarca.

Desmontar e superar toda esta estrutura, continuará sendo um dos desafios da sociedade maranhense, para os anos vindouros. A mudança que precisamos não pode se restringir a nomes, discursos ou grupos políticos. A estrutura oligárquica somente deixará de se reproduzir se outras práticas, compromissos, prioridades forem implementados e se o modelo de desenvolvimento for confrontado.

A nossa agenda

Estes são alguns pontos que estamos levantando, sem a mínima pretensão de esgotar esta discussão e com o desejo de ampliá-la. Queremos também - num ano de eleições gerais - colocar na agenda pública questões que normalmente, salve honrosas exceções, têm ficado fora dos assuntos tratados nas sucessivas disputas político/partidárias, ocorridas em nosso estado.

A partir da conjuntura brasileira do biênio 2013/2014, marcada pelas manifestações de rua em todas as regiões do país e por movimentos locais de resistência e luta, queremos agir e refletir, mais profundamente, sobre estas questões maranhenses, sem estar submetidos a interesses meramente eleitorais.

Para mudar esta nossa realidade é fundamental organização social, formação, articulação de diferentes lutas, mobilização e ampla participação popular. Se, no Brasil, muitos falam em uma crise de representação, no Maranhão, esta representação praticamente faliu. A “nossa” classe política, com raras exceções, não é servidora pública, mas sim um bando, atuando para saquear o Estado.

Neste cenário, o nosso papel, o papel da sociedade, é de exigir que o Estado seja orientado pelos interesses na maioria da população, que coincide com aquela parcela majoritária e mais vulnerável em todos os aspectos. Além disso, temos que ampliar e continuar a fazer o enfrentamento a esse modelo de desenvolvimento predador, imposto pelo poder econômico e político. Um modelo que enxerga tradicionais modos de vida, ambientes, territórios, grupos sociais e modos de produção como obstáculos ao desenvolvimento. Seguiremos na resistência! Continuaremos a nos opor a esta noção de progresso e modernidade.

Para tanto, nossa agenda se pauta por:

1) Reforma agrária e urbana; regularização fundiária de terras indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais e de comunidades urbanas; combate à especulação imobiliária; fim dos despejos no campo e na cidade.

2) Priorização da agricultura familiar e camponesa, da economia de extrativismo de povos e populações tradicionais, da economia solidária e da pequena produção; respeito, proteção e reconhecimento dos povos e populações tradicionais e de seus modos de vida por parte do Estado, com políticas que imponham limites para que as grandes corporações e o agronegócio não avance de forma predadora como tem ocorrido sob a proteção do aparto estatal em suas mais variadas formas de atuação (isenções fiscais, aparato repressivo etc.); regularização das áreas de proteção ambiental já criadas no Estado, com proteção às populações nela inseridas de acordo com a Legislação específica, como é o caso das reservas extrativistas criadas; remoção imediata dos empecilhos colocados pelo Governo do Estado para criação de novas áreas, que apenas aguardam o assentimento do Governo do Estado, como é o caso da Reserva Extrativista do Tauá-Mirim.

3) Efetiva fiscalização trabalhista e ambiental; geração de emprego e renda; combate efetivo ao trabalho escravo em suas várias modalidades.

4) Efetivação de sistema de saúde público e de qualidade; ampliação do atendimento; respeito às tradições e formas populares de enfretamento a problemas de saúde; combate à monetarização e privatização da saúde, que não deve ser objeto de favorecimentos de máfias, aparelhamentos e barganhas políticas.

5) Melhoria da qualidade de ensino; combate ao favorecimento, aparelhamento e barganhas políticas das escolas; reforma e democratização do ensino público, com eleições diretas para cargos de direção nas escolas; construção e melhoria de escolas no campo e na cidade; respeito às especificidades de comunidades tradicionais, povos indígenas e camponeses, garantindo sua participação na elaboração de políticas educacionais. Efetiva priorização da Educação, abrangendo, ainda, a valorização do trabalhador da Educação (técnicos, docentes e todos os profissionais que trabalham na área).

6) Combate à violência urbana e rural; humanização e não privatização do sistema penitenciário; controle social da estrutura de repressão do estado; fim do extermínio de jovens negros e pobres; combate à impunidade; respeito ao direito de culto, em especial com relação às religiões de matriz afrobrasileira; combate à violência contra a mulher, crianças, idosos, homoafetivos; fim do racismo institucional.

7) Implementação de instrumentos de transparência dos serviços públicos; combate à corrupção; controle social das várias instâncias do Estado.

8) Democratização ao acesso de bens culturais; transparência na destinação de recursos para as manifestações culturais, fim da privatização de festas tradicionais e populares, fim do aparelhamento político das manifestações lúdicas.

9) Combate ao desmatamento e às práticas de madeireiros; regularização e fiscalização de unidade de conservação, respeitando os direitos de povos e populações tradicionais; combate à poluição; conservação dos biomas maranhenses (cerrado, campos alagados, floresta amazônica, florestas de babaçuais, caatinga, manguezais); preservação dos rios e da qualidade da água; fim da corrupção na liberação de licenças, alvarás e permissões nos órgãos ambientais; construção de instrumentos efetivos de participação nos processos decisórios relativos ao meio ambiente; efetiva estruturação econômica e técnica dos órgãos estatais de regulação e fiscalização ambiental.

10) Apuração rigorosa e punição aos mandantes e executores de assassinatos dos camponeses, indígenas e quilombolas, como foram os assassinatos emblemáticos das lideranças do campo Flaviano, Brechó, Cabeça, dentre outros, que seguem sem qualquer resposta dos órgãos do estado que, em tese, deveriam tratar com igualdade todos os casos de violência contra cidadãos maranhenses.

Por fim, queremos reafirmar a nossa convicção de que a rua, a praça pública, os protestos e as diferentes formas de ocupação, estão entre os melhores espaços e iniciativas para exigir, reivindicar e travar a luta política. Assim como em todo o Brasil, passa por aí o caminho para as nossas futuras conquistas sociais.

São Luís (MA), setembro de 2014.

Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA)

Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Conselho Indigenista Missionário (CIMI-MA)

Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Jornal Vias de Fato

Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM)

Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos da Cidadania

CSP Conlutas - Central Sindical Popular

Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Costeiras Marinhas (CONFREM)

Centro de Apoio e Pesquisa a Pescadores Artesanais do Maranhão (CAPPAM).

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão(SINTRAJUFE/MA).

Grupo de estudos Lida/UEMA – Luta Sociais Igualde e Diversidades

Coordenação Regional da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO) - Região 1

RUA – Juventude Anticapitalista (Imperatriz)

UC - Unidade Classista - Imperatriz-MA

Centro Acadêmico de Serviço Social - UFMA

Centro Acadêmico de Geografia da UFMA Gestão "Refazendo Caminhos"

Assentamento Viva Deus - Estrada do Arroz - Imperatriz-MA

Movimento de Resgate do Grande Santa Rita - Imperatriz-MA

Sindicato de Pescadores e Pescadoras do município de Icatu

Cooperativa de pescadores artesanais do município de Carutapera

Sindicato de Pescadores de Cururupu

Associação das comunidades da reserva extrativista de Cururupu

Leiam o manifesto lançado por um grupo de movimentos, organizações e coletivos tratando da situação social, politica e econômica do Maranhão!  Trata-se de uma denúncia e de um convite ao debate público! De uma iniciativa para além das eleições, tendo relação direta com o caos vivido hoje no estado. 

DO MARANHÃO: UM MANIFESTO AO POVO BRASILEIRO

Fome, violência, desemprego, tráfico de drogas, analfabetismo, despejo, pistolagem, insegurança, racismo estatal, mortalidade infantil, sucateamento das escolas públicas, hospitais que mais parecem praças de guerra, trabalho escravo e precarizado, corrupção, desastre ecológico!  Tudo isto faz parte da rotina do Maranhão, que vive hoje várias situações de barbárie e de absoluto desrespeito aos direitos fundamentais das pessoas. 

Entre os anos de 2000 e 2012, o Maranhão foi o estado brasileiro onde mais cresceu o número de assassinatos. Neste período, o aumento foi de alarmantes 408%! Desse total de mortos, 85% foram de negros. Entre 2003 e 2013, para cada quatro bolsas família distribuídas aqui, foi gerado apenas um novo emprego! Esta relação entre geração de emprego e bolsa representa apenas 20% da média nacional.  Além disso, somos o estado que mais recebe estas bolsas, com quase 60% das famílias que vivem no Maranhão sendo atendidas pelo Programa. Não é por acaso que hoje temos um milhão e meio de maranhenses vivendo fora, num exílio, em busca de trabalho. No Brasil, ninguém migra mais de sua terra que os maranhenses.

Toda esta situação de miséria, sofrimento e dependência faz parte de uma crise que passa pela profunda desigualdade social, concentração de renda e de terras e depravação do poder público em conluio com grandes corporações. Faz parte do cotidiano de um estado que há décadas vive submetido ao domínio de uma estrutura oligárquica e de uma economia predadora. Por isso, o Maranhão é vítima desses mais diferentes flagelos, tendo os piores indicadores sociais do Brasil.

No início deste ano, o mundo inteiro ficou chocado com os problemas oriundos da Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís. Esta é uma das consequências do que estamos falando. Pedrinhas, a catástrofe, é um reflexo dessa crise maior! Sendo assim, é lógico que o Maranhão precisa de mudanças! Porém, é impossível falar em mudar esta trágica realidade, sem tratar de duas questões:

1º - O modelo de desenvolvimento econômico.
2º - A democratização do Estado.

Economia assassina

Um dos principais problemas do Maranhão, responsável por várias de nossas misérias, são os grandes empreendimentos empresariais (os chamados grandes projetos) implantados em nossa terra, ganhando bilhões, explorando trabalhadores, destruindo riquezas naturais e produzindo inúmeros impactos negativos.

O maior exemplo é o Programa Grande Carajás, que há mais de 30 anos tem como principal agente a empresa Vale, ligada à exploração de minério na serra de Carajás. Dona do Porto de Ponta da Madeira, na ilha de São Luís, e da Estrada de Ferro Carajás, essa empresa passa com o seu gigantesco trem pelo Maranhão, carregando “ouro em pó”, gerando uma quantidade insignificante de empregos (se comparado aos lucros obtidos), atuando com isenção fiscal, matando pessoas e animais, provocando devastação ambiental e todo tipo de poluição, agredindo culturas tradicionais e agindo em sintonia com a expansão do latifúndio, da grilagem, do trabalho escravo e da extração ilegal de madeira, com destaque para terras indígenas e unidades de conservação.

Um exemplo específico de desastre social provocado pela Vale e por empresas a ela ligadas é o povoado de Piquiá de Baixo, em Açailândia. Sufocados pela poluição de usinas de produção de ferro gusa, os moradores, há mais de uma década, cobram das empresas e do poder público sua remoção para outro lugar. A solução do problema é sempre adiada, constituindo-se em caso emblemático no Brasil de racismo ambiental e de violência absurda e silenciada, resultante de décadas de conivência dos agentes públicos com o modelo econômico.

Empresas como Alumar, Suzano Papel e Celulose, Eneva (Termelétrica Porto do Itaqui), além de grandes projetos de monocultivos, pecuária extensiva, carvoaria, turismo, pesca predatória, exploração de gás natural e petróleo, são outros exemplos desses enormes empreendimentos que, no geral, prejudicam os maranhenses, na medida em que intensificam o histórico desrespeito a direitos trabalhistas, estão vinculadas ao poder descontrolado do capital e aproveitam-se da fragilidade e cumplicidade dos órgãos de fiscalização.

Outra calamidade, fruto deste modelo econômico, é a questão fundiária. Entre todos os estados brasileiros, o Maranhão é um dos que tem a maior concentração de terras e o maior número de conflitos e assassinatos no campo. O latifúndio avança a partir de fraudes de documentos, feitas com a conivência de cartórios e autoridades públicas. Tudo para legalizar a grilagem, o roubo das terras, feito por empresas e fazendeiros.

E hoje, quando se trata deste problema, estamos falando também de soja, cana de açúcar, eucalipto, enfim, do agronegócio, que entre várias consequências, além de mortes e conflitos, provoca êxodo rural, aumento do custo da terra, inchaço das cidades, violência urbana e a ausência de uma produção agrícola voltada para a produção de alimentos mais baratos e saudáveis, através da agricultura familiar. Como resultado, hoje o Maranhão importa arroz até do Vietnã, quando já foi, há algumas décadas, um dos maiores produtores do Brasil! 

A solução passa pela reforma agrária, pela titulação de territórios quilombolas e de comunidades tradicionais e demarcação de terras indígenas, bem como pelo reconhecimento da legitimidade da existência destes grupos sociais com organização cultural diferenciada, com proteção dos seus territórios. No caso dos municípios próximos a terras indígenas, é preciso repensar a economia destas regiões, que vivem submetidas a madeireiros (que em alguns casos são deputados, prefeitos e secretários de estado) e outros criminosos que exploram a floresta e seus povos. Isso faz parte de uma mudança maior, que implica, também, em repensar de forma mais ampla e profunda todo o modelo econômico implementado hoje no Maranhão.

Um Estado que age contra a sociedade

O Brasil inteiro sabe que o Maranhão vem sendo dominado por uma estrutura oligárquica. Uma estrutura herdada, reestruturada e comandada pelo hoje decadente senador José Sarney (PMDB-AP), sendo avalista do nefasto modelo de desenvolvimento econômico, especialmente dos exploradores do minério e dos latifundiários-grileiros. Além disso, na prática, esta oligarquia também degenera e inviabiliza, consideravelmente, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além de setores do Ministério Público. Hoje, além do velho patrimonialismo, nossas instituições estão submetidas ao crime organizado, máfias, gangues de agiotas.

O modelo de desenvolvimento e o Estado oligárquico, unidos, geram mazelas como, por exemplo, as liminares de despejo contra camponeses. Trata-se de uma rotina no Maranhão! Iniciativas de membros do Judiciário, associados ao Poder Executivo estadual, com conivência e/ou omissão do Legislativo, permitem que pistoleiros e policiais militares destruam moradias e plantações, matem, prendam, deixem famílias desabrigadas e, em grande parte dos casos, sem ao menos o direito de registrar ocorrências em delegacias de polícia. Essas iniciativas favorecem os mesmos que cometem as fraudes nos cartórios.

Outra forma de violência é o abandono da educação escolar, pois esse mesmo Estado oferece um serviço público que vai além da inoperância, prevalecendo um ambiente brutal. Hoje, quando se lança este manifesto, várias escolas estão simplesmente fechadas, entregues a “reformas”, em pleno ano letivo. E quando têm aulas, professores e alunos ficam vulneráveis a ação do tráfico de drogas, a ponto de estudantes adolescentes - as maiores vítimas deste processo - entrarem com armas de fogo nos colégios!  Os índices oficiais revelam os resultados do abandono.

Além disso, faltam políticas específicas voltadas para a educação no campo. Já as escolas indígenas padecem de precariedades ainda maiores, pois, desde 1999, o governo estadual não reconheceu a legislação federal e não criou as categorias de escola e professor indígenas, dessa forma, as escolas não existem de direito e muitas não têm condições de funcionar.

Nos municípios e regiões do interior do Maranhão, os serviços públicos são precários e sem qualidade, a fiscalização é ineficiente e o cidadão desprotegido. Faltam núcleos da Defensoria Pública, promotores públicos, varas judiciárias que possam lidar minimamente com os diferentes conflitos. Uma das consequências é a impunidade de latifundiários, pistoleiros e grileiros, ao mesmo tempo em que ocorre a criminalização de lideranças e da própria sociedade civil organizada como um todo, quando essa critica o papel do Estado, sua presença seletiva ou sua cumplicidade com poderes escusos. Também podemos destacar a permanente vulnerabilidade de mulheres, crianças e idosos, sujeitos às mais variadas formas de violência.

A dívida pública do Maranhão é de 7,9 bilhões, o que corresponde a mais de 55% do orçamento anual do Estado, que é de 14 bilhões. Essa dívida, que em tese foi feita para que houvesse mais investimentos junto à população, passa na verdade pelo financiamento de campanhas eleitorais, inclusive de muitos dos que hoje se colocam no papel de dissidentes da oligarquia. Sendo assim, seria fundamental uma auditoria sobre este débito. Temos o direito de saber a origem desse rombo e de como todo este dinheiro foi gasto. 

 Diante destes antigos problemas, o debate público é prejudicado, pois a concentração dos meios de comunicação, no Maranhão, também é a maior do Brasil. Os tradicionais veículos estão nas mãos da oligarquia e/ou são sustentados com dinheiro público, em mais uma atividade marcada pela ilegalidade, envolvendo agências de publicidade que transitam pelos grupos políticos mais fortes, num ambiente onde não existe qualquer transparência.

Este ano, o senador José Sarney está encerrando a sua carreira parlamentar, derrotado pela opinião pública e por seus próprios erros. Porém, esta estrutura ficará intacta. Até um museu, montado a partir de sucessivas ilegalidades e sustentado pelo Estado, estará mantido no Centro Histórico de São Luís, dentro do antigo Convento das Mercês, como um culto à personalidade do oligarca. 

Desmontar e superar toda esta estrutura, continuará sendo um dos desafios da sociedade maranhense, para os anos vindouros. A mudança que precisamos não pode se restringir a nomes, discursos ou grupos políticos. A estrutura oligárquica somente deixará de se reproduzir se outras práticas, compromissos, prioridades forem implementados e se o modelo de desenvolvimento for confrontado.

A nossa agenda

 Estes são alguns pontos que estamos levantando, sem a mínima pretensão de esgotar esta discussão e com o desejo de ampliá-la. Queremos também - num ano de eleições gerais - colocar na agenda pública questões que normalmente, salve honrosas exceções, têm ficado fora dos assuntos tratados nas sucessivas disputas político/partidárias, ocorridas em nosso estado.

A partir da conjuntura brasileira do biênio 2013/2014, marcada pelas manifestações de rua em todas as regiões do país e por movimentos locais de resistência e luta, queremos agir e refletir, mais profundamente, sobre estas questões maranhenses, sem estar submetidos a interesses meramente eleitorais.

Para mudar esta nossa realidade é fundamental organização social, formação, articulação de diferentes lutas, mobilização e ampla participação popular. Se, no Brasil, muitos falam em uma crise de representação, no Maranhão, esta representação praticamente faliu. A “nossa” classe política, com raras exceções, não é servidora pública, mas sim um bando, atuando para saquear o Estado.

Neste cenário, o nosso papel, o papel da sociedade, é de exigir que o Estado seja orientado pelos interesses na maioria da população, que coincide com aquela parcela majoritária e mais vulnerável em todos os aspectos. Além disso, temos que ampliar e continuar a fazer o enfrentamento a esse modelo de desenvolvimento predador, imposto pelo poder econômico e político. Um modelo que enxerga tradicionais modos de vida, ambientes, territórios, grupos sociais e modos de produção como obstáculos ao desenvolvimento. Seguiremos na resistência! Continuaremos a nos opor a esta noção de progresso e modernidade.

Para tanto, nossa agenda se pauta por:

1) Reforma agrária e urbana; regularização fundiária de terras indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais e de comunidades urbanas; combate à especulação imobiliária; fim dos despejos no campo e na cidade.

2) Priorização da agricultura familiar e camponesa, da economia de extrativismo de povos e populações tradicionais, da economia solidária e da pequena produção; respeito, proteção e reconhecimento dos povos e populações tradicionais e de seus modos de vida por parte do Estado, com políticas que imponham limites para que as grandes corporações e o agronegócio não avance de forma predadora como tem ocorrido sob a proteção do aparto estatal em suas mais variadas formas de atuação (isenções fiscais, aparato repressivo etc.); regularização das áreas de proteção ambiental já criadas no Estado, com proteção às populações nela inseridas de acordo com a Legislação específica, como é o caso das reservas extrativistas criadas; remoção imediata dos empecilhos colocados pelo Governo do Estado para criação de novas áreas, que apenas aguardam o assentimento do Governo do Estado, como é o caso da Reserva Extrativista do Tauá-Mirim.

3) Efetiva fiscalização trabalhista e ambiental; geração de emprego e renda;  combate efetivo ao trabalho escravo em suas várias modalidades.

4) Efetivação de sistema de saúde público e de qualidade; ampliação do atendimento; respeito às tradições e formas populares de enfretamento a problemas de saúde; combate à monetarização e privatização da saúde, que não deve ser objeto de favorecimentos de máfias, aparelhamentos e barganhas políticas.

5) Melhoria da qualidade de ensino; combate ao favorecimento, aparelhamento e barganhas políticas das escolas; reforma e democratização do ensino público, com eleições diretas para cargos de direção nas escolas; construção e melhoria de escolas no campo e na cidade; respeito às especificidades de comunidades tradicionais, povos indígenas e camponeses, garantindo sua participação na elaboração de políticas educacionais. Efetiva priorização da Educação, abrangendo, ainda, a valorização do trabalhador da Educação (técnicos, docentes e todos os profissionais que trabalham na área).

6) Combate à violência urbana e rural; humanização e não privatização do sistema penitenciário; controle social da estrutura de repressão do estado; fim do extermínio de jovens negros e pobres; combate à impunidade; respeito ao direito de culto, em especial com relação às religiões de matriz afrobrasileira; combate à violência contra a mulher, crianças, idosos, homoafetivos; fim do racismo institucional.

7) Implementação de instrumentos de transparência dos serviços públicos; combate à corrupção; controle social das várias instâncias do Estado.

8) Democratização ao acesso de bens culturais; transparência na destinação de recursos para as manifestações culturais, fim da privatização de festas tradicionais e populares, fim do aparelhamento político das manifestações lúdicas.

9) Combate ao desmatamento e às práticas de madeireiros; regularização e fiscalização de unidade de conservação, respeitando os direitos de povos e populações tradicionais; combate à poluição; conservação dos biomas maranhenses (cerrado, campos alagados, floresta amazônica, florestas de babaçuais, caatinga, manguezais); preservação dos rios e da qualidade da água; fim da corrupção na liberação de licenças, alvarás e permissões nos órgãos ambientais; construção de instrumentos efetivos de participação nos processos decisórios relativos ao meio ambiente; efetiva estruturação econômica e técnica dos órgãos estatais de regulação e fiscalização ambiental.

10) Apuração rigorosa e punição aos mandantes e executores de assassinatos dos camponeses, indígenas e quilombolas, como foram os assassinatos emblemáticos das lideranças do campo Flaviano, Brechó, Cabeça, dentre outros, que seguem sem qualquer resposta dos órgãos do estado que, em tese, deveriam tratar com igualdade todos os casos de violência contra cidadãos maranhenses.

Por fim, queremos reafirmar a nossa convicção de que a rua, a praça pública, os protestos e as diferentes formas de ocupação, estão entre os melhores espaços e iniciativas para exigir, reivindicar e travar a luta política. Assim como em todo o Brasil, passa por aí o caminho para as nossas futuras conquistas sociais.

São Luís (MA), setembro de 2014. 

Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA)

Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Conselho Indigenista Missionário (CIMI-MA)

Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Jornal Vias de Fato

Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM)

Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos da Cidadania

CSP Conlutas - Central Sindical Popular

Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Costeiras Marinhas (CONFREM)

Centro de Apoio e Pesquisa a Pescadores Artesanais do Maranhão (CAPPAM).

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão(SINTRAJUFE/MA). 

Grupo de estudos Lida/UEMA – Luta Sociais Igualde e Diversidades 

Coordenação Regional da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO) - Região 1

RUA – Juventude Anticapitalista (Imperatriz) 

UC - Unidade Classista - Imperatriz-MA

Centro Acadêmico de Serviço Social - UFMA

Centro Acadêmico de Geografia da UFMA Gestão "Refazendo Caminhos" 

Assentamento Viva Deus - Estrada do Arroz - Imperatriz-MA

Movimento de Resgate do Grande Santa Rita - Imperatriz-MA

Sindicato de Pescadores e Pescadoras do município de Icatu

Cooperativa de pescadores artesanais do município de Carutapera

Sindicato de Pescadores de Cururupu

Associação das comunidades da reserva extrativista de Cururupu
 


 

Apesar de ocuparem há dois dias a Estrada de Ferro Carajás na altura do quilômetro 81, em Itapecuru-Mirim, no Maranhão, o governo federal ainda não respondeu aos anseios das mais de 35 comunidades quilombolas que exigem titulação de seus territórios étnicos.

Por outro lado, o governo federal, por meio da Secretaria Geral da Presidência da República, informou que somente negociará com as comunidades se for formada uma comissão quilombola, para debater os pontos de reivindicação em Brasília. Na mesma direção, a truculenta empresa Vale ingressou com ação de reintegração de posse contra os acampados.
Em resposta ao governo federal e à Vale, uma das principais financiadoras de campanha do País, os quilombolas se amarraram na ferrovia e iniciaram greve de fome hoje (25), às 8 horas da manhã.

Diogo Cabral - CPT Maranhão

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